Comunidade acidental
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Decisões Monocráticas nº 179622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... entendidas como os aspectos objetivos e subjetivos de natureza acidental que envolvem o fato delituoso ... In casu, o decreto condenatório ... de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e em prestação pecuniária, o que deve ser mantido, haja vista o óbice ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... lhes são obrigatoriamente aplicáveis, pena de converter-se o acidental – suas personalidades de direito privado – em essencial , e o ... crédito relacionadas com a promoção social e o bem estar da comunidade, cabendo-lhe especificamente: I – captar poupanças populares; II – ...
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Investigação e julgamento dos crimes de feminicídio: diretrizes da onu e protocolo do CNJ
As melhorias no campo do direito com leis de proteção às mulheres são importantes e representam um avanço no reconhecimento de todas como sujeito de direitos humanos que são. No entanto, ainda não são satisfatórias para que a efetivação desses direitos se verifique de maneira plena. O presente artigo pretende discorrer sobre a importância de um novo olhar, sendo fundamental a inclusão da...
... agregadas; II) âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por ... Nesse sentido, toda morte violenta de mulher, recente ou não, acidental ou não, desaparecimento, assim como suicídio, não pode deixar de ser ... -
A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... ção da saúde é o nome dado ao processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma ... 133) bem explicitam que a culpa é “elemento meramente acidental da responsabilidade civil”, porque lhe “falta o necessário cunho de ... -
A Tributação do Ilícito - Limites à Aplicação do Princípio do Non Olet
... 3. Se o ato ou negócio ilícito for acidental à norma de tributação (= estiver na periferia da regra de incidência) ... E Myrian Santiago, fazendo referência à Sexta Diretiva da Comunidade Econômica Europeia - que predica que uma atividade econômica deve ser ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... perante os grupos familiar e profissional e mesmo perante a comunidade, como um todo. Vislumbra-se, neste passo, o fator social a justificar a ... Nessa acepção, condição é elemento acidental do ato jurídico. Condições de trabalho são cláusulas contratuais que ...
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Bullying religioso na escola e a respon civil
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois,...
... Liberdade religiosa num a comunidade" constitucional inclusiva : dos direitos da verdade aos direitos dos cidad\xC3" ... em sentido amplo compreende o dolo) é apenas um elemento acidental da responsabilidade civil. Não é obrigatório provar a ... -
Possibilidade de diferenciação de direitos e deveres entre associados
... assembleias), sem prejuízo de possibilitar outras pessoas da comunidade a também usufruir dos benefícios de dada entidade associativa. No ... , devem verificar-se se o desvio não é devido a motivo acidental ... 249 MILL, John Stuart. Sobre a liberdade ... Tradução e prefácio ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... acidental, coerente com a norma do§ 2° do art. 2°” ... 29 Com a Lei nº ... para com os acionistas da empresa, seus empregados e a própria comunidade em que atua ... A lei estabelece que o acionista controlador ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... suscita nos destinatários e, em geral, nos participantes na comunidade jurídica” ( Tratado de direito: parte geral. Negócio jurídico. 4ª ... , vício informativo por omissão e por comissão, dolo acidental ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... ática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento ... intencionais ou testemunhas envolvidas de forma impessoal ou acidental nesses eventos (365) ... A violência no ambiente de trabalho ganhou ...
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Dano moral coletivo e falhas algorítmicas: breves reflexões
... como sendo “uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o ... coletivo como “a injusta lesão da esfera moral de uma dada comunidade, ou seja, é a violação antijurídica de um determinado círculo de ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... do significado do HOMEM e de sua inserção em uma comunidade livre, tal como se lê no artigo 1º da DECLARAÇÃO de Paris, tudo ... O sujeito é elemento acidental, pois há interesses tutelados pelo Direito que ainda não possuem um ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... de saúde tenham acesso a ela, tornando-as disponíveis para a comunidade ... O SINAN pode ser operacionalizado no nível administrativo mais ... ; – A morte não natural onde existem indícios de causa acidental exclusivamente por ato não intencional da própria vítima; – A morte ...
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Análises e Aspectos dos Impactos ao Meio Ambiente
... Disponível em: ... 03 abr. 2002 ... Uma das preocupações da comunidade internacional ambiental está voltada para o desmatamento da Floresta da ... em áreas já desmatadas, resultantes do fogo intencional ou acidental em pastagens e capoeiras ... Num primeiro instante, as queimadas ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... 594, reforça o entendimento que a comunidade jurídica firmara sob o pálio do Código anterior acerca do conceito de ... a direção de que ele só pode ser considerado como elemento acidental no conceito de livro ... Dessa forma, entende-se que o “software de ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... do uso dessa droga por diversos fatores: mortes por ingestão acidental, uso em homicídios e suicídios, e, principal-mente, pelo aparecimento de ... do esfíncter anal, razão pela qual é muito utilizado pela comunidade homossexual, porque favorece o intercurso sexual, não obstante dificultar ...
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O direito à educação da pessoa com deficiência: histórico de garantias normativas e reflexões sobre o capacitismo pedagógico
... ou inconsciente, voluntário ou involuntário, intencional ou acidental, procurado ou obrigado) das possibilidades que cada cultura encontra no ... plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade. Para tanto, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas, incluindo: ...
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'Arrasado pela perda de minha amiga', diz diretor ferido por disparo de Alec Baldwin
O diretor e cineasta Joel Souza, ferido após disparo acidental feito pelo ator Alec Baldwin durante gravações do filme Rust, disse em ... e grato pela demonstração de afeto que recebemos de nossa comunidade de cineastas, do povo de Santa Fé e das centenas de estranhos que ...
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Atos administrativos, Resolução CONSEMA 454/2021 Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a atualização da lista
... rea geogrfica; VIII - introduo : entrada intencional ou acidental de espcimes em locais fora da rea de distribuio natural da espcie; IX - ... Pargrafo nico. Deve ser garantida a ampla participao da comunidade cientfica, instituies de pesquisa, setor produtivo e demais interessados ...
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Questões comentadas
... da gestão administrati- va com a participação da comunidade, em especial de trabalha - dores, empresários e aposentados. Questões ... Só se equipararia se fosse acidental". Letra D. A assertiva fala em “acidente ocorrido em qualquer per- curso\xE2\x80" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do direito natural ao ordenamento positivo de uma determinada comunidade, transformam-se em liberdades públicas" ... Os dois autores fazem subtil ... Há o dolo acidental, aquele que não impediria a prática do ato ... O Código Civil de 2002, ...
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Introdução
... do direito natural ao ordenamento positivo de uma determinada comunidade, transformam-se em liberdades públicas” ... Os dois autores fazem ... Há o dolo acidental, aquele que não impediria a prática do ato ... O Código Civil de ...
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Conclusão
... comunidade) ... No ponto final do primeiro capítulo, foi demonstrado como a ... às demandas da igual dignidade e reconhecimento em caráter acidental, elas devem estar expressamente previstas na ordem legal, de preferência, ...
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Sentença (vara do trabalho de colniza/mt itinerante em aripuanã/mt)
... , evitando seu ricocheteamento em caso de desprendimento acidental; ... 48) AI 019174918 (fls. 287/288) — Deixar de proteger, com ... região onde ele se verificou, beneficiando assim diretamente a comunidade atingida, razão pela qual o valor da condenação deverá ser depositado ...