Ciência repressiva
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Introdução ao estudo do direito sindical
... do ponto de vista jurídico, sem dominar as noções primeiras da Ciência do Direito, na parte em que ela (a atuação) é desenvolvida ... Para ... de trabalho: perspectiva de rompimento com a legalidade repressiva. São Paulo: LTr, 1991. p. 68-70 ... Direito sindical e coletivo do ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... A criminologia como ciência autônoma existe há pouco tempo, entretanto já ostenta um longo passado, ... da obsessão repressiva explícita nas demais definições convencionais ... d) O conceito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... Consignou-se que, ainda que os acusados não tivessem ciência direta da proveniência ilícita dos recursos, ao menos teriam agido com ... execução do título judicial proveniente da decisão final repressiva, decorrente de lei" (sublinhei). É dizer, não cabe ao julgador criminal, ...
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A tutela preventiva da corrupção e dos atos de improbidade administrativa
... de transparência dos atos da administração pública, à inefi ciência dos órgãos de controle e às nuances sociopolíticas e culturais da ... repressiva, mais precisamente a ressarcitória. Ocorre que muitos danos, ...
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Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... Ciência e Profissão 2020, Brasília, v.40, n 1-16 ... 4 RASMA, R.C. Aspectos ... º 3515/2015, possui características de atuação preventiva e repressiva: ... Preventiva – nesse momento a preocupação é do fornecedor, ou ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Relatório e Voto com número 5662975-64.2022.8.09.0150 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-03-2023
... ciência do reclamante dos termos ... contratuais, visto que o mesmo alega que foi ... do abalo sofrido pelo lesado, considerando, ainda, a finalidade repressiva ao ... ofensor, sem, contudo, configurar fonte de enriquecimento ilícito, ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... DE SOUSA SANTOS, Introdução a uma ciência pós-moderna , cit., passim ; J. J. GOMES CANOTILHO, O direito ... função promocional 119 , ao lado da tradicional função repressiva, mantenedora do status quo ... Evidentemente, isto não significa que ...
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Direito Administartivo
... que revelar a particular determinado fato sigiloso de que tenha ciência em razão das atribuições praticará ato de improbidade administrativa ... ): normativa, de consentimento (preventiva), fiscalizatória e repressiva. Alternativa A incorreta (os atos públicos de liberação não ...
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Tipos de investigação criminal
... ou averiguar algo já existente 2 , portanto de natureza repressiva, diferente do significado do vocábulo agente que possui maior ... étodos práticos de investigação para apuração da verdade, a ciência dos métodos técnicos e psicológicos de investigação admitidos pelo ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... passando pela volta ao crescimento econômico e o investimento em ciência e tecnologia. Apesar de alguns sustos e frustrações, há boas razões ... nº 5, seus Atos Complementares e toda a legislação repressiva que havia sido editada permaneceram em vigor ... Nuvens cinzentas ... -
Relatório e Voto com número 5224390-14.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-10-2022
... 300,00 (trezentos reais), limitando-se a 60 dias. A citação e ciência da decisão liminar se dera em ... 22/05/2022 (ev. 10). O banco recorrido ... finalidade repressiva ao ofensor, sem, contudo, configurar fonte de enriquecimento ilícito, ...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... repressiva de quaisquer danos provocados a direitos transindividuais mediante o uso ... Notifique-se a autoridade impetrada ... Dê-se ciência ...
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Exercícios prácticos
... controle político e de constitucionalidade, na modalidade repressiva, exercido pelo Poder Legislativo ... B) Não, nos termos do Art. 68, § ... ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela ...
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Corrupção
... Economistas do desenvolvimento começaram a adentrar os campos da ciência política e sociologia e a incorporar estudos sobre o funcionamento das ... Vê-se também que essa força repressiva arbitrária se volta para essas camadas mais baixas do Rio de Janeiro, no ...
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Compliance, investigações internas e direitos do empregado
... Pesquisador do CPJM. Assessor de direito, ciência de dados e privacidade do MPRJ ... Sumário: 1. Introdução – 2 ... não ter certeza se vai atuar de maneira “preventiva” ou “repressiva” 25 ... Em havendo dúvida, parece ser mais razoável impor ao empregador ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... ciência. O urbanismo define a verdade do discurso do direito urbanístico e, com ... ância atribuída à impressão visual e a natureza limitadora e repressiva dos modelos dos progressistas que chegaram ao Brasil a partir das décadas ...
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Os intelectuais e a censura na França no século XX
Em pleno século XX, na França, intelectuais laicos, de um lado, católicos, de outro, defenderam a censura de obras literárias, de exposições, de artistas e até mesmo de histórias em quadrinhos. A história dos intelectuais franceses desse período encobre a existência e a atuação de figuras conservadoras e reacionárias, virulentas na expressão de suas convicções, vindas em boa parte do meio...
... ropic of Cancer , em 1934, ou, ao contrário, como uma capital repressiva, se nos lembrarmos de que Victor Margueritte fora suprimido dos registros ... as “bancarrotas”, como também as “falências”, da ciência, em 1895; Brunetière, um dos críticos literários mais reputados tanto ... -
Relatório e Voto com número 5207873-95.2022.8.09.0159 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... negativação cadastral e não da data da ciência do fato. Ademais, requer a majoração dos ... honorários sucumbenciais, ... do abalo sofrido pelo lesado, considerando, ainda, a finalidade repressiva ao ofensor, ... sem, contudo, configurar fonte de enriquecimento ilícito, ...
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO E MANTIDA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÃNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO NA MODALIDADE TENTADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. COAUTORIA RECONHECIDA. ÓBICE AO...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... inciso VI: “a ação dos professores, mestres ou repetidores de ciência, literatura, ou arte, pelas lições que derem, pagáveis por períodos ... e coletivos seria o mesmo que impedir a tutela preventiva e repressiva desses direitos. (716) Outro argumento, apresentado por Raimundo Simão ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... abordada em duas grandes perspectivas: a preventiva e a repressiva ... 3.1. Enfrentamento Preventivo ... Há muito lugar comum no ... Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Campus de ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Ocorre que a exigibilidade só pode ser iniciada após a ciência inequívoca do fato e de suas consequências, especialmente quando se ... Mas também pode ocorrer da tutela ser repressiva não só para tutelar o dano, mas para que no futuro o mesmo infrator não ...
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Acórdão Nº 5072774-59.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-11-2022
... do mandado de segurana.Nos mandados de segurana de natureza repressiva, o prazo decadencial de 120 dias para a impetrao contado da data da ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... DANO MORAL. RISCO INERENTE AO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA. CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE CONTEÚDO ILÍCITO. RETIRADA IMEDIATA DO AR. DEVER ... da composição do dano, reconhecendo sua atuação somente repressiva e não preventiva, o que não se coaduna com a própria evolução da ...