como estudar e entender direito penal
7586 resultados para como estudar e entender direito penal
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... Como" se afirma na Exposição de Motivos, as atribuiç\xC3" ... ão um sentido de jurisdicionalização do Direito de Execução Penal, realçado na Exposição de ... em Criminologia e ciência penal para estudar e sugerir medidas que possam fazer com que se ... pela aplicação da lei mais recente por entender que ela lhe é mais favorável, em qualquer ...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... ínio era usado pelo Código Civil de 1916 como sinônimo de propriedade). Já a propriedade ... motivo, se faz necessário, nesse caso, estudar minuciosamente as regras do regime de bens ... e comissões, além das taxas, cláusula penal e correção monetária, quando expressamente ... Janeiro (TJRJ) manteve a sentença, por entender não haver regra específica para a hipótese ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... o final da década de 1930, o futebol, assim como todos os outros esportes, era regido pelas ... a) estudar e promover medidas que tenham por objetivo ... direito de representação das atividades ou profissões ... do atleta deveria haver uma cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ... , os juízes de todo o país passaram a entender, segundo entendimento estrito da lei, que o não ...
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Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... 2 Professora Adjunta no curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), ... Tais estudos tiveram como consequência o estabelecimento de pelo menos ... 68) ... Ao estudar as teorias sobre a etnicidade e os grupos ... o indígena “era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito dos fatos ou de ... -
O que é direito internacional privado?
... século XXI, graças a World Wide Web, bem como o aprofundamento do fenômeno da globalização ... Por que estudar Direito Civil e não Legislação Civil? Por que estudar Direito Penal e não Princípios Penais? Por que estudar ... Para entender essa situação, é preciso relembrar que até o ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol.11, N.03, 2020, ... o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das ... das perguntas que entrelaçam as questões penal e criminal com as de gênero. O estudo se ... , “por ‘corrente liberal’ devem-se entender os movimentos fundados na promoção dos valores ... orientação migra para Frankfurt para estudar com Theodor Adorno e Jürgen Habermas no ... -
Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... investigações em sociologia jurídico-penal, como forma de se refundar epistemologicamente a ... Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em ... turn ) 14 na forma de se olhar e se entender a questão criminal ... Revista Brasileira ... “tecnologia política do corpo”, ao estudar o processo de metamorfose das práticas ... -
Introdução
... ório pôde exercer sobre a formação do direito processual hodierno ... É evidente que pela ... do trabalho não nos aprofundaremos no tema, como o cientista que busca o resultado final da sua ... 18 A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro ... um falso testemunho recebia a ... fato externo –, o magistrado (que no entender de Manzini é sujeito ativo do exame da prova) é ... ático do meio probatório que se pretende estudar, pois que, como é cediço, não raro, no meio ...
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Petição Inicial
... a solução ou esclarecimento de um direito. Já petição inicial é o instrumento apto a ... que inaugura a atividade jurisdicional, tal como a forma de exteriorização e conteúdo. A ... o Supremo Tribunal Federal por infração penal comum (art. 102, I, “b”, da CF/1988), não ... meio de suas turmas, reafirmou, no nosso entender erroneamente, que inexiste foro por prerrogativa ... ória-ressarcitória, resta adiante estudar a forma pela qual poderá ocorrer essa ...
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Midiatização penal, um cetro clandestino na aplicação da justiça
... Advogado. Especialista em Direito Penal pela Universidade Nove de Julho (2013) ... 1.4 – A midiatização penal como cetro clandestino de justiça paralela. 1.4.1 – ... , qual opção seria mais fácil? Ler, estudar, correr atrás de uma informação, pensar, ... conservador nas questões penais, sem entender" as nuanças psicossociais antropológicas e filos\xC3" ...
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Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... EPISTEMOLOGIA JURÍDICA ... 3.1 O Direito enquanto objeto da cognição e as várias formas ... de conhecimento do Direito, bem como as contribuições que a Epistemologia pode ... o conteúdo específico de segmentos dele (Penal, Civil, Processual etc.) ... Para que se ... É possível estudar a História da Música. Seu surgimento nas ... os critérios que definem o que se deve entender" por “gol”, por “primeira divisão”, por \xE2\x80" ...
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A Idade Média
... Como já se pôde entrever na evolução do direito ... moral do que à responsabilidade penal. O delito foi definido, por Santo Agostinho, ... Harold Berman 183 considera impossível entender o caráter revolucionário da tradição ... estudar a Codificação de Justiniano. O programa de ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... assentar a intervenção do Estado no Direito Penal de modo particularmente estrito com uma ... 1.1 n ota hiStórica ... Estudar o princípio da legalidade significa acompanhar o ... da Administração Pública), Indivíduo (como ser moral, independente, autônomo e não social ... os países do mundo ocidental passaram a entender o Estado Democrático de Direito como a forma de ...
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Direito Ambiental
... apresenta diversas espécies (ou aspectos, como assinala José Afonso da Silva). São elas o meio ... O Ministério Público, por entender que a luminosidade excessiva alterava as ... as esferas civil, administrativa e também penal são independentes entre si (art. 225, § 3º, da ... (C) estudar e propor diretrizes de políticas governamentais ...
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A dimensão política da magistratura
... , é necessária uma compreensão tanto de como opera o sistema de Justiça quanto o que é uma ... lógica mais cotidiana de aplicação do direito ao caso concreto, sempre esteve imerso na ... Cuadernos de Derecho Penal , pp. 15-53, 1992. Disponível em http://new ... edições do Teoria Pura do Direito (e entender essa transição é essencial para compreender a ... E ao estudar-se, a partir de agora, justamente a estrutura do ...
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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente retórico e limitado ao plano teórico-abstrato, com
... ótipo do “homem delinquente” e a forma como essa imagem é retroalimentada pela ideologia 1 ... O direito se constitui pela necessidade histórica de as ... demasiadamente aberto para que se possa estudar o fenômeno a partir de dados estatísticos. Por ... Essa desorganização, no seu entender, poderia ser explicada por um lado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... OS MESMOS ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA ... menor de 16 anos, referidas na contestação como externadas de forma voluntária. Não bastasse ... , proteção previdenciária e tutela penal. Admitir seja retirado dos atos administrativos ... anos de idade, ignorar tal realidade, ou entender que esse período não deverá ser averbado por ... da criança o tempo e a disposição de estudar. A criança que trabalha sofre uma série de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ; d) O consenso, no sentido de c), existe como expressão ideológica das resultantes das ... de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... Na esfera do conflito coletivo de trabalho, ... , o que somente será possível se se entender obrigatória a tentativa de conciliação ... Por isso, deve o intérprete, ao estudar determinado princípio ou norma ...
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O oculto
CAPÍTULO ... Uma vez que, como vimos, boa tarde da doutrina insiste na ideia de ... neutro, científico e racional e de um direito urbanístico que teria evoluído da ciência do ... 12 Para Foucault, “O problema seria estudar os regimes de verdade, isto é, os tipos de ... áticas jurídicas relacionadas ao direito penal, ele reconhece nas nossas sociedades ... 15 ... entender por segurança: ... Seja uma lei penal ...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma vez que não representa ... 1 Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para obtenção do título de acharel em Direito. Orientadora: Prof. Flávia Sanna Leal de ... de egressos que voltam a trabalhar e a estudar, indicando que o sistema prisional brasileiro tem ... Para entender o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, ... -
O agir comunicativo inserido no consenso democrático: incursões do campo jurídico no contexto social a partir de Jurgen Habermas
O presente artigo se desenvolve, tanto metodológica quanto epistemologicamente, pela teoria da ação comunicativa de Jurgen Habermas para, evidenciar seu valor ao campo jurídico e servir de ponto largada à reflexões desenvolvidas pelo sociólogo alemão, especificamente, do conhecimento aliado ao interesse, da ética inserida do consenso democrático, da relação do direito com a esfera pública e do...
... Mestre em Direito em 2018 pelo Centro Universitário Curitiba ... Como citar: LIMA, José Edmilson de Souza; KOSOP, ... ] o filósofo do Direito não se limita a estudar os valores em si mesmos. (REALE, 2002, p ... penal", processual penal e processual civil, etc.) Esta \xC3" ... no qual o sujeito solitário busca entender o mundo ao descobrir as leis gerais, sem ... -
Jurisprudência e controle da legalidade
... mais recente se percebem, na legislação penal e na teoria do Direito Penal, tendências que ... , sobretudo nos fundamentos que o justificam como expressão do poder político, como estrutura ... toda a transformação no modo de entender e legitimar o Direito Penal, mas somente destacar ... Ao estudar a atuação dos precedentes no ordenamento do ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
ART. 82 EXECUÇÃO PENAL ... 81-B.1 ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS ... No ... da liberdade na prisão passou a ser adotada como pena, surgiu a preocupação com os locais ... ideias, cada país tem sido levado a estudar o problema da construção dos estabelecimentos ... ária e em especial os que cursam Direito, Medicina, Psiquiatria, Pedagogia, Ciências ... ção de trabalho pelo preso” deve-se entender, como abrangidas, igualmente, somente as ...
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Processo legislativo
... ção de Uadi Lammêgo Bulos, 1 é definido como “o conjunto de atos preordenados que permitem a ... 1. Curso de direito constitucional ... 5. ed. Saraiva, 2010, p. 1137 ... 5 Com efeito, como já vimos ao estudar os denominados princípios fundamentais da ... 66, § 1º, da Carta Magna), quando entender que algum dispositivo da lei ou ato normativo ... à lei complementar; relativa a direito penal, processo penal e processo civil; referente à ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Remissão: arts ... nisto o chamado caráter mínimo do direito penal, ou direito penal mínimo (nada, pois, que se ... Para comprovar e melhor entender a natureza material tanto da atividade ... É impossível estudar o direito sem que se investigue o momento ...