Ciência repressiva
-
Pena e Delito
...Uma razão mais para convencer-se de que a fé abre os olhos à ciência em vez de fechá-los. Espero poder esclarecer, daqui a pouco, a parte que ... agora se disse não exclui, em absoluto, que, além da função repressiva, consistente em restaurar a ordem violada, a pena tenha, ainda, a de ...
-
Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
...Desde então, a ciência começou a ser aplicada, intencionalmente, na produção da tecnologia. . ...repressiva, como a kelsiana. Importa asseverar, outrossim, que Bobbio não se ... -
Parte 2
...São Paulo: Saraiva, 1991, p. 27; BORGES, Souto Maior. Ciência feliz : sobre o mundo jurídico e outros mundos. Recife: Fundação de ..., uma tutela preventiva, seja porque existe, na própria tutela repressiva clássica, ilícitos cujos efeitos não se esgotam na reparação. A ...
-
Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... como igual e assim resolver injustamente” ( Metodologia da ciência do direito . Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2012, p. 294). . 33. “O ...ógica tradicional que sempre visualizou no direito uma função repressiva e prescritiva de condutas. A evolução do pensamento jurídico exigiria, ...
-
A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza- se...
...Partindo de uma lógico repressiva e de controle, . Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. ... ao advertir que “[..]a procura da verdade nos termos que a ciência mecanicista é colocada, é por si mesma violenta. É uma forma de ... -
Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
...; e 4) a despeito de uma exarcebação axiológica, normativa e repressiva" da proteção da proprie-dade privada, o arcabouço protetivo construído \xC3"...ciência de que o crime praticado envolve anseios que compõem os desejos ...
-
A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... privado), não se satisfaz com as técnicas ressarcitória e repressiva (binômio lesão-sanção), exigindo, ao reverso, instrumentos de ... face das inúmeras possibilidades de violação permitidas pela ciência e pela tecnologia contemporânea. Para Rodotà (2008, p. 92), “pode-se ...
-
Da aplicação da Lei Penal
... do Direito Penal, torna-se exigência democrática que a lei repressiva seja formulada com toda a clareza e objetividade, quanto às hipóteses em ...úncia por crime praticado após a diplomação, o STF deverá dar ciência à Casa respectiva, Senado ou Câmara Federal, que, por iniciativa de ...
-
Reserva Legal e Tipicidade
..., primordialmente, para a tutela de direito particular, o ramo da ciência jurídica que os concentra coloca-se no Direito Privado. Nessa conjuntura, ... recortadas pela lei, o agente não deve contas à justiça repressiva. Aquilo que não se proíbe nos textos penais é penalmente lícito ou ...
-
O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... possível, serão feitas as incursões devidas aos textos da Ciência" do Direito que buscam descrever esses fenômenos e qual o movimento hermen\xC3"... ideia se desvincula do “ordenamento com função protetivo-repressiva” e se alia à “função promocional”, diferentemente de Kelsen, que ...
-
Ditos e não-ditos na natureza do crime: o silêncio na indexação de boletins de ocorrência nos crimes de feminicídio
Objetivo: Identificar as microestruturas utilizadas nos boletins de ocorrências gerados após mortes de mulheres para nomear as práticas criminosas, identificando assim possíveis inverossimilhanças, preconceitos e antipatias. Método: Utilizou-se da organização conceitual por categorias e a análise do discurso com o pressuposto de que nomear para apreender é diferente de nomear para punir. Para...
... Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, v. 27 , p. 01-22, 2022 . ... manifesto não passaria, afinal de contas, da presença repressiva do que ele diz; e esse não-dito seria um vazio minando, do interior, ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
...Quando a Revolução Industrial e o progresso galopante da ciência e da tecnologia vieram diversificar as atividades industriais, novas ... principal da Inspeção do Trabalho não é de natureza repressiva...
-
Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva. . § 2 o No mandado ... preventiva), ou suspenda ato ilegal já praticado (modalidade repressiva), ou, até mesmo para que realize ato legal omitido; . — ação de rito ...
-
Premissas fundamentais
... muito tempo foi corrente no processo civil clássico quando a ciência processual sedimentava suas bases teóricas em razão do reconhecimento da ... a maior parte dos casos o que se tem é justamente a tutela repressiva de remoção do ilícito de fraude já cometido, ou seja, se pretende o ...
-
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... 56) e (c) a diferença entre violência preventiva e violência repressiva, pois a lógica de defesa da segurança nacional adota o combate a ... de São Paulo); Rossana Rocha Reis (Professora do Departamento de Ciência" Política e do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de S\xC3"... -
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... ções totalmente inadequadas à dignidade dos condenados; insui ciência de vestuário (havia casos de nudez absoluta); alimentação deiciente e ... que o direito penal possui, na maior parte dos casos, função repressiva. E quando assume papel preventivo de desencorajar as pessoas a praticarem ... -
Cooperação da tecnologia na razoável duração do processo
Este artigo se propõe a demonstrar como o uso da tecnologia na esfera judicial coopera positivamente na busca de uma duração razoável do processo. Para tanto, optou-se por um estudo com interpretação, análise dos dados, pesquisa bibliográfica e metodologia dedutiva. A era tecnológica é uma realidade, que nos proporciona meios mais ágeis de realizar tarefas que antes exigiam mais tempo e...
... o aumento da celeridade processual, uma vez que o Direito, como ciência social, utilizase de todos os recursos disponíveis para se adequar às ...Mesmo que de forma repressiva e não planejada, a Pandemia de COVID-19 teve um grande impacto para o uso ... -
Direito Ambiental
... todas as informações relativas à proteção, preventiva e repressiva, do meio ambiente . Assim, pelo princípio, as pessoas têm direito de .... (E) os instrumentos necessários ao fomento da ciência, voltados para a pessoa humana e a biota. . A: incorreta (art. 9º, XI, ...
-
A sanção em relação ao fato jurídico tributário
...315 314. Metodologia da ciência do direito , 3ª ed., trad. José Lamego, Lisboa, Fund. Calouste, 1997, p. ... de natureza repressiva ou repressivo-compensatória. . Aproximando a classificação da ...
-
Direito Administrativo
... . (E) a possibilidade de ação repressiva quando, extravasados os limites do exercício da garantia constitucional ... (C) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; . (D) ...
-
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... vezes, os estudiosos do direito não diferenciam o seu uso pela ciência jurídica e pela ciência das finanças. Nas suas palavras, “o termo ..., condenatório ou mandamental, objetivando tutela preventiva ou repressiva, que vise a afastar a incidência ou repetir tributo que entenda indevido. ...
-
Método da investigação criminal
... por outros autores, a abdução: a) “Todas as ideias da ciência chegam a ela por meio da abdução que consiste em se estudar fatos e se ... de criminalidade, em vez de se operar com a lógica reativo-repressiva, na qual o criminalista espera o fato acontecer e uma vez desencadeado ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
.... Ainda quando utilizado no seio de uma mesma ciência, o vocábulo pode adquirir signifi cado ambíguo. Geralmente, é ... as entidades sindicais), para a tutela preventiva, inibitória, repressiva ou reparatória de danos de qualquer ordem, imateriais ou materiais, ...
-
Contratação coletiva
... no campo do Direito Coletivo e, em maior amplitude, dentro da ciência jurídica em geral a exemplo dos institutos básicos de Direito Público e ... de trabalho: perspectiva de rompimento com a legalidade repressiva. São Paulo: LTr, 1991. p. 131-132. . Não sendo legitimadas as ...
-
Os procedimentos administrativos na Lei n. 12.529/12 (Lei de Defesa da Concorrência): qual a lei aplicável?
...; 1.1 Dos procedimentos administrativos relacionados à função repressiva. 1.2 Dos procedimentos administrativos relacionados à função ...Contudo, a ciência econômica provou que, em determinadas condições mercadológicas, certos ...