constituição brasileira de 1937
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Constitucionalismo
... 1. INTRODUÇÃO ... A ideia de Constituição como instrumento de institucionalização ... , como é o caso da Constituição brasileira de 1988 ... Nesta nova acepção, Kildare ... , por apenas três anos, de 1934 a 10.11.1937, quando Getúlio Vargas deu o Golpe do Estado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... ção crítica da realidade cultural brasileira, o estímulo à produção do conhecimento e à ... do Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro de 1937, respeitada a precedência pelo órgão federal ... DA ESTRUTURA BÁSICA, CONSTITUIÇÃO E DIREÇÃO ... Art. 5o O Ibram terá a ...
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Sucessão de Empresas
... A Constituição brasileira de 1937 também o consagrou: “ ...
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Sucessão de Empresas
... A Constituição brasileira de 1937 também o consagrou: “ ...
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Conclusões
... constituição Brasileira de 1937 e a Lei n. 62, de 5 de junho ...
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Sucessão de Empresas
... A Constituição brasileira de 1937 também o consagrou: “ ...
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Histórico das constituições brasileiras
... 1. A CONSTITUIÇÃO DE 1824 ... Deixando de lado o lúdico “grito ... A Constituição brasileira de 1934 teve forte influência do ... 4. A CONSTITUIÇÃO DE 1937 ... Com eleições presidenciais marcadas para ...
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Da abstração para o plano operacional
... isso fosse “não previsto pela Constituição e altamente inoportuno”. Kelsen ... Da ... Por outro lado, como a Constituição brasileira é bastante analítica, contendo muito mais ... 1937, as propostas de emenda à Constituição ...
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Da atuação do Estado no domínio econômico
... 1.1.1 A Constituição mexicana de 1917 e a Constituição alemã de ... 159) ... 1.1.2 A Constituição brasileira de 1934 ... No Brasil, a Constituição de 1934 ... 1.1.3 A Constituição brasileira de 1937" ... A Constituição de 1937 do Estado Novo, no t\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - ... cultural brasileiro nos termos da Constituição" Federal especialmente em seu art. 216; ... \xC2" ... no Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937, no Decreto-Lei n° 3.866, de 29 de novembro de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... facultativ a previsto na Constituição Federal, pois a matéria alcança a ... 133 da Carta de 1937). A consagração do ensino religioso, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... ônomo, a retirar diretamente da Constituição da República o seu fundamento de ... até foi sob a Constituição de 1937, decretos r egulamentavam realmente a ...
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Notas sobre o pensamento de juristas no centro da formação do Direito do Trabalho na década de 1940
... 3.023, de 15 de julho de 1937. Em seu discurso de posse como professor ... Em constante diálogo com a Constituição de 1937 e buscando referendar sua aplicação, ... A Constituição brasileira de 1937 considera a greve e o lock-out recursos ...
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A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
... Esse decreto foi baseado na Carta Magma de 1937, que era a Constituição brasileira. Essa carta ...
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... Em breves linhas, a legislação brasileira não tratou da própria condição de pescador ... Brasil era, e permanece ainda pela Constituição da República Federativa do Brasil vigente nos ... 4 da OIT foi ratificada pelo Brasil em 1937 e promulgada no país. Proibia o trabalho noturno ... -
A Constituição
... -se o mandato previsto originalmente na vigente Constituição Brasileira, que era de cinco anos, foi reduzido para quatro, e hoje, depois de ... Das Constituições Brasileiras, foram outorgadas as de 1824, 1937 e 1967, assim como a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de ...
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Não é só perigosa e irresponsável. PEC Kamikaze é inconstitucional
Streck e Freitas: Não é só perigosa. PEC Kamikaze é inconstitucional
... pelo artigo 60, §2º, da Constituição, foram realizados naquele mesmo dia, a toque de ... pagos pelo governo à população brasileira, em pleno ano eleitoral ... Muito se tem dito a ... Com efeito, na Constituição de 1937 — Carta de cunho autoritário, outorgada para ... -
O fim da universalidade e da compulsoriedade da contribuição sindical como oportunidade de renascimento dos sindicatos
Este trabalho tem por objetivo, a partir do estudo de aspectos históricos da formação dos sindicatos, do direito comparado em matéria de financiamento das entidades sindicais, e das mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista em relação à contribuição sindical, identificar os efeitos dessa alteração para o futuro dos sindicatos e de seus representados.
... 8o, inciso IV da Constituição Federal, independente da contribuição sindical ... imposto sindical — Constituição Brasileira de 1937, do chamado Estado Novo) até a Lei n ... -
Sucessão trabalhista
... constituição brasileira de 1937 também o trouxe prevendo que ...
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A suspensão do contrato de trabalho no inquérito judicial para apuração de falta grave e a sua (não) recepção pela Constituição Federal de 1988
O artigo em apreço versa sobre a análise do juízo de recepção constitucional do artigo 494 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dá a faculdade ao empregador em aplicar a suspensão do contrato de trabalho antes do decorrer do processo judicial em que se apura o cometimento ou não de um ilícito trabalhista, meio imprescindível para a extinção contratual de determinados empregados com garantia...
... No ano de 1943 sob a égide da Carta Constitucional de 1937, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) era aprovada. A partir disso, ... ário em 1943, sendo constituído sob a égide da Constituição brasileira de 1937, que previa o princípio da presunção de inocência no artigo ... -
Direito à Liberdade Religiosa na Pandemia: Pode o Estado Eximir a Liberdade de Cultos Durante a Pandemia da COVID-19?
... fundamental e consagrado da nossa Constituição tem para todas as religiões, sejam essas quais ... , em uma sociedade plural como a brasileira em termos raciais, culturais e religiosos ... A Constituição Brasileira de 1937 foi outorgada em um golpe de Estado, pelo ...
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Referências
... se limita ao STF, e fraudou democracia brasileira: há peso demais na Justiça, em detrimento do ... Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional ... canadense e a constituição brasileira de 1937. Direito Público, Porto Alegre, v. 7, n. 31, p ...
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Decisão da Presidência nº 206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... ão jurisprudencial não-conforme a Constituição, do art. 1º, do Decreto-Lei nº 25, de 30 de embro de 1937 (eDOC 1, p. 1) ... O requerente narra o seguinte ... grupos formadores da sociedade brasileira, independentemente da excepcionalidade de seu ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... A Constituição Federal de 1988, não obstante tivesse ensaiado ... A primeira Constituição brasileira a consagrar a divisão de sindicatos por a foi justamente a Constituição Federal de 1937, que, em seu art. 138, conferia ao sindicato ...
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A uniformidade interpretativa do direito: uma análise retrospectiva
O presente artigo busca reconstruir procedimentos judiciais de uniformização da interpretação do Direito empregados no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro. O objetivo da análise é o de evidenciar que a instituição de procedimentos voltados à formulação de uma interpretação coerente do Direito pelos órgãos judiciários apresenta-se como a forma jurídica moderna de garantia da segurança...
... Líder dos grupos de pesquisa "Constituição, Processo e Democracia" e "Observatório ... da história jurídico-institucional brasileira, do Império até a edição do Código de ... mantida com a Constituição brasileira de 1937 .35 ... Desta forma, coube à União legislar ...