cobrança condomínio litisconsorcio facultativo
3864 resultados para cobrança condomínio litisconsorcio facultativo
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Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... o início do prazo prescricional para a cobrança desse crédito. Quanto a isso, o Enunciado 311 ... - . Exige litisconsórcio ativo necessário, pois a ação deve ser ... perde o valor quando contrata seguro facultativo e que alcança bens de visitantes. Não se ...
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Decisão Monocrática Nº 4002641-83.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-02-2019
Agravo de Instrumento n. 4002641-83.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Condomínio Residencial Procurador Luiz Bernardo Wust CostaAdvogados : George Willian Postai de Souza (OAB: 23789/SC) e outrosAgravado : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC)Relator: Desa. Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio...
...Agravante : Condomínio Residencial Procurador Luiz Bernardo Wust ...4.594/64, uma vez que a cobrança de tarifas indevidas incidentes sobre o consumo ...), defendendo que a formação do litisconsórcio facultativo favoreceria inclusive o Poder ... -
Acórdãos nº 4019572-66.2013.8.26.0405 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
DESPESAS DE CONDOMÍNIO. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 5º, I, do CC/02. RESPONSABILIDADE DA ARREMATANTE PELOS DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO (ART. 1345, CÓDIGO CIVIL). DÉBITO DE NATUREZA "PROPTER REM". SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso do autor parcialmente provido e recurso da ré improvido. (TJSP; Apelação 4019572-66.2013.8.26.0405; Relator (a
... , em que é apelante/apelado CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL QUITAÚNA, é ... COBRANÇA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO. ... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. RECONHECIMENTO. A dívida ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... (exemplo este que não cabe ao condomínio, pois não se aplica à relação consumerista); ...Nesta toada, o síndico ávido pela cobrança, estampa no rol dos elevadores um comunicado que ... demanda em face das beatas (um litisconsórcio multitudinário 142 ) sob a . alegação que as ... a formação de um litisconsórcio facultativo. . 146 Art. 18. Ninguém poderá pleitear ...
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Direito processual civil
...Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. ..., não se configura hipótese de litisconsórcio passivo necessário da Anatel, que, na condição ...ário, mas sim de litisconsórcio facultativo. 51 Dessa forma, a parte autora pode eleger ...12, V, CPC), o condomínio (art. 12, IX, CPC) e a sociedade sem ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0115724-20.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PRETENSÃO AUTORAL DE QUE A NUA-PROPRIETÁRIA DE IMÓVEL QUITE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO A PARTIR DE AGOSTO DE 2017. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO DÉBITO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. Pedido de não conhecimento do recurso interposto pela ré/2ª apelante, formulado em contrarrazões pelo autor/1º...
...Apelante 1: Condomínio do Edifício Nascimento Silva 398. Apelante 2: ...DIREITO CIVIL. AÇÃO DE. COBRANÇA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PRETENSÃO AUTORAL DE QUE ...demanda, pois o litisconsórcio com a ré/2ª apelante,. que possui a propriedade nua do bem, é, apenas,. facultativo. Precedente: 0044825-15.2009.8.19.0000. - Agravo ... -
Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... o início do prazo prescricional para a cobrança desse crédito. Quanto a isso, o Enunciado 311 .... Exige litisconsórcio ativo necessário, pois a ação deve ser ... perde o valor quando contrata seguro facultativo e que alcança bens de visitantes. Não se ...
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Acórdãos nº 2153268-16.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPESAS CONDOMINIAIS – AÇÃO DE COBRANÇA – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS COPROPRIETÁRIOS DA UNIDADE CONDOMINIAL - DESNECESSIDADE. Insurgência contra a respeitável decisão que determina ao condomínio requerente que recolha as custas de citação dos demais coproprietários do imóvel. A obrigação de adimplemento de despesas de condomínio tem...
..., em que é agravante CONDOMINIO EDIFICIO HUMAITA, são agravados RODRIGO ... CONDOMINIAIS AÇÃO DE COBRANÇA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ...ários, por se tratar de litisconsórcio facultativo (artigos 275, 1.336 e 1.345 ... -
COVID. Legislação correlata
...cobrança da multa pelo descumprimento da obrigação ...ência Social na qualidade de segurado facultativo. . § 3º O contrato de trabalho será ...842 e 843 — CLT — litisconsórcio ativo — art. 842 — CLT — precatório — ..., I a X — CPC — representante do condomínio pelo administrador ou síndico — art. 75, . ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... contribuintes, autorregularização e cobrança”. A propósito, consigne-se que organizações ...ção com o próprio instituto do condomínio e dos fundos, os quais pressupõem comunhão de ... simples ou de litisconsorte passivo facultativo porque a autori- dade coatora presenta-a naquele ... Civil de 1939 ao estabelecer um litisconsórcio passivo e necessário entre a au- toridade ...
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Enunciados
...Em caso de desmembramento do litisconsórcio multitudinário, a interrupção da prescrição ...134) Há litisconsórcio passivo facultativo quando requerida a desconsideração da .../1991) Na ação de despejo cumulada com cobrança", julgados procedentes ambos os pedidos, são pass\xC3"... 100 – Interpreta-se a expressão condomínio edilício do art. 784, X, do CPC de forma a ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao ... ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor. . Opção pelo procedimento e .... Deste modo, por exemplo, um condomínio" poderá ajuizar ação de cobrança contra o cond\xC3"...Admitir-se-á o litisconsórcio. . Intervenção de terceiros. . Intervenção ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de cumprimento — com postulação de cobrança de contribuição sindical, hipótese amplamente ...§ 6 o Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência ..., mesmo sob os protestos do patrono do condomínio de empregadores rurais, o juiz singular indeferiu ...) de responsabilidade subsidiária, é facultativo e simples, uma vez que é possível ter decisões ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
...ência Registrária - Extinção de Condomínio - Impossibilidade -Lotes Resultantes Inferiores ... lotes, impõe-se a formação do litisconsórcio passivo necessário. 2. O regime da coisa julgada ... Cobrança de taxa Condominial por Associação de ... de Inquérito Civil Prévio - Facultativo...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...“[..] no litisconsórcio o sindicato não representa os litisconsortes; ...XI – o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1 o Quando o ...b) quanto à obrigatoriedade:. 1. Facultativo: quando a formação do litisconsórcio se dá ... ação autônoma para sua definição e cobrança. § 19. Os advogados públicos perceberão ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...A exemplo do que sucede no condomínio, a execução trabalhista poderá ser levada a ...: “até ulterior disposição legal, a cobrança das contribuições para o custeio das atividades ..., ter-se-á o serviço militar apenas facultativo, hipótese em que o art. 132 restará revogado, ... jurídica do CEFET, não ocorre o litisconsórcio passivo necessário com a União. . Comentários ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0190126-38.2019.8.19.0001 (Cível), 26-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL. BEM TOMBADO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MODIFICAÇÕES ARQUITETÔNICAS INDEVIDAS. IMÓVEL DE VALOR HISTÓRICO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. RESPONSABILIDADE PRINCIPAL DO PROPRIETÁRIO E SUBSIDIÁRIA DA MUNICIPALIDADE. ACERTO DA SENTENÇA. 1....
...PASSIVA. REJEIÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. FACULTATIVO. RESPONSABILIDADE PRINCIPAL ..., a atribuição da CEHAB sobejou a cobrança. de quantias e passou a realmente refletir a ...“inserto em condomínio residencial” que não disponha de proteção. ... -
Acórdãos nº 1073650-69.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Apelo da ré. Alegação de cerceamento de defesa por ausência de apreciação do pedido de denunciação da lide a terceiros locatários e ao coproprietário do imóvel gerador do débito condominial. Descabimento. Locação da unidade condominial a terceiros. Irrelevância, tendo em vista a natureza propter rem da obrigação de pagamento...
...ÉTUA DA ASCENÇÃO PÊRA, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OURO VERDE. ACORDAM, em 29ª ... Ação de cobrança. Sentença de procedência. Apelo da ré. ...ários, de modo que o litisconsórcio é apenas facultativo. Ausentes, ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de ação no Juizado Especial é facultativo para o autor” 4 . Vale dizer que a parte pode .... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ...condomínio residencial poderá propor ação no Juizado ...Admitir-se-á o litisconsórcio. . Afasta expressamente o comando legal a ...
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Alimentos
...ção de um listisconsórcio passivo facultativo sucessivo. Aplica-se, pois, a regra da ... sob a alegação de existir litisconsórcio necessário. Pelo art. 397 do CC/1916, este ..., o prazo prescricional da pretensão de cobrança do reembolso é de 10 anos. (STJ. 4ª Turma. REsp ... do credor, referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o exequente (REsp ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
..."[..] no litisconsórcio o sindicato não representa os litisconsortes; ...XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1º Quando o ...b) quanto à obrigatoriedade: . 1. Facultativo: quando a formação do litisconsórcio se dá ... ação autônoma para sua definição e cobrança. § 19. Os advogados públicos perceberão ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...“A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de ...órios, tais como taxas e despesas de condomínio;. IX – a certidão de dívida ativa da Fazenda ... a posição de demandado, em litisconsórcio" com o demandado original”. Em favor da aplicaç\xC3"... IV – para o segurado facultativo": o valor por ele declarado, observado o limite m\xC3"...
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Ações Constitucionais
... e sequer é substitutivo de ação de cobrança. 15 Qual a posição do STJ? O STJ decidiu ... em sede de mandado de segurança, o condomínio de apartamentos, o espólio, a sociedade de fato, .... O litisconsórcio facultativo ativo no mandado de segurança deve ...
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Livro II - Do processo de execução
.... Art. 777. A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de ...órios, tais como taxas e despesas de condomínio;. IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda ...çado) formar necessariamente litisconsórcio executivo passivo com devedor secundário ...órcio executivo passivo, portanto facultativo, com o devedor principal. Posição de devedor ...
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Acórdãos nº 1011365-16.2014.8.26.0011 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
Embargos de terceiro. Cobrança de despesas condominiais. O indeferimento da prova pericial não caracterizou o cerceamento de defesa alegado, uma vez que não ficou demonstrada a pertinência de sua produção para o desfecho da lide. Alegação de nulidade em virtude da ausência de citação da embargante, na condição de coproprietária do imóvel, na fase de conhecimento, não se sustenta. Por tratar-se de
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMINIO" EDIFICIO PLAZA DEL SOL. ACORDAM , em sess\xC3"... Cobrança de despesas condominiais. O ... configurada hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Ademais, as ... se trata de litisconsórcio facultativo. Nos termos dos arts. 259 e 275, do ...