comércio exterior definição
-
Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol. Impacto no preço da gasolina chega a R$ 0,20
... — disse Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior ... De acordo com o Ministério da ... estão entre os que mais pesam na definição dos índices de preços ... O governo federal ...
-
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... ída e estadia de navios, sendo livre o comércio" de cabotagem às mercadorias nacionais, bem como \xC3" ... Do que foi dito, entendemos que a definição do conteúdo de cada signo indicativo de ... ção, patrimônio e renda, comércio exterior e impostos especiais. 217 217. FUNDAÇÃO ...
-
Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... I - assistir o Ministro de Estado na definição de diretrizes, na supervisão e na coordenação ... , o agronegócio, o turismo, o comércio e outras formas de produção de riquezas no ... e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Trabalho, que não tenham ...
-
Decisão Monocrática nº 5009049-74.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Mayo de 2013
... interposto por Mundo Virtual Comércio e Importação e Exportação Ltda. contra a ... -se pela operação de comércio exterior perante o Fisco, quando na realidade não o é ... fazendários nacionais, conforme definição da própria Constituição Federal em seu Art ...
-
Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... saída da mercadoria, o que a importa do exterior ou o que arremata em leilão ou adquire, em ... ) fixar, para efeitos de cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das ... autônomo o veículo usado no comércio ambulante e na captura de pescado; ... IV - ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... que não pode ser utilizada sem uma definição prévia ... Segundo Evaristo de Moraes ... Pelo seu art. 7º, se um fundo de comércio é objeto de constituição de uma sociedade, os ... ões apenas no circuito jurídico exterior ao Direito do Trabalho, sendo impotentes para ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... comércio agricultor e demais interesses da pasta que trata ... Porém, não ... [haveria] definição específica que possa dizer o que é um risco ... clandestino de animais silvestres ao exterior, a ... implicar interesse direto da União no ...
-
Software
... ção os “serviços executados no exterior, cujo resultado se verifique no País” e “o ... definição" ao termo software ... Para a RFB, “ softwares s\xC3" ... , no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do titular dos ...
-
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 42 O que se convencionou chamar de comércio digital ( digital commerce ou e-commerce ) ... que houvesse conflito também sobre a definição do que seja renda 71 ... ou rendas residuais e, ... da renda auferi‑ da por controladas no exterior ( controlled foreign corporations , ‘CFCs’), ...
-
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... duas correntes doutrinárias como “definição fraca” e “definição forte” entre ... entre internacionalistas tanto no exterior, 130 quanto no Brasil. 131 Nas décadas seguintes ... internacional ambiental e do direito do comércio internacional, do direito de imunidades ...
-
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... definição de critérios de governança corporativa das ... intergovernamentais, no País e no exterior, quando demandado; VII - manter interlocução ... Comércio e Serviços, dos Povos Indígenas, do Trabalho e ...
-
Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... interesse público e sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais: ... X – a ... biodiversidade brasileira existentes no exterior ... 10.2. Segunda diretriz: Promoção de ... participativas que contribuam para a definição da abrangência e do uso de zonas de ...
-
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: Subsecretaria de Estratégias ... Exterior - Camex; ... ; e XIV - subsidiar tecnicamente a definição das taxas de desconto utilizadas na modelagem de ...
-
Delação Premiada
... 2.1 Histórico e definição ... A delação premiada é instituto de ... comércio de substâncias entorpecentes (art. 371) e ... , a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele mantiver depósitos não declarados à ...
-
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... em Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos (CNPq), ... Mackenzie Brasília, Mestre em Comércio Exterior e Relações Internacionais pela UFPE ... bem, e esta define categorias para a definição do bem e assim deverá considerar o intérprete ... -
Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... IV - a definição do limite de despesas de que tratam os incisos I ... f) Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... g) Ministério de Minas ...
-
O Brasil e sua federação
... Por definição, um sistema qualquer é dotado de uma estrutura ... A busca de um novo paradigma: política exterior, comércio ex ter no e federalismo no Brasil ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... definição de sua natureza econômica, já que “não é ... comércio, mas não de outros aspectos da vida individual e ... exterior e comecei a minha vida, e o meu patrimônio era ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... sentimos absolutamente que alguma força exterior nos obrigue a tanto (14) ... Assim, para ... de fornecedores de matéria-prima, a definição de funções de cada um dos empregados, ... , independentemente do ramo de comércio ou indústria e do número total de empregados ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... básico, não procedendo a definição de foral apresentada por Herculano, que via neste ... - na produção de bens e para o comércio, consultar Blázquez (2014) ... 43 Até a ... assim o fluxo de recursos do Tesouro ao exterior. Muitas dificuldades foram superadas e surgiram ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... (como a Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a Federação ... que tornam tecnicamente impossível a definição prévia de contratos completos, somaram-se as ... , algumas novas normas, de origem exterior, vieram se integrar à ordem jurídica estatal, ...
-
Elisão tributária
... No Capítulo IX, utilizarei essa definição da elisão para examinar sua interação com o ... exigiu que o pagamento fosse efetuado no exterior e a Colgate-Palmolive, que já tinha filial no ... , produzido pela Organização do Comércio e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”): ...
-
348Direito tributário
... a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em ... ções e as prestações se iniciem no exterior; ... III – propriedade de veículos ... outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou ...
-
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de cujo sistema normativo se extrai o ... ão de que os instrumentos adotados no exterior para estender o período de exploração ... Adentrar na seara da definição de prazos seria se imiscuir em matéria ...
-
Corrupção
... ódoto um século antes, realizou sua definição clássica de seis tipos de governo, três deles ... ção, liberdade econômica, abertura ao comércio e alta renda per capita 43 ... Na questão ... países de origem por pagar subornos no exterior para obter ou reter negócios: 57% dos casos de ...