concursos da educacao previstos secretaria
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Reforma' da Previdência: Discurso Ideológico e Déficit Orçamentário
O presente trabalho objetiva analisar o conjunto de propagandas do governo federal veiculadas na campanha “Reforma da Previdência” - filmes e áudios (spots) de curta duração, além de outros materiais gráficos - catalogados nos canais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Para tanto, sob a perspectiva do materialismo histórico, retomam-se as origens da...
... gráficos - catalogados nos canais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência ... ção dos recursos primordialmente previstos na carta constituinte. Tratam-se de artifícios ... , faturamento e lucro das empresas; os concursos de prognósticos; e os importadores de bens e ... -
Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... brasileira, com a organização de concursos públicos por exemplo e o desenvolvimento da ... submete as serventias, cartórios e secretaria à fiscalização de órgão do Ministério da ... dado é que, por serem esses conselhos previstos constitucionalmente, são órgãos nacionais de ... -
Princípios tributários
... estará sujeito aos efeitos jurídicos previstos pelo ordenamento quando da sua ocorrência. A ... 201; ... III - sobre a receita de concursos de prognósticos IV - do importador de bens ou ... Interdição pela Secretaria da Receita Federal. Fabricação de cigarros ...
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Decisão Monocrática Nº 0011133-61.2013.8.06.0092 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-05-2022
ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. NOMEAÇÃO NOS TRÊS MESES QUE ANTECEDEM AS ELEIÇÕES. POSSIBILIDADE. CONCURSO HOMOLOGADO ANTES DO PRAZO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.1 –Trata-se de Remessa Necessária da sentença prolatada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Independência/CE, que concedeu a segurança em favor da impetrante.2 –A Lei
... Impetrado: Secretária de Educação do Município de Independência ... c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos ... homologados até o início daquele ... previstos na Lei Eleitoral não se aplica ao caso, tendo em ... -
Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Direito Constitucional. Medida provisória. Obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela. Constitucionalidade. Recurso extraordinário não provido. 1. O recurso extraordinário foi interposto em face de acórdão por meio do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou...
... órgãos públicos, ressalvados os casos previstos" em lei. O art. 174, por sua ... vez, prevê que, \xE2" ... É criada também a Secretaria para o ... Desenvolvimento do Audiovisual, sendo ... ção de filmes brasileiros em diversos concursos", ... mostras e festivais internacionais. Mas o pr\xC3" ... -
Direito Ambiental
... Penteado comentaram as questões dos concursos": PGR – 2015, MPE/MS – FAPEC – 2015, MPE/AM \xE2" ... /1981 consigna como órgão central a Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República e ... para a exigibilidade do EIA/RIMA estão previstos no art. 2º da Resolução CONAMA n. 237/1997: ...
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Decisões Monocráticas nº 5726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... A transferência dos recursos previstos no artigo 56, § 2º, inciso II, da Lei nº ... aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e à dívida ativa ... desportivos; II - receitas oriundas de concursos de prognósticos; III - doações, patrocínios e ...
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Direitos Humanos
... é correto afirmar: (A) São aqueles previstos no plano interno dos Estados pelas Cartas ... Secretaria Geral da ONU, relatórios sobre as medidas ...
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Acórdão Nº 1230668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
Direito Administrativo e Constitucional. Agravo interno em embargos de divergência em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Implementação de políticas públicas. Construção de novas escolas. Possibilidade. Inexistência de violação ao princípio da separação dos poderes. Garantia do direito à educação. Ausência de demonstração do dissenso jurisprudencial. 1. O acórdão...
... realização de concursos públicos, contratação de servidores e ... A Secretaria Municipal de Educação ... (SEMED) informa que stão previstos no Plano de Obras da Secretaria para ... 2015 a ... -
Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... 4, de abril de 1968, da Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho, ( in Rev ... de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, ... , explicitava "salvo casos especialmente previstos". 5 - No embate inerente ao tempo da autuação ...
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EDITAL Nº 1, DE 4 DE MAIO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
... nº 115, de 27 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança ... eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, imagem legível do parecer a que se ... avaliações clínicas especializadas previstos no Anexo IV deste edital. 12.8.1 A junta médica ...
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Direitos dos Idosos
... Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, ... concursos, ressalvados os casos em que a natureza ... do ... As funções de secretaria do Mecanismo serão exercidas pela ...
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Acórdão Nº 0020471-26.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
INTERVALO DO ART. 384 DA CLT . A não observância do intervalo previsto no art. 384 da CLT enseja o pagamento do período, acrescido do adicional de 50%, independentemente do tempo mínimo de labor em jornada extraordinária. Aplicação da Súmula 137 deste Tribunal Regional.
... LAUREATE LTDA., SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA ... RECORRIDO: IDILES ... ", e as infrações aos dispositivos previstos nesse Capítulo são consideradas de natureza ... nas semanas em que ocorreram concursos públicos na faculdade FAPA (primeira reclamada), ... ção saía às 18h; que o pessoal da secretaria avisava por rádio os guardas 2 vezes por semana, ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ção dos depósitos e acessórios previstos na Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966". Se ... ção fundada em certidão emitida pela secretaria da vara. Competência da Justiça do Trabalho. A ... cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos; d) atuar no apoio à acessibilidade ...
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Direito Constitucional
... Os primeiros vêm previstos no art. 60 da CF e se dividem em: materiais ... III. Portaria da Secretaria" de Segurança Pública disciplinará a organizaç\xC3" ... 201; III – sobre a receita de concursos de prognósticos e IV – do importador de bens ...
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O estatuto da igualdade racial frente às políticas afirmativas etnico-raciais: uma discussão acerca da judicialização da política da reserva de vagas
Com o presente trabalho, busca-se analisar o Estatuto da Igualdade Racial e o seu desdobramento em duas importantes conquistas: em primeiro lugar, trata-se do seu papel na consolidação de políticas afirmativas étnico-raciais e, em segundo lugar, a adoção de leis de promoção de políticas afirmativas de reserva de vagas étnico-raciais nos processos seletivos e concursos públicos. O trabalho busca...
... concursos públicos. O trabalho busca ressaltar a ... Brasília, MEC, Secretaria de educação continuada e alfabetização e ... indiretamente estava atacando os ideais previstos na legislação, uma vez que, não por acaso, tal ... -
Decisão monocrática Nº 1418758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2023
... de justiça, afasto-o, devendo a Secretaria Judiciária desta Suprema Corte adotar as ... ÃO AUTOMÁTICA DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS QUANDO PRESENTE IMPEDIMENTO LEGAL À ... Quanto aos honorários recursais, previstos ...
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Plenário
... ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA Marina Guimarães Heiss ... eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_21_tecnico, imagem legível do laudo ... ções, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ção dos depósitos e acessórios previstos na Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966” ... ção fundada em certidão emitida pela secretaria da vara. Competência da Justiça do Trabalho. A ... cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos; d) atuar no apoio à acessibilidade ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... trabalhistas dos professores estão previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas 160 — ... -no a executar, em casa, o trabalho de secretaria para o qual não é remunerado. O professor ... BRASIL CONCURSOS. INSS — Saiu autorização para 500 vagas de ...
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Entidades paraestatais (entes de cooperação)
... , exceto nos casos expressamente previstos (art. 84) ... 4.1 Objetivo ... A Lei ... meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no ... 7 QUESTÕES DE CONCURSOS COMENTADAS ... 1. (TRF 2ª ...
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Princípios do direito administrativo
... nomeia sua filha para o cargo se secretária da educação não há ilicitude em tais atos ... 7 QUESTÕES DE CONCURSOS COMENTADAS ... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ... , publicidade e eficiência encontram-se previstos no art. 37, caput , da CF, e art. 2° da Lei ...
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Decisão monocrática Nº 3262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... /2020 - SEDPDCT - 15953, produzida pela Secretaria de Economia do Estado de Goiás, a qual, além ... no Regime de Recuperação Fiscal previstos no art. 3º, incisos I e II, da LC 159/2017, ... de consumo do PROCON, cujos respectivos concursos já estavam homologados em momento anterior, ...
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Diário dos Municípios
... PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA ... SECRETARIA MUNICIPAL DE ... COMUNICAÇÃO SOCIAL ... Aviso ... , ainda os serviços complementares previstos ... na Lei Federal nº 12.232/10, devendo todos ... unitau.br/concursos. Para fazer constar que, no item 1 – DAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000514-32.2016.5.06.0023), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FALTA DE DEPÓSITOS DE FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA RECLAMADA. É do empregador o ônus da prova no tocante ao regular recolhimento dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015). Nesse sentido é a Súmula 461 do TST. Ônus da prova do qual não se desincumbiu a ex-empregadora. Recurso ordinário provido em parte.
... , educação coorporativa, cursos para concursos e outras áreas associadas à educação"; que ... carga horária superior aos limites previstos no artigo 318 da CLT, as aulas excedentes serão ... de Aguiar Secretária ...