cláusula de inalienabilidade direito de superfície
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Índice alfabético remissivo
... Cláusula(s) (de), 337 abusivas, 237, 331, 332 ... , 380 impenhorabilidade, 337 inalienabilidade, 339 incomunicabilidade, 340 irretratabilidade ... 71 resilição, 319 servidão, 108 superfície, 101 troca ou permuta, 395 uso, 143 usufruto, ... Direito" assegurado à certidão, 480 canônico e as aç\xC3" ...
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Direito Administrativo
... a processo criminal não violará a cláusula constitucional de irredutibilidade de ... , dada a sua condição de inalienabilidade, não podem ser objeto de concessão de uso ... (D) direito de superfície. (E) outorga onerosa de potencial construtivo ...
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Dos bens
... ância conhecê-los para bem aplicar o direito ... Cabe alertar que existem divergências ... superfície, servidão, usufruto etc.) ou os direitos reais ... os bens deixados por testamento com cláusula ... por testamento com cláusula de inalienabilidade ...
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Direito Civil
... Tem-se, na verdade, uma cláusula geral de tutela da pessoa humana, que encontra ... (D) Roberto possui direito real de superfície de bem imóvel e deseja hipotecar esse direito ... pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que ...
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Da execução por quantia certa
... do executado, com o fim de satisfazer o direito do credor, que responderá com o seu patrimônio, ... a impenhorabilidade dos bens baseada em cláusula de impenhorabilidade ou inalienabilidade, ... , habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Direito Agrário
... não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos municípios em que se situem ... 1: ... em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no ... ória inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade (art ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... , colada ou fundida sobre a superfície do recipiente, do produto ou de sua embalagem; ... do salário, concedido em virtude de cláusula contratual, de regulamento da empresa, ou de ... por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... , pretende-se avaliar o cabimento da cláusula marciana, em contraposição à veda-ção ao ... Acessórios ao direito que visam a assegurar, os direitos reais de ... ) 39) da constituição do direito de superfície de imóvel urbano; (Incluído pela Lei nº ... conjugal; 11) das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... outros diplomas que igualmente regulam o direito de locação. Porém, com aplicações distintas ... por descumprimento de qualquer cláusula contratual o manejo de medida judicial em face de ... a lei não diz sobre o direito de superfície, que é uma forma de exercício de propriedade ... dela se não houver cláusula de inalienabilidade. O usufrutuário tem direito ao uso, posse, ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem ... § 1º Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por ... de incomunicabilidade ou inalienabilidade ... Art. 980. A sentença que decretar ou ... I - a propriedade; ... II - a superfície; ... III - as servidões; ... IV - o usufruto; ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem ... § 1º Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por ... de incomunicabilidade ou inalienabilidade ... Art. 980. A sentença que decretar ou ... I - a propriedade; ... II - a superfície; ... III - as servidões; ... IV - o usufruto; ...
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Das diversas espécies de execução
... pagamento da dívida da sociedade terá o direito de exigir que, antes, sejam excutidos os bens da ... ário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins ... o contrato de trabalho, ou decorrer de cláusula deste, aberta estará a possibilidade de a ... por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, “seja qual for a data da ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... , colada ou fundida sobre a superfície do recipiente, do produto ou de sua embalagem; ... por objetivo exigir o cumprimento da cláusula ou condição; ... II — seja motivada pela ... por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da ...
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Direito Ambiental
... ósseis, existentes no interior ou na superfície da terra e que sejam ou venham a ser valiosas ... no sentido de que a licença segue a cláusula rebus sic stantibus e não a pacta sunt ... (B) A clássica inalienabilidade das águas ficou superada em face da limitação ...
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Legislação
... Direito Imobiliário - 6ª edição [16x23].indd 236 ... ções vencidas e não pagas; f) cláusula" penal não superior a 10 % do débito, e só exig\xC3" ... ão de uso do espaço aéreo sôbre a superfície de terrenos públicos ou particulares, tomada em ... ; 11) das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas ...
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Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução
... por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja ... submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, ...
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Da Execução por Quantia Certa
... bens do executado, a fim de satisfazer o direito do credor (CPC, art. 824), pois o primeiro ... a imagem de um objeto refletida na superfície ... Art. 830 ... Código de Processo Civil ... ça” contribui para o atendimento à cláusula constitucional da “razoável duração do ... por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, “seja qual for a data da ...
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Execução por quantia certa
... bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (CPC, art. 824), pois o primeiro ... a imagem de um objeto refletida na superfície de um lago: o que aí se vê é o reflexo do ... ça” contribui para o atendimento à cláusula constitucional da “razoável duração do ... por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, “seja qual for a data da ...
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Registros públicos
... Imperava ainda o direito da força do indivíduo ou de seu grupo em ... édios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa ... ; 37) da constituição do direito de superfície de imóvel urbano; 38) do contrato de concessão ... conjugal; 11) das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas ...
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Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership
... XI e XII, que tratam, respectivamente, do direito real de uso especial para fins de moradia e do ... ão em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no ... real de uso (além do direito de superfície) sejam objetos de garantia real, além de ... bens gravados com cláusula de inalienabilidade, além dos próprios direitos reais (RUGGIERO, ...
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Parte especial
... , a ameaça ou violação do direito (fatos) que caracteriza o interesse processual ... , caso contrário, na omissão de cláusula contratual, caberá ao devedor a escolha ... submetido ao regime do direito de superfície, ou o super-ficiário, responderá pela dívida, ... 433 ... 433 A inalienabilidade abrange a impenhorabilidade. Nesse sentido, todo ...
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Lição 7 - Restrições ao direito de propriedade
... , por assim dizer, a propriedade da superfície em relação ao subsolo que contenha recursos ... inalienabilidade e impenhorabilidade, bem como a instituição do ... c) Inalienabilidade: ... É uma cláusula, imposta por testamento ou doação, que impõe ...
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Das atribuições
... de título a prevalência de seu direito sobre o de apresentante posterior, quando ... édios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa ... ); af) da constituição do direito de superfície (Livro nº 2); ag) do contrato de concessão de ... j) das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas ...
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Lei n.º 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
... édios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa ... da habitação, quando não resultarem do direito de família; ... 8) das rendas constituídas ... 39) da constituição do direito de superfície de imóvel urbano; (Incluído pela Lei nº ... 11) das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas ...
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Parte prática
... , provar-se-á por todos os meios de direito ... Parágrafo único. Em relação a ... antenupciais, das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabili-dade e incomunicabilidade, etc ... ; 20) da extinção do direito de superfície do imóvel urbano; 21) da cessão de crédito ... garantia de seus efeitos contenha a cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade, clausula ...