concursos militares previstos para 2009
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, altera a Lei no 8.745, de 9 ... instituída, a partir de 1o de janeiro de 2009, a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de ... de Magistério Superior, nos valores previstos no Anexo V-B ... Parágrafo único. A ... § 2o Os concursos públicos realizados ou em andamento, em 14 de ...
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Direito Constitucional
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 (com adaptações) ... (Juiz de Direito ... Os primeiros vêm previstos no art. 60 da CF e se dividem em: materiais ... ários da política de cotas nos concursos públicos ... (2) Em relação aos ... ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... os meios coercitivos legalmente previstos, a aeronave será classificada como hostil, ... Direito Eleitoral , Série Provas e Concursos, Editora Método ... 13.2. Inadmissibilidade ... Min. Cezar Peluso, julgado em 19/11/2009 (repercussão geral). STJ. 6ª Turma. RHC ... para efeito de reincidência, os crimes militares próprios e os políticos ... Leciona Mirabete ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ) com os crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment) ou, ... de denúncia nos crimes cometidos em concursos de pessoas, o Min istério Público para ... Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comuni cação, meios e vias de ... Min. Og Fernandes, julgado em 25/8/2009 ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... Explique as ...
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Legislação para consulta
... ; e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. CAPÍTULO I DOS CONTRIBUINTES ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.933, de 2009). (Produção de efeitos). c) recolher as ... e fundos, não pagos nos prazos previstos em legislação, serão acrescidos de multa de ... social dos servidores públicos e dos militares. Parágrafo único. O Regime Geral de Previ ...
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Questões comentadas
... 201; III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou ... na organização da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988: a) ... Conforme IN RFB nº 971/2009, em seu art. 6º, inciso II: Art. 6º Deve ... e) Institutos de apoio aos servidores militares Gabarito ...
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Leis
... previstos no art. 473 e seu parágrafo único da ... estiverem incorporados a organizações militares da Ativa ou matriculados em órgãos de ... (Redação dada pela Lei n. 12.134, de 2009) ... Art. 21. Ao natural de país limítrofe, ... cumprimento de estágio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade ...
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Da extinção da punibilidade
... IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei ... · Vide art. 58, parágrafo único, ... Eros Grau, Segunda Turma, julgado em 14/04/2009) ... · Anistia para crimes comuns ... A ... praticados por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ... ção os acréscimos decorrentes de tais concursos ... 2. Exemplo didático ... "A" comete uma ...
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Direito Processual Penal
... 2009.001.245923-5, em trâmite perante a 28.ª Vara ... por superior hierárquico nos casos previstos em lei (interesse público e quando não ... éritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo ... trata de tema recorrente em provas de concursos públicos. Pois bem. A ação penal privada ...
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Da improbidade e suas congêneres
... cargos funções ou empregos, civis ou militares, quer sejam eletivos quer de nomeação ou ... Decreto nº 3.678/00, de 30 de novembro de 2009, o Poder Executivo promoveu a promulgação da ... á pelos atos que praticar se eles forem previstos como infração; caso contrário, teremos uma ... In : Coleção Manuais para concursos e graduação ... São Paulo: RT, vol. 7, 2005, p ...
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Direito constitucional e constituição
... 35. ed. Saraiva, 2009, p. 16 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... Dentre os direitos previstos naquele pacto, podemos citar, por exemplo, a ... concursos públicos e Exames da Ordem dos Advogados do ... texto constitucional produzido pelos militares, destinado a substituir o de 1946, que ainda ...
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Direito Constitucional
... Os primeiros vêm previstos no art. 60 da CF e se dividem em: materiais ... dos sem-terra, nas corporações militares e outras forças que delimitam o conteúdo da ... BV Gabarito “C” (Delegado/GO – 2009 – UEG) Na literalidade do texto ... 201; III – sobre a receita de concursos de prognósticos e IV – do importador de bens ...
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Política Internacional
... influência sobre potências econômico-militares, explorando a vulnerabilidade destes com ... internacional”, Lisboa, janeiro de 2009") e no próprio site oficial do MRE, onde se lê: \xE2" ... o exercício de funções policiais, previstos no Artigo 7º (Persecução transfronteiriça), ...
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Direito Constitucional
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 (com adaptações) ... (Juiz de ... são mecanismos extraordinários previstos na Constituição Federal de 1988 para o ... na repressão durante os governos militares ... (D) Segundo sua estrutura, a norma ...
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Agentes públicos
... 2847) (2014) Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) – Órgão: TJ-MG – Prova: Juiz ... Os ... as espécies de Agentes Públicos previstos na doutrina, com base nas funções a estes ... D) Os militares, sujeitos a regime jurídico próprio, não são ... 460 2865) (2009) Banca: CESPE – Órgão: MDS – Prova: Agente ...
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Legislação
... , em todos as hipóteses, os limites previstos na Seção IV do Capítulo IV do Título III da ... que sejam servidores públicos ou militares, fica assegurada, nos termos estabelecidos no ... 6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n. 3.298, de 20 ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ...
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Direito Administartivo
... os princípios administrativos acabaram previstos de forma expressa na CF/1988 e de forma ... órios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza ... ção de infrações penais, exceto as militares”. Em face desse dispositivo e do regime ... MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/11/2009, DJe 10/12/2009); D: incorreta ...
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Direito Electoral
... -se (A) os alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais ... Gabarito “D” (Magistratura/GO – 2009" – FCC) Sufrágio é o (A) comparecimento \xC3" ... (D) os crimes previstos na Lei de Licitações (Lei federal 8.666, de ... (C) nomeação dos aprovados em concursos públicos concluídos, ainda que não ...
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Direito administrativo
... , condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de ... Seção III Dos militares dos estados, do distrito federal e dos ... 6º da Lei 11.952, de 25 de junho de 2009, para fins de regularização fundiária, ... ências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da ...
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Legislação Complementar
... , em todos as hipóteses, os limites previstos na Seção IV do Capítulo IV do Título III da ... que sejam servidores públicos ou militares, fica assegurada, nos termos estabelecidos no ... 4º da Lei n. 12.101, de 27 de novembro de 2009. (NR) (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral das ... Juizados Especiais Cíveis Estaduais previstos na Lei 9.099/95, as causas de sua competência ... ários veículos e diversas pessoas, de concursos de vários agentes, alguns não prontamente ... PROFERIDAS CONTRA POLICIAIS CIVIS E MILITARES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. AUTORIA E ...
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Direito Administrativo
... , definições estas muito utilizadas em concursos públicos. Confira: ... a) poder vinculado ... previstos em lei ... Gabarito “A” (FGV – 2013) ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2009.3) A autorização de uso de bem público por ... : (A) os chefes do Executivo e os militares. (B) os servidores estatutários e os agentes ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... são as mesmas desde 1908, onde são previstos os horários de trabalho, duração dos banhos ... julgadores através de competentes concursos públicos e assim aumentando o quadro da ... nos servidores policiais e bombeiros militares estaduais consagrados no art. 144 da Carta Maior, ... CEZAR PELUSO, julgado em 19/11/2009, ... REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-237 ...
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Princípios da administração pública
... ípios da administração explicitamente previstos na CF não se aplicam às entidades paraestatais ... 223) (2015) Banca: FMP Concursos – Órgão: MPE-AM – Prova: Promotor de ... refiram a servidores públicos civis e militares, sejam eles nacionais ou estrangeiros ... B) ... 343) (2009) Banca: ESAF – Órgão: Receita Federal – ...
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Direito Administrativo
... 39 a 41); servidores públicos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios ... mais recurso administrativo (Lei 12.016/2009) ... 14 REGIME JURIDICO DA ADMINISTRAÇÃO E ... 16 QUESTÕES DE CONCURSOS COMENTADAS ... ESTADO, CONCEITOS E OBJETO DO ... direitos e deveres do servidor público previstos ...