como estudar e entender direito penal
7586 resultados para como estudar e entender direito penal
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Malberg, 2 que a noção de Estado é tida como pressuposto a todo estudo ... 1 Neste livro, ... Como controle social, deve-se entender a função de se tomar determinada decisão e a ... , entendemos que o Direito Político busca estudar o equilíbrio harmonioso entre o exercício do ... lembrar a jurisdição exercida em matéria penal, que surge independente da existência de um ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... Henrique Sabóia ... Esta Ordenança tem como propósito consolidar as disposições ... das unidades sob suas ordens como entender conveniente ao serviço, mudar os Comandantes e ... que lhe pareça ilegal ou ofensivo tem direito de dirigir-lhe, verbalmente ou por escrito, ... indício da existência de infração penal militar, determinará a instauração do ... O Comandante deverá estudar cuidadosamente as cartas náuticas e roteiros, no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006438-94.2021.8.19.0036 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006438-94.2021.8.19.0036 Apelante: VINÍCIUS ALBERTO ALVES FERREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo error in procecendo e inexistência de prova...
... Contra a Administração em Geral / DIREITO ... : VINICIUS ALBERTO ALVES FERREIRA DA SILVA ... -
Eficiência e direito penal
... ção da Eficiência: Eficiência como Norma Jurídica ... Assim como os indivíduos ... com base na eficiência 34 Apesar de entender a gestão eficiente como princípio ... Rememorando: a frente positiva almeja estudar as construções hermenêuticas que podem tornar ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 69 do Cdigo Penal, s penas de 08 anos, 11 meses e 12 dias de ... O uso de tcnicas especiais de investigao como monitoramento telefnico, acompanhamento e ... investigativo permitiu bem entender como tudo de passava. O esquema seguia ... e em garantia prevalncia do Estado de Direito, a providncia que se impe a absolvio por ... capital; QUE de Bonito e veio para c estudar; QUE GUSTAVO foi casado com sua tia, chamada ...
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Direito Constitucional
... ato em tela deve ser corretamente enquadrado como forma de expressão legítima do poder ... (OAB/Exame Unificado – 2018.1) Por entender" que o voto é um direito, e não um dever, um ter\xC3" ... Ao estudar mais detidamente a questão, conclui que, para ... no Título II da Parte Especial do Código Penal, dispondo que “ as penas de prestação de ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... público, hipótese em que são conhecidos como liberdades negativas ... Com efeito, a ... 1. Na seara do direito privado, os direitos fundamentais são ... , para a garantia da aplicação da lei penal, bem como colidirem com outros direitos e ... Em nosso entender", estes últimos são os existentes na constituiç\xC3" ... Com efeito, como vimos ao estudar o tema da aplicabilidade das normas ...
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Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... ção esteja pre-vista numa norma jurídica como apta a fazer criar, a modificar ou a extinguir um ... estudar as pessoas. Excepcionalmente, um ente não ... Deve-se entender por ébrio habitual o dependente de álcool, ... de resposta e responsabilidade civil, penal e administrativa ... É claro que não é ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... e à prevenção de desastres, que tenham como finalidade: ... I - planejar, pactuar, ... de dados e informações que entender necessários, respeitadas as atribuições legais ... V - execução penal e sistema prisional; ... VI - recursos humanos e ... , para participar de suas reuniões, sem direito a voto ... Do Sistema Integrado de Educação e ... VII - estudar ...
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Controle de constitucionalidade
... ; as espécies de inconstitucionalidade; bem como as diversas modalidades de controle, adotados no direito comparado ... Estudaremos também, de maneira ... Vimos, ainda, ao estudar a diferença entre constituição rígida e ... Devemos entender por lei , em sentido amplo, todo preceito ... permitiu a todos os juízes de execução penal (com eficácia erga omnes , portanto) afastar a ...
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Falência e recuperação de empresas
... O Direito Falimentar e Recuperacional, disciplinados pela ei n. 11.101/05, mostra-se como fundamental para a manutenção da atividade ... Por isso, estudar a atividade empresarial que passa por crise, bem ... nos casos previstos em lei ou quando entender necessária sua ouvida para a tomada de ... qual apontará a responsabilidade civil e penal dos envolvidos, observado o disposto no art. 186; ...
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Introdução. Noções gerais
... estágios históricos de convivência humana como a família, o grupo de famílias, as comunidades, ... os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... apenas uma frase, uma nota, que não faz entender a teoria, mas vale em Curso, como este, para ... @@6.5. Direito Penal Internacional ... É um novo ramo que surge para ... ão se esgotam e poderíamos, sem dúvida, estudar durante anos, no Direito, somente matérias ...
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Ética profissional
... (A) A contribuição de Francisco dá-se como a de qualquer cidadão, não se configurando ... , seus dirigentes estrangeiros desejam entender melhor as normas a respeito da relação entre ... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... na OAB, tendo se especializado em Direito Penal. A segunda, Patrícia, não é graduada em ... Ao estudar a legislação aplicável, Vitor concluiu que ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 381 a 393 ... Capítulo 22 ... Da ... direito no caso concreto. Vincenzo Cavallo defi ne-a ... Ela é, como diz Pereira E Sousa , a “legítima decisão ... Público para que o mesmo promova o que entender de direito ... EXEMPLO PRÁTICO Tício foi ... efetivação de tal princípio devemos estudar alguns institutos que são verdadeiros corretivos ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Por enriquecimento ilícito devemos entender um ato praticado em desrespeito à lei. Já o ... é sem causa porque não aprovado pelo Direito, já que o enriquecimento sem causa não tem ... é inclusive válido, sendo apenas injusto, como bem esclarece Valle Ferreira 271 ... Injusto ou ... em comento não trata apenas do ilícito penal, apesar de constar menção a infrações ... Já vimos, ao estudar" o inc. IV do art. 9º, que é possível a utiliza\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ; d) O consenso, no sentido de c), existe como expressão ideológica das resultantes das ... de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... Na esfera do conflito coletivo de ... , o que somente será possível se se entender obrigatória a tentativa de conciliação ... Por isso, deve o intérprete, ao estudar determinado princípio ou norma ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... Como toda regra de direito comporta exceção, existem ... Só posso entender assim porque a boa-fé contida no dispositivo em ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX – a causa que exija urgência no ... estudar a importância e o conceito das tutelas ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... Fazem uma abordagem da sociedade como um todo, do seu complexo sistema de ... , na tentativa de continuar violando a lei penal sem a reprimenda dos agentes do Estado ... ção diferencial permite compre-ender o direito penal econômico, com todas as suas ... C) estudar o efeito estigmatizante da atividade da polícia, ... , na evolução da história, buscaram entender o comportamento humano propulsor do crime, ...
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Alimentos
... a subsistência digna de uma pessoa, tais como moradia, educação, saúde, etc. De acordo com AHALI, “adotado no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de ... Entender que a obrigação alimentar persiste após a ... , têm renda própria ou deixaram de estudar, mesmo em curso superior, postergando no tempo, ... idosos, que constituem crimes, de ação penal pública incondicionada: ... a) abandonar o ...
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Processo penal
... do HC 53777 (DJ 10/09/1976), passando a entender que o casamento da ofendida com terceiro não faz ... de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV - pela prescrição, decadência ou perempção; V - pela renúncia do direito" de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de a\xC3" ... da decisão, constituir procurador, estudar o caso e interpor o recurso." ... Desse modo, se ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... j udiciais devem ser compreendidos como última pala vra provisória , vinculando ... Entender pela sua impossibilidade significaria fechar ... [No julgamento da Ação Penal nº 470, o advogado do tesoureiro ... comissão de especialistas para estudar o sistema geral de financiamento dos ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... Civil I ou qualquer nome correlato), bem como a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito ... São a única forma de se entender os assuntos que serão abordados? Com certeza ... jurídica, como o Direito Civil, o Direito Penal, o Direito Administrativo, o Direito Tributário ... Ora, como estudar a jurisdição e seu método de exercício sem ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... apresentada na especialização em Direito Público, na Universidade de Brasília, “A ... 3.2.1. Direito Penal dos Excluídos ao Direito Penal dos Colarinhos ... A tese de FOUCAULT ajuda a entender as raízes do fenômeno que até os dias de hoje ... um trabalho científico com o objetivo de estudar o tema relativo à seletividade penal na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0296756-50.2021.8.19.0001 (Fazendária), 29-03-2022
Apelação. Processo nº 0296756-50.2021.8.19.0001 Apelante: E.M.N Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO, CULTIVO E PRODUÇÃO DE CANNABIS SATIVA PARA FINS TERAPÊUTICOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INEXISTÊN
... Assunto : Habeas Corpus - Cabimento / DIREITO PROCESSUAL PENAL ... : EDUARDO DE MATOS NOGUEIRA ... -
Direito grego
... ressaltar a importância do Universo Grego como meio para adentrar no estudo pro- ... fundo ... Manlius), com o objetivo precípuo de estudar as leis de Sólon”. 10 José Arias 11 confirma ... De fato, podemos entender a justiça e o direito através do conceito de ... Vide art. 345 do Código Penal ... A legislação desenvolvida por Drácon ...