contrato sociedade pecuária
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.019, ... , na integração entre lavoura, pecuária e floresta e no extrativismo sustentável; c) ...
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Direitos da Criança
... À sociedade e às autoridades públicas caberá a obrigação ... Atividade: Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal ... – Da empresa contratante: a) cópia do contrato social e eventuais alterações; b) cópia do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que ... -mente ligadas à agricultura e à pecuária", não sejam empregados em atividades que, pelos m\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... na hipótese de cessação do contrato de trabalho resultante de aposentadoria do ... das 20h às 4h, se labora na atividade pecuária. Fica claro, assim, que se o serviço é prestado ... e a falência do empresário e da sociedade empresária ” — fez cessar a discussão sobre ...
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Instrumentos de comunicação como mecanismos complementares para a efetividade da política ambiental: um estudo acerca do programa 'produtor de água' do município de rio pomba ? MG
Sabe-se que os instrumentos de política ambiental têm a finalidade de internalizar os custos econômicos e não econômicos da utilização dos recursos naturais pelo sistema capitalista. Nesse sentido, três são as categorias de instrumentos de política ambiental: os instrumentos de comando e controle, como é o caso das legislações, que têm a finalidade de punir ou restringir determinadas condutas;...
... Estudos Sociedade e Agricultura, outubro de 2013, vol. 21, n. 2, p ... Agricultura, pecuária leiteira e agroecologia ... 2 nascentes ... Produtores rurais de Rio Pomba assinam contrato de revitalização das bacias hidrográficas - ... -
Das características do grupo agrícola de produtores rurais pessoa física: cultivo de alho
... dá a opção da escolha dos sócios da sociedade rural quanto ao registro dos atos constitutivos e ... a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária ... e Abastecimento de Minas Gerais em 2019, o ... perguntado sobre o motivo do registro do contrato de sociedade no Cartório, assim foi dada a ...
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Empregador
... A empresa que não tem o contrato de emprego como um de seus elementos desinteressa ... a venda do produto industrial à sociedade ou atuando de modo a prover esta de informação ... no desenvolvimento da agricultura e da pecuária, a exemplo do que sucede com a nanotecnologia e a ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... Os empregadores que se dedicarem à pecuária ...
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Balanço - PRIMEIRA ESTACIONAMENTO LTDA
... São Francisco Sistemas de Saúde ... Sociedade Empresária Limitada ... CNPJ nº ... Extrato da 12ª Alteração do Contrato Social Realizada em 30.05.2022 ... Agro-Pecuária ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação de cumprimento. 4 ... seus membros, mas também para toda a sociedade” (356) ... ções; nos matadouros; na lavoura e na pecuária"; nos colégiosǰȱescolasǰȱbancosǰȱfarmácias\xC7" ...
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Tipos Especiais de Empregado
... em banco de horas mediante acordo; b) contrato de experiência por até 90 dias, podendo ser ... ções de trabalho na agricultura e pecuária ... O Estatuto do Trabalhador Rural acabou ... empresário; d) pode ser um trabalho em sociedade caso em que estará desconfigurada a relação de ...
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O empregado
... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... veios, o diretor seria mandatário da sociedade" que dirige (e que representa), razão pela qual n\xC3" ... diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos ...
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Prescrição e decadência
... deixou de se harmonizar com uma sociedade que se transformara numa potência militar e ... ço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e ... decorrentes do contrato de parceria pecuária. Nesse contrato, o objeto é a cessão de animais ...
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Justiça econômica
... e a economia privada e destes com a sociedade civil e com os cidadãos, mas porque possibilita ... e 2,3% investimentos em agricultura pecuária" e extração mineral), conforme dados fornecidos \xC3" ... excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos (art. 135 do CTN) ... A ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... grandes transformações na sociedade. Um dos principais responsáveis por esta ... trabalhador exerce atividades alheias ao contrato de trabalho. 14 Uma destas ferramentas é ... forma de produção – agricultura, pecuária, pesca, tecnologia, indústria, prestação de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 4.1.3 Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... Buscando reforçar o princípio da ... convivente ou percentual estabelecido em contrato escrito – além da parcela que lhe couber sobre ... Fazenda, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Trabalho ...
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Acórdãos nº 0001582-48.2010.8.26.0531 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PARCERIA PECUÁRIA. AVES. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. LIQUIDAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. DISCIPLINA LEGAL DA REMUNERAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES. Preliminar. Nulidade de citação. Inocorrência. Sociedade empresária em recuperação judicial que não está inativa, tendo sido assinado o aviso de recebimento da carta de citação por preposto, cujos poder de representação se afere à
... RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PARCERIA PECUÁRIA. AVES. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ... Inocorrência. Sociedade empresária em recuperação judicial ... -
DEC 8252 de 26/05/2014 - DECRETO. INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO DENOMINADO AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - ANATER.
... úblicas e privadas e representantes da sociedade civil a seguir relacionados: ... I - Ministério ... III - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... IV - Ministério da ... contrato de gestão celebrado com o Poder Executivo de ...
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As Funções dos Contratos Agrários
... O instituto jurídico denominado contrato, tão difundido nos dias de hoje, não tem a sua ... Tal sociedade, aliás, em virtude de seu magnífico ... ção de lavoura temporária e ou de pecuária de pequeno e médio porte, ou em todos os casos ...
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Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... á como subsistir a personalização da sociedade empresária ... (B) Para a validade da ... fingem a prática de uma parceria pecuária, visando esconder um mútuo com juros; IV: ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... 3. As tecnologias disruptivas e o contrato de locação de curto e curtíssimo prazo. 4 ... , para produção agrícola ou criação pecuária, a locação é disciplinada pelo Estatuto da ... óvel pertencente à empresa pública e sociedade de economia mista se insere na zona de ...
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Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... ção por parte do segurado especial de sociedade empresária e sociedade simples, ou sua atuação ... as idiossincrasias, ambos terão contrato de trabalho regido pelas regras da Consolidação ... do site do Ministério da Agricultura, Pecuária" e Abastecimento, as cooperativas do ramo agropecu\xC3" ... -
Ministério do Trabalho
... direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a ... pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, em que conste a ... na empresa tomadora de serviço de sociedade cooperativa ... O MINISTRO DE ESTADO DO ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... origina da base econômica material da sociedade. Em outras palavras, Marx sustenta que os ... apenas as pessoas com vínculo formal de contrato de trabalho e as pessoas que percebem uma ... de formas de fazer agricultura e pecuária, que se diferencia segundo tipos diferentes de ... -
Itambé - Vara cível
... de 18/11/2006 à 18/02/2007, número do contrato 02552668202, cujo valor da dívida originaria é ... , hei por bem decretar a extinção da sociedade conjugal das partes ... Quanto ao retorno da ... realizou um contrato verbal de parceria pecuária com os réus, dando em sociedade 45 (quarenta e ...