código propriedade industrial 1971
8591 resultados para código propriedade industrial 1971
-
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Desde a Revolução Industrial, quando se introduziu a noção de economia de ... pelo declínio da crença na propriedade privada e no mercado competitivo; [ ... ]”. Sendo ... (MORAES, 2004, p. 320) ... Em 1971, o presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, ... tenha se despido completamente de seu código genético e se transformado integralmente em um ...
-
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... êsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril ... Também ... Público, a doação, definida pelo Código Civil como um “contrato em que uma pessoa, por ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ( ... ) ... VI – é ... II. Milão: Giuffrè, 1971, p. 146 ... 341 DE BEYS, Julien; GORS, Benoit; ...
-
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... O de bom é omitido. Veja-se que o Novo Código do Trabalho português, instituído pela Lei n ... O art. 55 da Lei n. 5.764/1971 estende as garantias dos dirigentes sindicais ... ), técnico (modernização do parque industrial, ... automação ... ), econômico (retração ... ípio jus utendi et abutendi de propriedade clássica; no segundo, há policiamento da ...
-
Lesão ao tempo: configurações e reparação para além das relações de consumo
... Produto da revolução industrial, máquinas mais velozes a cada geração, ... Baltimore: Johns Hopkins Press, 1971, p. 40-41: “( ... ) in an information-rich world, ... condutor da conversão da posse em propriedade (usucapião), ou como pressuposto para a ... resumem às rígidas disposições do Código Civil nem se apresentam tão somente como ...
-
O empregado
... -estar social, da subordinação da propriedade à sua função socioambiental ... Não se ... ístico dos primórdios do processo industrial e organizacional do sistema econômico ... 315/316, Código Comercial; arts. 1.039 a 1.044, CCB/2002) 20 ... ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1971. p. 88. Na mesma linha, MORAES FILHO, Evaristo ...
-
Direito Administrativo
... à coisa pública uma relação de propriedade, mas de administração de bens que pertencem ao ... não as previstas no artigo 41 e 44 do Código Civil. Note que o inciso V do artigo 41, que ... de calamidade; (II) aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais das águas e da ... A: correta, art. 3º da Lei 5.709/1971 ...
-
Liberdade
... , à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: [ ... ] 15) todo cidadão ... contra decisão judicial 24/02/1971 MATÉRIA: O reclamante é uma editora que teve ... da República (PGR), o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a ... profissão moral, intellectual e industrial. (Redação dada pela Emenda Constitucional de 3 ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 187 do Código Civil), ao exercício de direito em manifesta ... 133), que, com propriedade, assinalou, verbis : “Embora a presunção ... Forense - 1971 - p. 11O): `As leis políticas, abrangendo ... ções da revolução industrial ...
-
A função social da posse no Código Civil
... para o deslinde dos conflitos de propriedade ... Palavras-chave: Posse – Fundamentos ... meios de produção, tanto no campo industrial como agrícola, é justa e legítima, se serve ... v. 1. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1971, p. 211 ... 74 TORRES, Marcos Alcino de ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , tal como sugeria o direito romano e o Código Civil outorgado por Napoleão, um contrato de ... indústria, sendo o estabelecimento industrial algo complexo, que se coniguraria uma unidade ... produção, a parte que lhes cabe na propriedade dos produtos elaborados, pacto este que em nada ... A Lei n. 5.764, de 1971, regula as cooperativas de produção, de consumo ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... 299 do ... Código Penal Brasileiro, nos crimes previstos nos arts ... a materiais e instalações de propriedade do participante, para os quais ele renuncie ... 107 da Lei 5.764/1971 ... CGDL 7.3 Para fornecimento de ... emitido pela Junta Comercial, Industrial e Serviços ... do Rio Grande do Sul ou Órgão ...
-
Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... 2, n. 1, primavera de 1971, p. 3-21 ... 694 Todo o sistema ... 1.863 e 1.900, I, do Código Civil); 712 as regras de impedimento do Direito ... interações com determinado segmento industrial, de tal modo que o regulador começa a pensar ... Firma, com propriedade, o reconhecimento de que o conteúdo da decisão ... -
Acórdão, Processo nº 0019458-55.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... e averbar o período de labor rural de 01/01/1971 a 31/12/1977, averbar e reconhecer como tempo ... da atividade de cozinheiro em cozinha industrial, de forma habitual e permanente. Por fim, alega ... Os documentos referentes à propriedade rural, por si só, não são suficientes para ... Conforme alude o artigo 370 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz determinar as ...
-
Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... a) a denominação; b) o código do imóvel e os dados constantes do CCIR; III - a ... propriedade, dispensando-se a observância ao princípio da ... rural, de produto rural, de crédito industrial", de crédito à exportação, de crédito imobili\xC3" ... pela Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 74.965, de 26 de ...
-
Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas
Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão...
... análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de ... Segundo o Código Civil Brasileiro, Lei n. 10.406, artigo 1.228, ... dois grandes campos, a propriedade industrial e o direito autoral, cuja diferença entre esses ... , Bruxelas, 1948, Estocolmo, 1967, e Paris, 1971, alterada em 1979 (OMPI). Podem aderir à ... -
A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro. v. 29, n. 77, pp ... ção da vida econômica, agregando à propriedade dos meios de produção uma série de deveres e ... Código das melhores práticas de governança ... Cambridge: Harvard University Press, 1971. p. 6 ... a depender do nível de análise ...
-
Acórdão, Processo nº 5047966-87.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... a 12/04/2011, bem como os períodos de 28/02/1971 a 14/09/1980, 08/01/1982 a 30/05/1982, 10/07/1986 ... VIOLAÇÃO AO ART. 460. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CONDICIONAL. NULA ... ção, por parte do autor, de propriedade rural, só se constituirá em elemento ... - MARCHESAN AGRO INDUSTRIAL E PASTORIL SA (50.415.611/0001-79) - Avenida ...
-
Legislação Complementar
... : a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — Senai; b) Serviço Nacional de Aprendizagem ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... ; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) ... existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos ...
-
Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IRRF E CIDE. CONVENÇÃO PARA EVITAR BITRIBUTAÇÃO, FIRMADA ENTRE BRASIL E FRANÇA. DECRETO LEGISLATIVO 87/71. DECRETO EXECUTIVO 70.506/72. DISCUSSÃO SOBRE O VERDADEIRO OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS X FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA. DEFINIÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DE QUE SE CUIDARIA, NO CASO, DE...
... Cláusula 3. Propriedade Intelectual – Sigilo ... Entende-se que a S-Y ... Projeto de Capacidade Máxima Industrial (IEP) para a família X84, ... fornecido à ... 98 do Código" ... Tributário Nacional. E é. fato que a Conven\xC3" ... , firmada por Brasil e França em 10/09/1971, foi aprovada pelo ... Senado Federal através do ... -
Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... á conceito legal de patrimônio dado pelo código civil alemão (BGB), embora o próprio código e ... á inclusive dissociado da noção de propriedade. Trata-se mormente de considerar elementos que ... New Haven; London: Yale University Press, 1971. p. 303-304 e Vide GURRIERI, Adolfo. Vigencia del ...
-
O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... previsto nos artigos 3º e 4º do Código Civil de 2002 ... Segundo o Estatuto da ... transformava velozmente em capitalismo industrial, o mercado se agigantando e adquirindo os ... não se endereçam à transmissão de propriedade, o adimplemento é realizado no plano do direito ... Contratos. 3ª ed. São Paulo: Forense, 1971, p. 28 ... 54. LÔBO, Paulo. Direito civil: ...
-
Acórdão, Processo nº 5120510-78.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-11-2022
... autora, com fulcro no artigo 1.021 do Código de Processo Civil de 2015, contra a decisão ... o período reconhecido de 01/01/1969 a 31/12/1971, como laborado em regime de economia familiar ... PRIVADO COMO CENTRO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL ADUANEIRO – CLIA. MP REJEITADA PELO SENADO ... de quitação do Imposto sobre a Propriedade" Territorial Rural (propriedade classificada como \xE2" ...
-
A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
... o discurso em centros comerciais de propriedade privada está protegido da repressão privada ... , faria “parte da prolixidade de um código" legal” e “nunca seria entendido pelo público\xE2" ... a Carolina do Sul aprovou 200 emendas entre 1971 e 1973. Quando os eleitores de Dacota do Norte ... ao seu serviço e promover o bem-estar industrial do Estado”. 118 Ainda assim, os direitos ... -
Legislação Complementar
... : a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI; b) Serviço Nacional de Aprendizagem ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... ; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) ... existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de ... , e a custódia de valor de propriedade de terceiros ”. Também foi classifica-do como ... na atividade industrial e outros que, no campo, executam os serviços de ... 485, inciso V do CPC de 1971"), é indispensável expressa indicação, na peti\xC3" ...