contrato cessão uso imóvel particular
-
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... exceção material exerce papel muito particular de modulação da eficácia de direitos, ... pode usar, fruir, dispor e nem retomar o imóvel? ... Não havendo mais possibilidade de ... éria de transmissão das obrigações (cessão de crédito e assunção de dívida), como nas ...
-
Fundamentos práticos das ações
... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... ível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel" ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de n\xC3" ... Neste particular, não podem ser objeto de divisão os imóveis ... 27. No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em ...
-
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ... – é aquele que exige que o particular consinta (i) em concorrer para os gastos ... ão para captura in natura do pescado, o imóvel ou qualquer lugar utilizado para exploração ... cessão" de um imóvel em troca de uma certa retribuição\xE2" ...
-
Direito Civil
... nome, antes do nascimento com vida, um imóvel que lhe tenha sido doado ... (2) A recente ... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... O devedor que, notificado, nada opõe à cessão" que o credor faz a terceiros dos seus direitos, n\xC3" ...
-
Livro II - Prática
... condomínio informal, empreendidos por particular, a conclusão da REURB confere direito de ... um rigoroso exame sobre a descrição do imóvel, sua localização, dimensões, confrontantes ... de regularização, por exemplo no contrato de levantamento planialtimétrico cadastral ... do imóvel (contratos de compra e venda, cessão, escrituras e/ou recibos e, contratos antigos, ...
-
Do processo de execução
... em um só processo a cobrança de contrato de crédito e de cédulas de crédito emitidas ... cessionário é o titular oriundo de uma cessão, sendo esta um instituto de direito material ... crédito por instrumento público ou particular, sem assinaturas de testemunhas, embora esta ... aval ou fiança; quando o adquirente do imóvel hipotecado pagar a credor hipotecário, bem como ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... ção, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da ... 3) Cessão de crédito trabalhista e a Corregedoria Geral: ... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... não induz a entrega da posse direta do imóvel, razão pela qual não implica, necessariamente, ...
-
Locação residencial urbana
... 2.1 Tipos, formas e modelos de contrato residencial urbano ... Neste capítulo ... Art. 1º A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta Lei ... 27. No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em ... que feita por instrumento público, ou particular, autenticado.” (grifos nossos) ... 2.2.8.1 ...
-
Magistratura TJAL 2019
... tem direito de obter a redibição do contrato de compra e venda, que se sujeita a prazo (A) ... (E) do imóvel gera presunção absoluta da posse das coisas que ... ção, por instrumento público ou particular ... 11. André, solteiro, não teve filhos ... (C) a cessão gratuita do imóvel, durante o período em que ...
-
Seção III. Da locação não residencial
216 Cleyson de Moraes Mello ... DE IMÓVEL" RESIDENCIAL PARA TEMPORADA. PRORROGAÇÃO DA AVEN\xC3" ... ção fundada em título extrajudicial (contrato) ou judicial (sentença), os limites de seu ... ser reduzido a um instrumento escrito, particular o público, contendo todos os elementos básicos ... : o consentimento dos contratantes, a cessão do espaço e o aluguel. O aluguel em si é ...
-
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... as relações contratuais merecem particular atenção ... DIREITO PRIVADO ... locatários em contratos de locação de imóvel urbano ... A maioria delas, contudo, foi ... chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O ... de sua titularidade, quanto pela simples cessão da posse ou autorização para uso e gozo, é ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ANTES E DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES ... 7º, CDC). No caso em particular com mais razão, porque o consumidor ampara sua ... ão freqüente envolve o endosso ou a cessão do crédito para pessoa jurídica não ...
-
Direito Tributário
... e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do ... , eventual imunidade não aproveita ao particular, sendo incabível falar em isenção decorrente ... 3) João e Maria celebraram entre si contrato de locação, sendo João o locador e ... gerador do ITCMD que, no caso, seria a cessão definitiva do veículo automotor – art. 117, I, ...
-
Acordao N° 1613972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil. Negócio jurídico de compra e venda de cota/fração de imóvel em regime de multipropriedade. Rescisão contratual. Falha na prestação do serviço: ausência de informação clara e precisa acerca da gestão e exploração de uso da unidade hoteleira (?sistema pool?). Impositivas a restituição integral do valor pago e a incidência de multa contratual. Recurso improvido. I. Rejeitadas as preliminares...
... DE COMPRA E VENDA DE COTA/FRAÇÃO DE IMÓVEL EM ... REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. RESCISÃO ... 4º, inciso III). Nesse particular, prevalece as regras do Código ... Consumerista ... de inadimplemento da parte requerida, em contrato de compra e ... venda de cota/fração de imóvel ... contrato de cessão de direito de uso de unidade hoteleira no item ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo junto a uma instituição financeira ... imóvel sede ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb ... No particular, depreende-se das peças acostadas aos autos que ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DUPLICATAS. INCIDÊNCIA DA ...
-
Inventário e partilha
... e cumprimento para o testamento particular (inclusive para as espécies especiais); e ii) a ... união estável (escritura pública ou contrato particular com firmas reconhecidas ou com ... se imóvel urbano, basta menção à sua localização e ao ... A cessão pode ser a título gratuito, quando não há ...
-
Acórdãos nº 0023647-74.2012.8.26.0302 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... ção de Adjudicação Compulsória de Imóvel Instrumento Particular de Cessão de ... dos direitos e obrigações do “Contrato Particular de Cessão de Uso de Imóvel ...
-
Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... 3) Cessão de crédito trabalhista e a Corregedoria Geral: ... ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade ... não induz a entrega da posse direta do imóvel, razão pela qual não implica, necessariamente, ...
-
Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... dá quanto aos valores pagos a título de cessão do direito de imagem. Tal contratação, de ... em enfermaria, outros com quarto particular, enfim, as empresas e as operadoras de Planos de ... a um alto Executivo que deseja alugar um imóvel; ou não conceder o Descanso Intrajornada e o 13 ...
-
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ós a abertura da sucessão, ou se houver cessão de direitos hereditários para cessionário ... ; e) institua uma servidão sobre um bem imóvel do seu patrimônio, nos moldes do art. 1.378 do ... fato de os herdeiros terem um advogado particular não é impedimento para a obtenção da ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ...
-
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
- Cessão de uso, Assunto: Cessão de Uso Expediente: 20/1207-0003911-2 Patrimônios - Cessão de Uso Termo de cessão d
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
... nas instruções de autorização da cessão" de uso, nos regimes gratuito, oneroso ou em condi\xC3" ... IN, considera-se: I - Cessão de uso - contrato administrativo utilizado para destinar imóvel de ... ; II - de interesse econômico ou particular; III - de uso misto. §1º As estruturas ...
-
Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... de manifestação do proprietário do imóvel usucapiendo ou do imóvel confrontante, gerando a ... para fundamentar a escritura pública de cessão de posse e outros negócios jurídicos, como ... ão realizados por meio de instrumento particular, sem observância de qualquer formalidade, ... sem nenhum documento escrito ou por mero contrato, feito sem qualquer formalidade e, portanto, sem ...
-
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... sistema atual é baseado na matrícula do imóvel, o fólio real, adotado no Brasil após a Lei nº ... de Paula Lacerda de Almeida, no contrato de enfiteuse, o foro ou pensão é uma quantia ... As ocupações de fato, mediante cessão de posse, agora eram a realidade em todo ... , inicialmente públicas, no domínio particular. O Decreto-Lei nº 9.760/46, no artigo 5º, letra ...