concursos militares previstos para 2009
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Do mesmo modo, a Lei n. 11.514, de 2009, que fixa diretrizes para a elaboração da lei ... @@@3.4.2.6. Receita de concursos de prognósticos ... Remanescente atual das ... aos servidores públicos civis e militares", aos magistrados e aos congressistas. Os riscos s\xC3" ... ão conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, de que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... um segundo os crité- rios adotados, previstos na Lei Complementar nº 1320/2018. O ... 7. ed. rev ... São Paulo: Saraiva, 2009. CARVALHO , Paulo de Barros. Direito ... de 1998) III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou ... õe de polícia militar e bombeiros militares, não podendo o Município substituir-se a esse ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... aos servidores, membros de Poder e militares ... do Estado, vinculados ao Sistema de ... , pensões e outros benefícios previstos na referida Lei ... Complementar Estadual, bem ... de taxas de inscrição para os concursos públicos promovidos pelos órgãos ... e ... art. 4º desta Lei e Decreto nº 33.714/2009, projetada em R$ 244.885.200,00 para 2020, R$ ...
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Licitações
... ções e contratos, ressalvados os casos previstos em lei: ... I – admitir, prever, incluir ou ... 1851) (2009) Banca: CESPE – Órgão: MMA – Prova: Agente ... 1883) (2016) Banca: MS CONCURSOS – Órgão: Prefeitura de Itapema – SC – ... equipe de apoio sejam desempenhadas por militares; ... III. Aquisição do edital pelos ...
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DECRETO Nº 10.761, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... Art. 16. Os prazos previstos no art. 14 e no parágrafo único do art. 15 do ... Federal e dos Municípios e dos militares dos Estados e do Distrito Federal; IV - orientar, ... 30 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; II - elaborar estudos destinados ao ... II FCPE 103.2 Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal 1 Coordenador-Geral FCPE ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... enquadraria dos dispositivos previstos no artigo 254, I, do Código Processo Penal e ... militares, Estados fascistas, os sistemas do chamado ... Ainda em 2009, a Ordem dos Advogados do Brasil oficiou ao ... participação em concursos de teses e dissertações, pp. 221-222, grifei ... -
Agentes públicos
... Min. RICARDO LEWANDOWSKI. DJ e ... 29-04-2009 (sem grifo no original) ... Por outro lado, ... 4 MILITARES ... Os militares das Forças Armadas e das ... , condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de ... Em todos os concursos públicos para provimento de cargos do Poder ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Os intervalos previstos na Lei, o tempo de repouso, as horas não ... De conformidade como Decreto n. 7.052/2009: ... Art. 4 o Observadas as normas ... Militares, Corpos de Bombeiros e outras corporações ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ao lado dos procedimentos especiais 4 previstos na própria CLT — o inquérito judicial para ... Manzi – Publicado no TRTSC/ DOE em 22.1.2009) ... A doutrina e jurisprudência ... (o que inviabiliza a abertura de novos concursos para o aumento do quadro de juízes), torna ... , como nos casos de médicos, advogados, militares, padres, psicanalistas, dentre outros ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... aos servidores, membros de Poder e militares do Estado, ... vinculados ao Sistema de ... , pensões e outros benefícios previstos na referida Lei Complementar ... Estadual, bem ... de taxas de inscrição para os concursos públicos promovidos pelos órgãos e ... superando negativamente os das crises de 2009 e 2015 ... Esse ambiente, decorrente de crise ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “E” (OAB/Exame Unificado – 2009.3) De acordo com a classificação das ... humana, não é aplicável aos crimes militares, haja vista a dignidade do bem jurídico ... de âmbito nacional”, para os fins previstos no inciso ix, segunda parte, do art. 103, da ... etários para a participação em concursos ... A: incorreta. Não há essa vedação em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007326-34.2022.8.19.0002 (Cível), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0007326-34.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: LILIAN AVILEZ GONÇALVES, KELLY BATALHA SIQUEIRA ,SANDRA CARLA LIMA DE AMIL e ANITA SAMPAIO DE ORNELAS DE FREITAS LUCAS PEREIRA Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde...
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Acórdão Nº 1298925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA PENA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. SÚMÚLA 279/STF. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SEPARAÇÃO DOS PODERES. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal (STF)[ já firmou o entendimento de que ofende o princípio constitucional da não culpabilidade (art. 5º, LVII) a...
... forma a impedir sua participação em concursos públicos, ... nas hipóteses como prescrição, ... 2009, foi concedida a tutela antecipada, “para o fim ... janeiro de 2006 – o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará: ... “Art.10. O ingresso na ... dos previstos no Edital: (Redação dada pelo art. 1º da Lei ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... os meios coercitivos legalmente previstos, a aeronave será classificada como hostil, ... Direito Eleitoral , Série Provas e Concursos, Editora Método ... 13.2. Inadmissibilidade ... Min. Cezar Peluso, julgado em 19/11/2009 (repercussão geral). STJ. 6ª Turma. RHC ... para efeito de reincidência, os crimes militares próprios e os políticos ... Leciona Mirabete ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, ... de litispendência desborda dos limites previstos no art. 216-Q do Regimento Interno do Superior ... APLICABILIDADE. SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE. AÇÃO CIVIL ... Observa-se que as questões atinentes a concursos públicos não se encontram no rol de matérias ...
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Legislação
... , em todos as hipóteses, os limites previstos na Seção IV do Capítulo IV do Título III da ... que sejam servidores públicos ou militares, fica assegurada, nos termos estabelecidos no ... 6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n. 3.298, de 20 ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... ção dos recursos oriundos dos concursos de prognósticos e das loterias federais e ... entidades especializadas em arbitragem, previstos na Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996; ... ões Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz; ... CCCXXIV - ... CCCXXXII - Decreto de 18 de fevereiro de 2009, que institui o Comitê Ministerial para ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... militares; e ... b) representações diplomáticas no ... de julho de 2001, 12.011, de 4 de agosto de 2009, 12.762, de 27 de dezembro de 2012, 13.088, de 12 ... 2o, os montantes previstos nos arts. 68 e 72 poderão ser reduzidos em até ... IV - àquelas decorrentes de concursos públicos autorizados até 31 de agosto de 2016, ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “D” ... (Cartório/MS – 2009 – VUNESP) Assinale a alternativa que contém ... , condições e percentuais mínimos previstos em lei ... 1: incorreta, pois o STF já ... ência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva ... (D) É livre a ... , dentre outras razões, que os concursos públicos para outorga de delegação de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Licitações
... atenção para alguns princípios previstos expressamente no referido artigo que têm ... Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor ... /1971, Lei 12.690/2012 e Lei Complementar 130/2009 ... • A cooperativa apresentar demonstrativo ... ços para atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ção Federal, em especial das Polícias Militares e Civis dos Estados, proceder à investigação, ... outros crimes que não os inicialmente previstos não padece de vício, sendo as provas ... Penal, São Paulo: Saraiva, 11 a ed., 2009 ... E se o indiciado houver sido preso em ... Vol. 6, Manuais para concursos e graduação , São Paulo: Revista dos ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... vista o não atendimento dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 3º da referida Lei ... ção a um federalismo coercitivo (ANDERSON, 2009, p. 94-95), em que as formas de articulação ... administrativa; realização de concursos, exceto para reposição de ... , cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies ...
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Princípios da administração pública
... ípios da administração explicitamente previstos na CF não se aplicam às entidades paraestatais ... 223) (2015) Banca: FMP Concursos – Órgão: MPE-AM – Prova: Promotor de ... refiram a servidores públicos civis e militares, sejam eles nacionais ou estrangeiros ... B) ... 343) (2009) Banca: ESAF – Órgão: Receita Federal – ...