Coisas indivisíveis
-
Direito Empresarial
... sociedade limitada podem ser iguais ou desiguais, mas são indivisíveis em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência ... (B) ... (D) Nas relações contratuais, se o devedor vendeu coisas compostas e o administrador judicial resolver não continuar a execução ...
-
Autonomia e herança digital
... 86), divisíveis e indivisíveis (CC, arts. 87-88), singulares e coletivos (CC, arts. 89-91). Considerados ... Cabe ressaltar que a pessoa não se reduz ao mesmo nível das coisas ou fatos, a mero elemento da relação jurídica. Nesse sentido, Orlando ...
-
Feminismo em tempos de barbárie: as mulheres e o desaþ o na reinvenção da organização política
O trabalho faz breves re1 exões sobre a barbárie que expressa mundialmente a crise contemporânea do capital em um processo voraz de opressão (exploração e dominação) da classe trabalhadora e de suas frações. Destaca que tal crise se diferencia quanto aos componentes estruturais de classe que sustentam a dominação do capital quais sejam: raça/etnia e gênero. Por essa razão, as mulheres que...
... vez mais humilhação, violências e sofrimentos que tornam indivisíveis a dimensão material da dimensão subjetiva ... Assim, cada vez mais, o ... áros denomina taxa de utilização decrescente do valor de uso das coisas [ ... ] O capital operou, portanto, o aprofundamento da separação entre a ... -
Acórdão nº 2.0000.00.363099-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2002
AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - BEM INDIVISÍVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Possível à parte requerer a divisão de coisa comum, com a conseqüente alienação judicial do bem, quando não for possível o uso e gozo em conjunto do imóvel indivisível, resguardando-se o direito de preferência contido no art. 632 do Código Civil.
... No primeiro caso, a título gratuito ou oneroso. Tanto de coisas divisíveis como indivisíveis. Quando não é possível o uso e gozo em ... -
A natureza da norma tributária à luz da lógica da ação coletiva
[Purpose] To answer the research question about the nature of the legal-tax rule as a "social rejection rule", using as a methodological parameter the investigation of the formation of collective will, made by the theory of public choice, in contrast to the theory of tax imposition by Ives Gandra da Silva Martins. [Methodology/approach/design] The approach was made through the contraposition...
... demonstra que a vontade individual e a vontade coletiva são coisas distintas e não obedecem à mesma lógica racional. 2 E mais, demonstra ... cada um recebe em troca, além do que os bens coletivos são indivisíveis e fornecidos ... VALENTE, C. M. W. A natureza da norma tributária à ... -
Direito das obrigações
... E isso são coisas que constituem a base mínima para a sobrevivência do ser humano, de ... DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS ... Quando eu estiver diante de uma obrigação que tenha só um credor ...
-
Direito Tributário
... de conservação de calçamento, por se tratar de serviços indivisíveis e inespecíficos” – que (A) pelos mesmos fundamentos, também ... (D) Imunidade é de índole constitucional e impede, dentre outras coisas, que lei ordinária tribute determinados fatos ou pessoas ... A: ...
-
Da delegação da atividade de infraestrutura
... ção deveriam ser escolhidos em decorrência dos muitos estados de coisas do mundo. Para simplificar, suponhamos que nenhum aspecto de q seja ... , em todos esses casos, implica o oferecimento de benefícios indivisíveis e inespecíficos para a coletividade, que atendem, irremediavelmente, a ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ciências, não possuindo existência concreta na natureza das coisas ... O vocábulo, assim, possui conteúdo plurívoco. Categoria é um ... pelos indivíduos lesionados, mas a reparação dos danos indivisíveis ...
-
Relação jurídica de consumo
... Os bens imóveis , segundo o CC, “são coisas que não se podem transportar sem destruição para outro lugar”, ... Os bens podem, ainda, ser classificados como divisíveis e indivisíveis. Divisíveis são aqueles “que os se podem fracionar sem altera- ...
-
Direito Civil
... , pois os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes (art. 88 CC); B: ... como os bens compostos, são aqueles constituídos por várias coisas singulares, consideradas em conjunto e formando um todo individualizado, ...
-
Dos direitos reais
... Direitos reais sobre coisas alheias - Esses direitos se dividem em direitos reais de gozo e direitos ... “As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis¸ em benefício de cada uma ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3900-74.2011.5.17.0141) 14-03-2018
... Nesta etapa os direitos individuais homogêneos são indivisíveis e indisponíveis. Na segunda fase, a cognição judicial já se preocupa ... primeiro momento, editou a súmula 310, esclarecendo, entre outras coisas, que o artigo 8º inciso III, da Constituição da República, não ...
-
Do ministério público do trabalho
... homogêneos: A Constituição federal e o MPT: Uma das boas coisas (não muitas, mas as há) introduzidas em nosso ordenamento jurídico pela ... é comum: seus direitos e interesses são transindividuais e indivisíveis ... Distinguem-se num único ponto: os titulares de direitos e interesses ...
-
Enfoques Especiais
... - o direito natural, a unidade orgânica do direito, a natureza das coisas, os princípios das leis e das instituições -, tudo sem esquecer o fim ... Pontes de Miranda ensina: "Se a regra jurídica considera indivisíveis todas as prestações, salvo se o figurante ou os figurantes dispuserem em ...
-
Demandas coletivas e os problemas emergentes da práxis forense
... Certo é que apenas os interesses ou direitos indivisíveis estão nele abrangidos ... Não se poderá pretender, portanto, a ... pelas despesas do adiamento) e 842 (busca e apreensão de pessoas e coisas com possibilidade de arrombamento das portas externas e internas e de ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ção de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, ... coletivos são, assim como os difusos, transindividuais e indivisíveis, mas seus titulares são grupo, classe ou categoria de pessoas ligadas ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ção de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, ... coletivos são, assim como os difusos, transindividuais e indivisíveis, mas seus titulares são grupo, classe ou categoria de pessoas ligadas ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ção de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, ... coletivos são, assim como os difusos, transindividuais e indivisíveis, mas seus titulares são grupo, classe ou categoria de pessoas ligadas ...
-
Liberdade ao Trabalho
... coisas - eram arrendados para outros senhores. Com o passar do tempo, até mesmo ... 2002, em seu preâmbulo, declara que se baseia "nos valores indivisíveis e universais da digni-dade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da ...
-
Contrato de trabalho
... coisas, e assim repetia dia após dia a rotina do trabalho sem nenhuma espécie ... e de assistência técnica, educacional e social são indivisíveis; 7) é defesa atuação político-partidária da cooperativa; 8) é ...
-
A inclusão de novos sujeitos ao contrato social: uma revisão do conceito de justiça no estado de direito brasileiro
... a conversão de bens primários na capacidade de fazer determinadas coisas variam de pessoa para pessoa através de características inatas, que não ... , pertencendo aos princípios e valores universais e indivisíveis e nucleares das Nações Unidas 48 ... O Estado de Direito, então, ...
-
Execução
... mas os honorários advocatícios, como já informado, serão indivisíveis ... Nos casos de créditos de pequeno valor de responsabilidade das ... , até onde se compensarem, desde que sejam líquidas, vencidas e de coisas fungíveis (arts. 368 e 369 do CC) ... 594 Leonardo Tibo Barbosa ...
-
Livro complementar
... Art. 38. Atribuía competência ao relator, entre outras coisas, para decidir pedido ou recurso que houvesse perdido o objeto ... A penhora de bens indivisíveis somente assegura o direito ao equivalente monetário na alienação, ...