Coisas indivisíveis
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11399-22.2015.5.01.0301) 02-05-2018
... a configuração de grave ofensa aos valores jurídicos e indivisíveis dos trabalhadores, de forma a ensejar o reconhecimento do dano moral ... das coisas , prescindindo, assim, de prova da sua ocorrência concreta, em virtude de ...
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Apêndice - Tradução das citações em língua estrangeira
... científica e metafísica – o conhecimento das causas das coisas – sem nenhuma motivação prática ulterior era, para todos aqueles que ... , a atividade do nous , não é apenas a captação dos ‘indivisíveis’, ou seja, das formas simples; mas, também, o princípio de síntese ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... homogêneos: A Constituição Federal e o MPT: Uma das boas coisas (não muitas, mas as há) introduzidas em nosso ordenamento jurídico pela ... é comum: seus direitos e interesses são transindividuais e indivisíveis ... Distinguem-se num único ponto: os titulares de direitos e interesses ...
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Teoria do fato jurídico e a importância das provas
... E, mais ainda, quando criados os átomos, estes eram indivisíveis. Posteriormente, contudo, houve a criação de prótons, nêutrons e ... A linguagem não reflete as coisas tais como são (filosofia do ser) ou tais como desinteressadamente percebe ...
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Do objeto do direito
... Assim, apenas as coisas úteis e raras, suscetíveis de apreciação em dinheiro, são ... 6.2.4 Bens Divisíveis e Indivisíveis ... Bens divisíveis são os que podem ser partidos em porções reais e ...
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Acordão da , 07-03-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL POR COPROPRIETÃRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÃRIO. ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 4.504/1964. ARRENDAMENTO DE APENAS PARCELA DO IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO RURAL. INDIVISIBILIDADE. ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. VEDAÇÃO À CRIAÇÃO DE MINIFÚNDIOS. MICROSSISTEMA DO DIREITO AGRÃRIO. ART. 46, § 1º, DO DECRETO Nº 59.
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Direito Processual Penal
... sem prerrogativa de foro, quando seus atos sejam indivisíveis em relação aos atos praticados pelos detentores de foro ... (A) ... Entre outras coisas, o juiz analisará se o colaborador agiu, quanto ao acordo firmado, de ...
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O pluralismo jurídico e os meios extraestatais de administrar conflitos
Diante do cenário de crise das funções estatais o artigo que agora se apresenta possui como tema central o pluralismo jurídico, questionando se é possível existir a regulação autônoma das relações por parte de grupos sociais e se essa pluralidade se origina na retração do Estado e na sua imobilidade face às grandes mudanças produzidas pela modernidade. O objetivo do presente texto é analisar o...
... e a consequente dificuldade/ impossibilidade de manutenção das coisas segundo o status quo ante (continuidade). Assim, quando se fala em crise ... doutrina na qual os corpos são constituídos de partículas indivisíveis e irredutíveis ... Revista Novos estuDos JuRíDicos - eletRôNica, ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... ção do ânimo não somente se dirige às pessoas, como também às coisas, em relação as quais é possível constituir um verdadeiro sentimento ... físico, seja aquele psíquico, ambos constituem componentes indivisíveis da estrutura humana. A tutela de um desses perfis traduz-se naquela da ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... manifestar-se sobre matérias relacionadas, dentre outras coisas, à violência, aos direitos do cidadão, da criança, do adolescente, da ... Tais direitos são universais, inalienáveis e indivisíveis ... A Constituição Federal de 1988 consagra como fundamentos da ...
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Decisão da Presidência nº 1080415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... Vejo as coisas assim: certo ou errado, só vou saber depois que eu fiz ... Eu não vou ... Os direitos difusos e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, tutelados em juízo ...
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Decisões Monocráticas nº 1080415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... Vejo as coisas assim: certo ou errado, só vou saber depois que eu fiz ... Eu não vou ... Os direitos difusos e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, tutelados em juízo ...
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Covid-19 frente aos direitos fundamentais
Eduardo Caetano: Covid-19 e os direitos fundamentais
... Todas as coisas que possuímos, perdem valor quando a nossa vida está ameaçada. Nenhum ... direitos como para elevá-los ao patamar de inerentes, indivisíveis e interdependentes, irrenunciáveis, imprescritíveis e etc ... Não ... -
Negócio jurídico
... neles é que serão promovidos intercâmbios entre produção de coisas e trabalho na sociedade. Sem negócios jurídicos, a tendência é que a ... 138 , potestativas 139 ou mistas 140 ; divisíveis ou indivisíveis 141 ; conjuntas ou alternativas 142 ; e expressas ou tácitas 143 ...
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A responsabilidade socioambiental das empresas da construção civil à luz do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e os seus reflexos nos empreendimentos imobiliários
As empresas do ramo da construção civil provocam sérios efeitos negativos no meio ambiente porque utilizam uma grande quantidade de recursos naturais na edificação de seus empreendimentos, que têm elevado impacto no consumo de energia elétrica e água e na produção de resíduos sólidos. Em razão da expansão urbana desordenada nas cidades brasileiras, o presente artigo tem como objetivo principal...
... e a proteção ambiental são interdependentes e indivisíveis. Desse modo, não se pode falar em desenvolvimento que não seja ... Por outro lado, para que as coisas aconteçam, é preciso que sejam economicamente viáveis. A viabilidade ... -
Magistratura TJGO 2021
... as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, além de ... e venda); E: incorreta, pois as servidões prediais são indivisíveis e não intransmissíveis. Logo, elas subsistem caso haja transmissão da ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... -se temas visceralmente correlacionados, diríamos até indivisíveis. À humanidade, tanto o desenvolvimento e o progresso tecnológico quanto ... técnica e outra de ordem econômica, propiciaram esse estado de coisas: a crescente utilização de máquinas, as quais diminuíam a exigência ...
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Contrato de trabalho
... coisas, e assim repetia dia após dia a rotina do trabalho sem nenhuma espécie ... e de assistência técnica, educacional e social são indivisíveis; ... 7) é defesa atuação político-partidária da cooperativa; ... 8) ...
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Avaliação do estado nutricional como preditor de políticas públicas: participação da academia
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de políticas públicas. Para isso, buscou-se no portal de periódicos e teses da Capes as palavras: estado nutricional, políticas públicas e avaliação
... sujeitos de e com direitos, e que os mesmos são universais, indivisíveis, inalienáveis e interdependentes (CONTI, 2009) ... Nesse sentido a ... , os países, inclusive o Brasil, comprometeram-se, entre outras coisas a erradicar a pobreza extrema e a fome, universalizar a ... -
Viewing Africa with Marx: Remarks on MarxS Fragmented Engagement with the African Continent/Considerando a Africa em Marx: Notas sobre o engajamento fragmentado de Marx com o continente africano.
... sobre a India, China e o Imperio Otomano, e para piorar as coisas, eles estao largamente voltados para as politicas domesticas britanicas ... tinham o costume de ordenar seus filhos a permanecerem indivisiveis, como haviam sido ate entao. Mas na pratica, separacoes e divisoes ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... De todas as coisas do mundo, os seres humanos são a mais valiosa. Eles são os que promovem ... e a proteção ambiental são interdependentes e indivisíveis" ... PRINCÍPIO 26 — Os Estados devem solucionar todas as suas controv\xC3" ...
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Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... Além de uma estratégia de acolhimento, abarca, entre outras coisas, a criação de políticas públicas locais, acesso a benefícios ... das mulheres parte integrante dos direitos humanos, que são indivisíveis ... Ademais, não se pode deixar de mencionar o Pacto de San José da ... -
As servidoes revisitadas (um panorama das servidoes no código de 2002)
Abordagem a respeito das servidóes no Código Civil de 2002. Este artigo apresenta um panorama das servidóes na nova ordem privada, enfrentando-as sob a ótica dos principios que governam o Direito das Coisas e a partir dos conceitos da repersonalizagao e publicizagao do Direito Civil. Palavras-Chave: Servidóes, Novo Código Civil. Approach regarding the servitudes in the Civil Code of2002....
... de 2003, trouxe alteracoes substanciáis no tocante ao Direito das Coisas, das quais se destacam a extincáo da enfiteuse, a introducáo da ... D Indivisibilidade. Indivisíveis sao as coisas que nao se podem partir sem daño a sua substancia ou os ...