Contratos e Obrigações Mercantis
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... 2. Foi autor do projeto de Código de Obrigações é composto por 952 artigos, apresentado no dia 25 de dezembro de 1963 ... Cf ... BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis ... 12. ed. São Paulo: Atlas, 2000. p. 129: “No Brasil como vimos, o ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... SEÇÃO II. Dos prêmios e outras obrigações dos segurados ... A obrigação do pagamento do ... contratos de seguros que comercializarem, bem como as ... ções Financeiras em geral e sociedades mercantis, providências necessárias à salvaguarda da ...
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Direito Civil
... de determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos ... no registro púbico de empresas mercantis ... Pela leitura dos trechos dos renomados ... – IPSMI/SP – VUNESP – 2016) Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... ArtǤ ʹͺǤ Os contratos com terceiros destinados à prestação de ... metodológicas ou tecnológicasǡ em obrigações de resultadoǡ em termos de modiϐicação das ... ͻʹǤ O Registro P’blico de Empresas Mercantis ...
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Autocuratela: Planejamento para o caso de uma incapacidade
... 82, 1º jun. 2011) ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 405 ... EBOOK ... autoproteção através das sociedades mercantis, e em particular as de tipo capitalista, nas que ... obrigações contraídas pela EIRELI, excepcionada a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.571731-7/001,5717325-24.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - "FUMUS BONI IURIS" - "PERICULUM IN MORA" - "DROP DOWN" - OPERAÇÃO ATÍPICA - CRÉDITO ICMS - CISÃO PARCIAL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.- Ante a inexistência de norma de regência, a doutrina aponta que a operação drop down se caracteriza como um aumento de capital que uma sociedade empresária realiza em uma empresa pertencente...
... Impetrante, j que ligados a operaes mercantis por ela realizadas e relacionados ao seu prprio ... exemplo, a fbrica, imveis, determinados contratos, alguns recebveis etc.,), sendo mantidas pela ... -
Origem e autonomia do direito empresarial
... Muitos dos contratos que fundamentam o moderno Direito Empresarial ... ércio em geral, comerciantes, suas obrigações profissionais, sociedades, bolsas, agentes de ... quais atividades eram consideradas mercantis. De acordo com essa teoria, comerciante era todo ...
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Organização administrativa
... é, não é titular de direitos e obrigações, não responde pelos seus atos, não tem pessoal ... para a órbita privada mediante contratos de concessão ... C) A divisão de ... no registro público de empresas mercantis ... B) A criação de nova entidade para ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados ... de obrigações de responsabilidade do Tesouro Estadual; ... 12 Contratos e ... obrigações mercantis. 12.1 Regras e princípios gerais; compra e venda ...
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Fases da relação contratual
... , em que as partes devem cumprir as obrigações assumidas. E, ao seu final, a extinção do ... fases costuma se aplicar em geral aos contratos. Diante disso, passaremos a avaliar as ... 159, e BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis. 11. ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 114 ...
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Lição 1 - Histórico dos direitos das obrigações
... circulação das riquezas, através das mais variadas formas de contratos civis, mercantis e empresariais ... A evolução da economia, da ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... ções de direito civil: fontes das obrigações. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984. v. 3, p. 60-261 ... 6. ROSENVALD, Nelson. Dos contratos em geral. In: PELUSO, Cezar (Coord.). Código ... a) o imposto sobre operações mercantis (operações relativas à circulação de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 124 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 291 ... EBOOK ... da transferência de direitos e obrigações entre pessoas vivas, como exemplo à doação. Na ... e bem assim outras atividades mercantis” (MADALENO, Rolf. Planejamento sucessório, ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... da )nterpretação Técnica CPC Ͳͳ Ȃ Contratos de Concessão e OCPC Ͳͷ Ȃ Contratos de ConǦ ... creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de presǦ tação de serviços ȋ ... dos diǦ reitos de crédito e das obrigações do contribuinteǡ em função de índices ou ...
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O direito do consumidor e o financiamento da atividade empresarial
... STF não pode ser generalizado, pois os contratos bancários de financiamento da atividade ... imputação de direitos, deveres e obrigações, independentemente do empresário ou da sociedade ... “Os contratos mercantis ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos ... ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-las aos representados, ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM PARA RESPONDER PELO DÉBITO EXEQUENDO, AO ARGUMENTODE QUE A FIANÇA PRESTADA PELOS SÓCIOS DEU-SE EM FAVOR DE DETERMINADAFILIAL, ENQUANTO QUE A TRANSAÇÃO COMERCIAL QUE ORIGINOU ASDUPLICATAS, OBJETO DA EXECUÇÃO, FOI FEITA POR OUTRA FILIAL.INSUBSISTÊNCIA DA TESE. FILIAL. ESTABELECIMENTO SECUNDÁRIO. NATUREZAJURÍDICA DE...
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As contratações eletrônicas interempresariais e o princípio da boa-fé objetiva: o caso do edi
... 3 O princípio da boa-fé objetiva nos contratos" empresariais. 4 Uma aplicação: o EDI. 5 Conclus\xC3" ... ísticas próprias dos contratos mercantis (informalidade, cosmopolitismo etc.), mas não ... atingir o bom fim das obrigações": o cumprimento do objetivo contratual e a realiza\xC3" ...
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Plenário
... 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo ... 7.3.1 Atos e contratos. 7.3.2 Transfe- rências constitucionais e ... 12 Contratos e obrigações mercantis. 12.1 Regras e princípios gerais. 12.2 ...
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Acórdãos nº 0002715-39.2015.8.26.0115 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... São obrigações de meio as decorrentes do exercício da ... in Direito empresarial: contratos mercantis, v.4, Arnaldo Wald (org.), ...
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Legislação
... 1. Todo Membro pode depositar as obrigações da presente Convenção separadamente: a) em ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ... registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ...
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Bibliografia
... Engrácia. Direito dos contratos comerciais. Coimbra: Almedina, 2009. AZEVEDO, ... BULGARELLI, Waldírio. Contratos mercantis. 11. ed. São Paulo: Atlas, 1999 ... CARMONA, ... Tratado de direito comercial 5: obrigações e contratos empresariais. São Paulo: Saraiva, ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Ao contrário dos contratos civis, o contrato trabalhista tem como ... Direito civil : teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, ... Errado pensar que sociedades mercantis e entidades sem fins lucrativos não podem ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... eram regidas pelas normas gerais dos contratos. Como esclarece ivan de oliveira silva, “a ... 69. comParato, Fábio Konder. Obrigações de meios, de resultado e de garantia. In: ______ ... qualquer atinência com as operações mercantis, e prestações de serviços, por decorrerem de ...
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Acórdãos nº 1000052-39.2015.8.26.0588 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... da força vinculante dos contratos. Igualmente, no diploma civil, a probidade ... a prova, como de regra nas obrigações de meio, ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... Direito empresarial: contratos mercantis, v.4, Arnaldo Wald (org.), São Paulo: ...