Ciência repressiva
6458 resultados para Ciência repressiva
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A greve no direito coletivo
... É fundamental à Ciência do Direito elaborar claros e objetivos critérios informadores da ... objetivos, já que mais facilmente justificam uma política repressiva à greve no meio social ... A concepção de greve como fato social ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... a própria compreensão que se tem de institutos clássicos da Ciência do Direito ... Para Harari, “[a] ciência moderna não tem dogma. Mas ... , a máxima efetividade das tutelas preventiva e repressiva das projeções eletrônicas do ser humano. 55 ... Evidentemente, a ...
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Liberdade
... de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, do Departamento de Ciência Política da USP. Vejamos: (a) "Um caso importante foi Beauharnais v ... "liberal ou democrático", essa autocracia "pode ser brutalmente repressiva sob o pretexto de preservar conquistas" ... O segundo tipo de regime de ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... repressiva"’ também justificam a prestação da ‘tutela jurisdicional preventiva\xE2\x80" ... exemplos, não há como impedir (pelo menos neste estágio da ciência) que chova torrencialmente naquela localidade do morro, e, tampouco que ...
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O controle da administração pública
... Aqui ganha relevo o termo Accountability, emprestado da Ciência da Administração, conceituado pelos professores Antonio Cesar Amaru ... de Controle Externo, não é possível fugir da ação “repressiva” quando constatadas inconstitucionalidades, ilegalidades e ...
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Acórdão nº 1.0555.17.001609-4/001,0016094-77.2017.8.13.0555 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CANDIDATO À PREFEITO E SECRETÁRIA MUNICIPAL. USO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTO. POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO ART. 73, I, DA LEI Nº 9.503/94 QUE CONSIDERA A CONDUTA, NA FORMA DO § 7º, COMO EQUIVALENTE À HIPÓTESE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 11, I, DA LEI Nº 8.429/92. REVOGAÇÃO EXPRESSA DO CITADO...
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Acórdão Nº 38151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COM A CITAÇÃO DE POTENCIAL RESPONSÁVEL, QUE, REVESTIDA DE CARÁTER PRELIMINAR E ENDEREÇADA A PROPICIAR O EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TCU, NÃO REVELA, POR SI SÓ, OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. PRECEDENTES. FATOS, AINDA EM APURAÇÃO, QUE, DE ACORDO...
... manifestar-se nos autos: ao tomar ciência da decisão de ... indeferimento da inicial, quando abriu-se prazo ... repressiva, reputou inviável, no atual estágio dos trabalhos desenvolvidos ... pela ... -
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... A norma jurídica é o elemento chave em sua teoria (ciência normativa) sendo examinada pelo enfoque estritamente formal (neutralidade ... do controle preventivo, a fiscalização posterior ou repressiva das normas inconstitucionais é feita em sede jurisdicional, porém nosso ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... A norma jurídica é o elemento chave em sua teoria (ciência normativa) sendo examinada pelo enfoque estritamente formal (neutralidade ... do controle preventivo, a fiscalização posterior ou repressiva das normas inconstitucionais é feita em sede jurisdicional, porém nosso ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... A criminologia como ciência autônoma existe há pouco tempo, entretanto já ostenta um longo passado, ... da obsessão repressiva explícita nas demais definições convencionais ... d) O conceito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Trabalho, decorrido que foi, mais de meio século com avanços da ciência e da tecnologia, se ressentem hoje de um Código para que possam cumprir o ... Tem também atuação repressiva, quando presente o descumprimento, pela correção do ato e pela ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... -se realidade, ocorram (= se concretizem) e, por fim, sejam da ciência de alguém ou que seja passível de prova 29 , deste ... modo, o ... 95 após sua prática, sendo assim uma modalidade de tutela repressiva em relação ao ato contrário ao direito realizado no passado, possuindo ... -
Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... Ciência e Profissão 2020, Brasília, v.40, n 1-16 ... 4 RASMA, R.C. Aspectos ... º 3515/2015, possui características de atuação preventiva e repressiva: ... Preventiva – nesse momento a preocupação é do fornecedor, ou ...
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O Dano Existencial no Direito do Trabalho
... Noções fundamentais sobre o dano existencial. Revista Ciência Jurídica , Belo Horizonte, v. 24, 2010 ... LEWICKI, Bruno. A ... no Brasil infelizmente privilegiou mecanismos de tutela repressiva da relação de emprego em detrimento de mecanismos de tutela preventiva ...
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Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... árias medievais quando da necessidade de ampliação da malha repressiva. A partir da necessidade de controlar conjuntamente criminalidade comum e ... -Americana denominado “Da Secularização ao Secularismo da Ciência Europeia, desde o Renascimento até o Iluminismo” , delimita a gênese ...
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Responsabilização na legislação espanhola: uma análise do princípio do ne bis in idem
... consistem em uma decisão administrativa com finalidade repressiva, limitada de direitos, baseada em uma prévia valoração negativa de ... em situações, por exemplo, de quando a Administração toma ciência de atos ilícitos antes de órgãos judiciais. Neste caso, o Tribunal ...
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Controle de constitucionalidade
... constitucionalidade pode ser exercido de forma preventiva ou repressiva ... O primeiro ocorreria no âmbito tanto do (i) Poder Legislativo – tal ... ão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em ...
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... pode ensejar por parte do CADE o exercício de sua competência repressiva, nos termos do artigo 36 da Lei n. 12.529/2011. 8 ... Este controle ... comer-cial, em benefício próprio ou de terceiro, cuja ciência decorra do exercício da função (Lei das SA, artigo 155, I); (ii) ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... em aberto o espaço de estrita tutela estatal (preventivo-repressiva) que a constitucionalização do valor-trabalho franqueou ao legislador fraconstitucional. E noutras paragens, mesmo onde a Ciência do Direito Penal conhece estágio evolutivo superior àquele encontradiço ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... ção social, constata-se a insuficiência da ótica repressiva para a solução dos conflitos particulares. 12 Nos casos em que dois ... ência do prazo (como o momento em que o titular do direito tem ciência, ou poderia tê-la, do fato que originou a pretensão ou da pessoa que ...
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A política de guerra às drogas na américa latina entre o direito penal do inimigo e o estado de exceção permanente
O discurso liberal de estar o direito penal voltado ao respeito da legalidade e da igualdade, na tutela dos principais interesses e valores da sociedade, ficou localizado no plano das funções declaradas, pois a beligerância continuou sendo a constância do sistema repressivo, ou seja, a justificativa de excepcionalidade da violência institucional restou permanente. No vácuo entre o garantismo e o...
... penal de emergência deflagrado pelos operadores da estrutura repressiva (direito penal do terror), em sua atuação nas esferas legislativas, ... ’, mesmo que acene com um Direito Penal ‘humanizado’ pela ‘ciência do crime e do criminoso’, não deixa de constituir a forma mais acerbada ... -
Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... do ponto de vista jurídico, sem dominar as noções primeiras da Ciência do Direito, na parte em que ela (a atuação) é desenvolvida ... Para ... de trabalho: perspectiva de rompimento com a legalidade repressiva. São Paulo: LTr, 1991. p. 68-70 ... Direito sindical e coletivo do ...
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A sanção no direito tributário
... etapa da sequência prescritiva (direito positivo) ou descritiva (Ciência do Direito) ... Após esta breve explicitação sobre o caráter ... os fatos lesivos, aplicando-os quando manifestada a potestade repressiva do Estado ( v.g. legalidade, tipicidade, irretroatividade da lei, ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... ção do IC ex officio : quando o órgão ministerial tem ciência por meio da observação do cotidiano ou em decorrência do exercício ... ário a praticar ou deixar de praticar (atuação preventiva ou repressiva) determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de ...
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Conceito e fontes do direito
... afirmar que “a necessidade de distinguir o Direito da Moral e a ciência jurídica da Ética significa que, do ponto de vista de um conhecimento ... ficaram inválidos e outros morreram em razão da atuação repressiva do Estado. Não tardou edição de lei singular (Lei Distrital 2.502/99) ...