Comandita
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Cenário atual das sociedades empresárias no Brasil
... acabou eliminando três delas, reduzindo o interesse prático efetivo às sociedades anônimas (que se sobrepuseram às sociedades em comandita por ações) e às sociedades limitadas (que se sobrepuseram às sociedades em nome coletivo e as sociedades em comandita simples), por razões que ...
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A sociedade empresária e a responsabilidade dos sócios
... 1039); ii) em comandita simples, dividida entre os sócios comanditados, pessoas físicas, a responsabilidade solidária e ilimitada às obrigações sociais e, os ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... por meio de uma atividade mercantil (artigos 981 e 982), podendo assumir a forma de sociedade em nome coletivo (artigos 1.039 a 1.044), em comandita simples (artigos 1.045 a 1.051), sociedade limitada (artigos 1.052 a 1.087), sociedade anônima (artigos 1.088 a 1.089 e Lei n. 6.404/76) em ...
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Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)
... 6.404/76, referente à sociedade comandita" por ações, e do Decreto n. 3.708/1919, sobre sociedade de responsabilidade limitada ... Enunciado 75: A disciplina de matéria mercantil no novo C\xC3" ...
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Acordão da , 28-02-2023
TRIBUTÃRIO. ISSQN. TRIBUTAÇÃO PRIVILEGIADA. SOCIEDADE DE MÉDICOS. ALIQUOTA FIXA PELO NÚMERO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS. MÉDICO EMPREGADO. POSSIBILIDADE.1. A jurisprudência desta Corte Superior orienta que o fato de sociedade profissional adotar a forma de responsabilidade limitada não lhe retira o direito à tributação privilegiada do ISSQN.Precedente: EAREsp 31.084/MS, Rel. p/ acÃ
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Acordão da Primeira Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.ISSQN. ALÍQUOTA FIXA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO VINCULADA AO EXAME DE PROVAS. REQUISITOS DEADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO.1. Não há violação do art. 1.022 do CPC/2015 quando o órgãojulgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequadae suficiente à conclusão do acórdão embargado.2.
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Interpretacao sistêmica e a possibilidade de recuperacao judicial para as sociedades em comum
A Sociedade em Comum foi introduzida na legislação brasileira a partir do Código Civil de 2002 em seus artigos 986 a 990. Em período anterior ela era analisada sob a denominação sociedade irregular ou sociedade de fato. A primeira se caracterizava por haver contrato escrito, mas, este não havia sido levado a registro perante o órgão competente e a segunda quando não havia o contrato social. Este...
... atos constitutivos no Registro do Comércio mas, posteriormente, pratica atos que desnaturam o tipo social (por exemplo: uma sociedade em comandita simples por prazo determinado ultrapassa esse prazo sem renovar o contrato social; continua a sociedade a funcionar irregularmente, perdendo, os ... -
Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
... que qualquer forma associativa e com personalidade jurídica (esteja ou não formalmente constituída na Espanha 3 ), como as sociedades em comandita, as cooperativas, as sociedades coletivas, as sociedades anônimas, as sociedades de responsabilidade limitada ... , podem ser acolhidas no regime ... -
A dogmática judicial do STJ
... 1.039 do CC/2002) e da sociedade em comandita simples, no que concerne aos sócios comanditados (art. 1.045 do CC/2002). Diferentemente, é a situação dos devedores solidários ou coobrigados, ...
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Breves Considerações sobre a Dissolução Parcial das Sociedades Empresárias
... do momento da quebra da affectio societatis e os meios de dissolução parcial das sociedades contratuais (limitada, nome coletivo e em comandita simples) ... @A dissolução parcial extrajudicial ... Os sócios, ao pretenderem criar a sociedade, formalizarão em contrato social suas normas ...
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Processo Civil
... e os mais diversos tipos societários existentes sociedade em conta de participação, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade cooperativa ... ara ser considerada empresa ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... comandita simples ... c) Do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida: ... Pode ocorrer de o ...
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Aplicação da teoria da despersonalização
... Uma sociedade anônima, uma sociedade em comandita, é a dona aparente de todos os bens dessas pessoas. E, assim burlados os credores, a esposa que pede alimentos, ou a liquidação da sociedade ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... ém disso, soluções adaptadas, como mútuos feneratícios pouco claros e mal estruturados, ou até mesmo a constituição de sociedades em comandita simples, serviam como expedientes alternativos para tentativas vãs de “blindagem” contra o insucesso. Porém, outras formas de investimento, ...
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Capítulo VIII - Debêntures na lei das sociedades anônimas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 52 a 74)
... Ao tempo do Decreto nº 177-A, a emissão de debêntures era restrita às sociedades anônimas e às sociedades em comandita por ações (art. 3º) ... A mesma ordem jurídica foi mantida pela vigente LSA, conforme se pode inferir dos arts. 52 e 284 da Lei nº 6.404/76 ...
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Marco regulatorio de la etica pública y del control de la corrupción en Uruguay
El presente ensayo tiene como objetivo abordar el tema del marco regulatorio de la ética en el servicio público, en vista del problema de la corrupción en el ámbito de la República del Uruguay. A esta finalidad, examina la ética en tres diferentes momentos del ejercicio de la función pública y resalta la importancia de los principios generales de derecho como fundamento de la reglamentación legal
... sociedades nacionales o extranjeras, personales con o sin personalidad jurídica, en sociedades de responsabilidad limitada, anónimas o en comandita por acciones o holdings, así como de aquellas sociedades en las que desempeñe el cargo de director o gerente, y de los bienes de que dispongan el ... -
Lei, doutrina e jurisprudência sobre pessoas jurídicas influenciam-se na prática
Lei, doutrina e jurisprudência sobre PJs influenciam-se na prática
... Na França, o artigo 3º do Código Civil embasava a existência legal das sociedades em nome coletivo e em comandita. Entretanto, o artigo 37 do Código Comercial de 1807 exigia autorização governamental para criar uma sociedade anônima. A inexistência de regra ... -
Conceito, organização e atribuições do RCPJ
... Também se caracterizam como empresárias, independentemente do objeto, as sociedades por ações (sociedades anônimas e sociedades em comandita por ações), reguladas pelos arts. 1.088 a 1.092 do Código Civil e pela Lei n. 6.404/1976 ... Essa sociedade empresária, nos termos do art. 983 ...
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O empregado
... É o que se passa em sociedades anônimas, sociedades limitadas (ou por cotas de responsabilidade limitada) ou sociedades em comandita por ações (16) ... A ... regra geral é, pois, a plena compatibilidade entre as duas figuras jurídicas (sócio/empregado; empregado/sócio) ...
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Registro Civil de Pessoas Jurídicas
... (C) as fundações, as associações desportivas e as sociedades em comandita simples ... (D) as sociedades simples, as sociedades por ações e as sociedades em comum ... A: correta. São registráveis no Registro ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... 1.033 e, se empresária, também pela declaração da falência ... CAPÍTULO III ... Da Sociedade em Comandita Simples ... Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... 1.033 e, se empresária, também pela declaração da falência ... CAPÍTULO III ... Da Sociedade em Comandita Simples ... Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis ...
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Acórdão Nº 0022750-33.2018.5.04.0000 (IRDR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Tribunal Pleno, 31-07-2020
... 0022750-33.2018.5.04.0000) , a questão de direito delimitada é a seguinte: ... "O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma única cota da empresa Guerra, sem quaisquer poderes de direção, controle e administração e/ou interesse ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... comandita por ações terá o capital dividido em ações e reger-se-á pelas normas relativas às companhias ou sociedades anônimas, sem prejuízo das ...
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Hipóteses excepcionais de imposição de responsabilidade aos sócios
... Nesse sentido, observa-se que na sociedade em comandita simples, ao sócio comanditário é vedado o exercício da administração da sociedade49, bem como integrar a firma social. De fato, o sócio ...