como estudar e entender direito penal
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... social, mas em detrimento da coletividade como um todo, situação – é escusado dizer ... CURIAE. : INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E DEFESA COMUNITÁRIA POPULAR - IDEP ... , inaplicável, no seu entender, à realidade multirracial ... , ademais, que as universidades deveriam estudar formas de promover ações afirmativas não ... No Brasil, a primeira lei penal sobre a discriminação surgiu em ...
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O presente: testamento vital
... uma análise detalhada do instituto e de como ele tem sido aplicado, a fim de orientar a ... , mas, que ao mesmo tempo, era legítimo o direito" de o paciente com um quadro incurável e irrevers\xC3" ... em “instruções prévias”, deve-se entender que o tema em questão é testamento vital ... ões acerca de tratamentos, 49 o Código Penal português, que pune intervenções médicas ... , pois não é objetivo deste trabalho estudar com profundidade a validade da procuração para ...
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Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa
O artigo pretende apresentar soluções para a forma com que o Supremo Tribunal Federal pratica o consequencialismo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivos descritivo-explicativos e propositivos, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliográfico. Partindo de uma exposição sobre o pragmatismo, destacam-se o consequencialismo e o empirismo. Para confrontação e...
... Como citar esse artigo/ How to cite this article : ... * Professor-Adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio ... íricos, em pesquisas que tornem viável entender" qual caminho percorrer na questão em análise. N\xC3" ... como se as partes têm oportunidade de estudar previamente os dados e apresentar argumentos e ... sensação de descrédito na justiça penal. O julgador aduziu ser regra, nos diversos ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Se um homem define uma situação como real, ela se torna real em suas consequências ... Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, com área de concentração em Direito Penal. Doutor em Direito pela Universidade Federal de ... do sujeito analítico, ou seja, ao estudar os ladrões profissionais, além dos relatos de ... Pois bem, por ecologia humana deve-se entender o estudo dos seres vivos como membros de uma ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal ... os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necessária, e o ... nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência ... será responsabilizado administrativa e penal-mente, não podendo ser responsabilizado ...
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Do direito das sucessões
... todo o patrimônio (transferência total), como no caso da incorporação de uma socie-dade. O ... 4ª Colaterais ... Vamos estudar cada uma dessas classes de herdeiros ... , ou dos de assistência pública, entender-se-á relativa aos pobres do lugar do domicílio ... Não se exige a condenação penal para tipificar a indignidade; basta a prova da ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... , com um olho só, por trás dos óculos, como se dissesse: acusado, se o senhor não se ... a pessoa do doente e o seu esforço para entender os médicos, o sentimento de inferioridade ... CONSENTIMENTO DO PACIENTE NO DIREITO MÉDICO • Flaviana Rampazzo SoaReS ... analisados, a fim de, em seguida, estudar o direito brasileiro 2 ... 4.2.1 Estados ... será isento de responsabilidade civil ou penal, segundo dispõe a alínea 6 do art. 1º da Lei ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados tributários de um Direito - em parte - ... Destaca também o Direito Penal marcado pela ideia de vingança arbitrária, a ... A fim de estudar essas possíveis origens – romanas ou ... , por vezes, confuso, resulta impossível entender o processo de definição territorial do ...
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Definição do direito
... matéria estudada de forma sistemática como disciplina acadêmica autônoma. Não existe ... dos cursos jurídicos ficam ávidos em estudar as leis. Ocorre que uma boa formação dos ... proibindo o casamento gay por entender que este seja uma ameaça à civilização ... Penal ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... Civil, houve a sedimentação de institutos como o precedente judicial, amplamente utilizado nos ... panorama, partindo desde os influxos do direito norte-americano e inglês até desaguar nas ... 5) ... Daí o revelo de se estudar o modelo dos precedentes judiciais no Brasil, ... Se entender situação em que são casos corriqueiros à ... extraordinários, inclusive em matéria penal ... Exige-se demonstração da repercussão ...
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Direito Humanos
... Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos ... á ser julgado e condenado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Sobre esse processo de ... Para entender o funcionamento da hermenêutica diatópica, a ... Eles relataram ter muita dificuldade para estudar, pois há pouquíssima disponibilidade de obras ...
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Normas constitucionais
... 1. A CONSTITUIÇÃO COMO SISTEMA ABERTO DE REGRAS E PRINCÍPIOS ... Como ... Direito. 4 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, ... em desconformidade com a regra quando entender" que ela, naquele caso concreto, criará uma situa\xC3" ... décadas, muitos juristas dedicaram-se a estudar os princípios, uns com seriedade, outros apenas ... sentido falar em princípios de direito penal, de direito civil, de direito processual civil ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... II.5.2 Os princípios gerais como garantias jurídicas. II.5.3 Os princípios ... tradição e mostrando a necessi-dade de estudar o direito no contexto de outras disciplinas ... (iii) não há responsabilidade penal sem mens rea ; ... (iv) não se pode ir contra ... subjetivo, por “direitos” deve-se entender “( ... ) certas possibilidades de exigir – em ...
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Maus-tratos contra os animais: uma análise da efetividade punitiva em goiás
... Doutorando e ... Mestre em Direito Agrário pela UFG ... EMAIL: ... a análise jurisprudencial, visa estudar a efetividade punitiva nos casos que envolva ... , na atribuição da reponsabilidade penal prevalece o paradigma antropocêntrico, deixando ... de proteção aos animais, que possuem como corolário o art. 225 da Constituição Federal, ... Penal, precisam ser analisados a fim de entender em qual medida efetivam ou não a punibilidade ...
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Jurisdição
... que concedeu ao imóvel o habite-se , bem como ao Estado pagarei o ITBI ( imposto de ... Fora que um ... Curso de Direito Processual Civil_Vol01.indb 1 07/02/2018 ... 2. Acho importante você entender a afirmação que fiz acima: a atividade ... Quando se começa a estudar a jurisdição, segundo a lição de Chiovenda, ... sua compreensão, que buscarei do Direito Penal. Vamos nos dirigir ao art. 157, § 2º, I do CP, ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... e pela indicação do seu conteúdo, bem como pela explicitação da sua gênese ... 1 ... El paciente debe entender claramente cuál es el propósito de todo examen ... do paciente, torna-se necessário estudar a sua feição conceitual, o que será feito no ... possível repercussão na esfera do direito penal, porém não permite que esse profissional atue ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... demais em nome da ampla defesa e do direito de recorrer. É assim que a maioria dos processos ... -juiz pelo abusivo sistema recursal, entoando como grande derrotada, não o juiz de 1º grau, mas, ... ível a qualquer tipo de processo (cível, penal, administrativo/tributário, laboral etc.), ... o prazo de 48h após a citação, no meu entender, o juiz da execução pode e deve lançar mão de ... despercebida de Ovídio Batista 39 , ao estudar as Medidas Cautelares: ... As liminares manejadas ...
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Judicial selfie? Não, obrigado!em defesa da multiplicidade do discurso [Jurídico]
O presente artigo científico propõe-se a estudar, a partir de um cenário literário, os efeitos do movimento de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro, procurando demonstrar a necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática, realizada via contraditório, em simetria de oportunidades, que relegue num segundo plano o fetiche (reducionista e artificial) da...
... a Italo Calvino, junto ao Departamento de Direito – Università degli Studi di Perugia ... 2 ... presente artigo científico propõe-se a estudar, a partir de um cenário literário, os efeitos ... de insegurança, institucionalizou-se como naturalidade o império da previsibilidade das ... novas propostas, ao estilo: “se queres entender, deves crer primeiro”. Aí reside a novidade ... Decisão penal : bricolage de significantes. Rio de Janeiro: ... -
Método da investigação criminal
... Colhemos na doutrina processual penal o princípio da investigação (Silva Pereira, ... 46) consideram como método “o conjunto de atividades sistemáticas ... por meio da abdução que consiste em se estudar" fatos e se inventar uma teoria para explicá- los\xE2" ... criminológica, quando possibilita entender a ação de determinados grupos criminosos, como ... fornecidos pela teoria do crime e pelo direito probatório (Gómez, 2007, p. 111 e s.) ... 4 ...
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Introdução. Noções gerais
... estágios históricos de convivência humana como a família, o grupo de famílias, as comunidades, ... os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... apenas uma frase, uma nota, que não faz entender a teoria, mas vale em Curso, como este, para ... @@6.5. Direito Penal Internacional ... É um novo ramo que surge para ... ão se esgotam e poderíamos, sem dúvida, estudar durante anos, no Direito, somente matérias ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... Define-se Sinase como" o conjunto ordenado de princípios, regras e crit\xC3" ... a muitos dos anseios dos operadores do direito que atuam na área, pois há muito havia pleitos ... há vários anos na área de execução penal com respectiva lei ... A sistematização era ... , a todo tempo, pode requerer o que entender de direito. Com o conhecimento de todos os atos ... , voltando a delinquir, além de não estudar e ser usuário de entorpecentes. 4. À luz dos ...
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Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... a relação funcional entre controle penal e o sistema de imunidades e de criminalização ... Environmental harms ... 1 Mestre em Direito", Democracia e Sustentabilidade pelo Programa de P\xC3" ... A criminologia verde se ocupa de estudar as condutas mais danosas ao meio ambiente, aos ... Assim, entender a dinâmica da produção de danos ambientais por ... -
As contribuições do juiz de garantias para a consolidação do modelo acusatório no sistema processual penal constitucional brasileiro
170 Sociedade, Direito & Justiça - Volume 7 ... AS CONTRIBUIÇÕES ... e introduzido pela Lei nº 13.964/2019, bem como o contexto histórico de elaboração do referido ... provas e determinar as diligências que entender necessárias ... Nesse sentido, os poderes ... membro da comissão icou responsável por estudar e elaborar propostas especíicas ... Ao todo, ...
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Conclusão
... O estudo sobre a racionalização do Direito Penal da contemporaneidade partiu da ... moderno – e os materializa como direitos fundamentais , os quais servem de ... Útil para entender a diuturna tomada de decisões, típica do ... serviu de instrumento hábil para estudar como os indivíduos comportam-se em função da ...
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Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium
O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulação atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium.
... trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in ... ção no Direito Civil, no Direito Penal, etc., é algo totalmente diverso. Cremos que os ... No entender de Ricardo Lobo Tôrres: “ os princípios de ... Não precisaríamos mais estudar o Direito, mas estudar como titular-se com a ...