Controlo de gestão
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Privacidade e polígrafo na relação de emprego
Se nem o decoro está livre da ingerência e da vigilância do empregador, o que dizer de itens tradicionalmente vistos como propriedade da empresa?
... para salvaguarda da proprie-dade e/ou detecção, prevenção e controlo de infracções graves não devem ser usadas para culpar um empregado de ... Com conteúdo de qualidade , que otimiza a gestão do condomínio, não há desafio que não possa ser superado ... Com ... -
A hipótese da saída do euro
... Portugal no euro, entende que não foi uma boa opção, que “a gestão macroeconômica da [nossa] adesão ao euro não podia ter sido pior” e ... necessário também nacionalizar os bancos e colocá-los sob o controlo do estado, ao mesmo tempo que se implementa um perdão da dívida para as ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Aspectos regulamentares dos nanomateriais COM(2008) 366 final 2009/C 218/04
... oferecer soluções que possam ser unanimemente aceites para a gestão dos riscos, com bases iáveis, completas e responsáveis ... 1.6 Um ... a sua produção e comercialização estiverem sujeitas a um controlo prévio à colocação no mercado; ... - aplicar à investigação sobre ...
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Legislação
... II — acompanhar e avaliar a gestão econô-mica e financeira dos recursos, bem como os ganhos sociais e o ... , especificidade, precisão, validação em campo, programas de controlo de qualidade interno e externo que participa ou desenvolve, etc.). e) ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATUAÇÃO DEGRUPO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA EM PRESÍDIO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIASARQUIVADO PELO JUÍZO CORREGEDOR. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOSPOLICIAIS. MEDIDAS CABÍVEIS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO.EDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. INADEQUAÇÃO DA VIA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Não há falar em direito líquido e certo se o Poder Judiciário, nolimite de
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A ilegalidade de fishing expedition via mandados genéricos em 'favelas'
O fishing expedition via mandados genéricos em "favelas"
... provas a qualquer preço, por parte das instâncias formais de controlo social. É como se o legislador anunciasse aos virtuais prevaricadores: ... [4] WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Trad. Nilo Batista. Rio de Janeiro: Revan, ... -
O testamento vital como expressão da autonomia individual
O testamento vital viva representa uma expressão da autonomia atual do sujeito, que se pretende que seja efetiva em um momento futuro. Pressupõe uma certa idéia da disponibilidade da vida e da saúde pessoal. Como tal, exige a mais rigorosa consideração dos requisitos de capacidade que denotam a capacidade do sujeito. É um instrumento indicativo da vontade do paciente de natureza não determinante,
... Propomos que o controlo da legalidade do conteúdo do documento seja efetuado a posteriori, no ... de que "geralmente, a representação voluntária é dada para a gestão dos negócios, assuntos, mas aqui a representação concedida é sobre a ... -
A institucionalização dos ofícios no MPU decorrentes da Lei n. 13.024, 2014 e suas possíveis implicações no âmbito do MPT: algumas questões práticas
... das operações materiais da administração pública e do seu controlo jurisdicional. Coimbra: Coimbra, 1999 ... ANDRADE, José Carlos ... que somente recentemente implementou-se no MPT Digital Módulo de Gestão dos Ofícios, articulando as anteriores "bancas" com os números dos ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... , por razões conceptuais, a defesa possessória a quem detenha o controlo material duma coisa é abdicar da ordenação dominial dos bens, abrindo ... ISSN 2317-7721 ... Planejamento, Orçamento e Gestão, a executar ações de identificação, demarcação, cadastramento, ... -
LGPD nas Relações de Trabalho: Os Riscos de Utilização do Consentimento para o Tratamento dos Dados dos Trabalhadores
... norma, fruto da necessidade de uniformização internacional de gestão, segurança e transferência de dados, estabeleceu diversos parâmetros ... envolvidas numa atividade económica conjunta e os sistemas de controlo no local de trabalho ... Na Espanha, por sua vez, foi aprovada a Lei ...
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Bibliografia
... comunicação: contributo para um estudo dos limites do poder de controlo electrónico do empregador. Coimbra: Almedina, 2010 ... NASCIMENTO, ... do trabalhador despedido em razão da sua conduta extralaboral, gestão e desenvolvimento, 10(2001), 95-127. Disponível em: Acesso em: ...
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A centralidade do trabalho em educação: retornar ao ato de ensinar na sala de aula
O ato de ensinar encontra-se em situação de risco. É preciso protegê-lo, acarinhá-lo e abrir caminho. Nunca antes foi tão necessário. A isso se propõe tal ensaio. Através do método dialético, com vasta tradição no pensamento humanístico, a exposição a seguir tem como objetivo plasmar um inquérito crítico - através da revisão bibliográfica, da crítica metodológica e de apontamentos obtidos via...
... As aulas são verdadeiros reguladores do regime mesmo de controlo" sócio-metabólico da comunidade académica, um ato ontológico com pontua\xC3" ... fulcrais para as humanidades, e a universidade, não são de gestão inata ou geração espontânea: aprendem-se. Não há nada de mais ... -
Direitos da mulher e direitos humanos
... 2. TEMA AMBIENTAL ... • ODS-6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos; • ODS-7: Assegurar o ... crianças, a mutilação genital feminina representa uma forma de controlo social sobre a mulher. Tais práticas têm o efeito de perpetuar papéis ...
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Políticos, eleições e receitas públicas
Este artigo analisa o impacto das características pessoais dos prefeitos brasileiros no oportunismo. Em anos eleitorais os prefeitos manipulam as receitas públicas. Quando é investigado o impacto das características dos prefeitos nos ciclos político-orçamentários, os resultados indicam que a idade, o gênero, a ideologia, o alinhamento com o Presidente, o nível de estudo e o fato dos prefeitos...
... pelas variáveis com as características demográficas de controlo e o vetor ... aglutina as variáveis que representam as ... -
Os 'mercados' governam a 'Europa'
... bancário alemão, recheada de episódios de corrupção e de gestão danosa. Talvez a cupidez dos bancos alemães tenha tido alguma ... democrático, para retirar ao capital financeiro especulador o controlo da poupança e do investimento de toda a comuni-dade, por forma a garantir ...
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Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... de agências de publicidade especializadas, responsáveis pela gestão desses dados coletados. As agências celebram contratos com os sítios ... notificação do tratamento de dados pessoais às autoridades de controlo. Além de esta obrigação originar encargos administrativos e ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... o acidente, desviouse para a direita, tendo, depois, perdido o controlo do veículo e entrado em despiste ... 11. O condutor do ... -QN ... Pela consulta através de www.CC.pt , no sector da " gestão ...
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Democracia, controle de constitucionalidade e direitos fundamentais - O novo centro de concentração do poder político
No estudo da Teoria Geral do Estado é perceptível a incessante busca do homem pela integral realização de sua pessoa, enquanto ser humano, através de dois instrumentos de participação efetiva da sociedade na gestão do poder político: representatividade e democracia. Neste condão surgem as Formas de Estado e de Governo, assim como os Sistemas de Governo e a garantia de Direitos Fundamentais....
... és de dois instrumentos de participação efetiva da sociedade na gestão do poder político: representatividade e democracia. Neste condão surgem ... reconhecer a judicial review , ou seja, a faculdade judicial de controlo da inconstitucionalidade das leis” (CANOTILHO, 2003, p. 898). Mauro ... -
E se fosse no Brasil? Uma análise do caso do laboratório dinamarquês sancionado por compartilhar dados
... Pós-Graduado MBA em Contabilidade e Gestão Tributária. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia ... 1. Cada autoridade de controlo assegura que a aplicação de coimas nos termos do presente artigo ...
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Educação em e para direitos humanos
... Com efeito, "tal direito confere ao indivíduo mais controlo no percurso da sua vida, e, em particular, mais controlo sobre o efeito ... público de provas e títulos, aos das redes públicas; VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de ...
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Restruturação produtiva na Europa
Neste artigo analisamos a composição da força de trabalho na Europa e sua evolução, centrando-nos na relação entre precariedade, desemprego e segurança social, desde a crise de 1970 aos nossos dias, com particular atenção para as mudanças ocorridas depois da crise de 1970, da crise 1981-1984 e da crise de 2008. Centrar-nos-emos na composição da força de trabalho interna e externa (migrações) bem...
... Por fim, defendemos que a gestão da força de trabalho promovida pelo Estado na Europa nas últimas ... na Comunidade Económica Europeia / União Europeia (CEE/UE) sem controlo de passaportes nas fronteiras (excepto no Reino Unido e na Irlanda), ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Bem como estabelece a ... criação de um conselho de gestão que deve ser composto por representantes de ... diversos setores da ... 15 anos, que pelo menos 180 cidades de 37 países recuperaram o controlo ... dos serviços públicos de água e saneamento privatizados ... O ...
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Consolidação orçamental nas economias em crise: o contributo da despesa fiscal em Portugal entre 2011 e 2014
A crise econômica que atingiu muitos países da OCDE, aliada ao excesso de despesa pública, aos elevados níveis de dívida pública acumulada e à incapacidade de os Estados conseguirem mais receita fiscal obrigou muitos, particularmente na Europa, fez com que fossem adotadas estratégias de consolidação das suas contas públicas a longo prazo. Esta pesquisa teve por objetivo analisar em que medida a...
... (ULisboa); Pós-Graduado em Contabilidade, Finanças P blicas e Gestão Orçamental pelo Instituto Superior de conomia e Gestão (IS G) / Uni- ... 29 F RR IR , duardo Paz. O controlo das subvenções financeiras e dos benefícios fiscais ... Revista do ... -
Direitos Sociais na Constituição
... gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em ... Tal direito confere ao indivíduo mais controlo no percurso da sua vida, e, em particular, mais controlo sobre o efeito ...
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Mensuração e reconhecimento contabilístico dos ativos biológicos: um estudo de caso
O setor agrícola continua a desempenhar um papel fulcral na economia e na sociedade portuguesa. É, também, um setor com especificidades que representam grandes desafios para a contabilidade, de que são exemplo os ciclos de produção, a atribuição de custos entre diferentes períodos, o tratamento de informação sobre animais vivos e plantas. A International Accounting Standard (IAS) 41 Agricultura...
... Maria Teresa Venâncio Dores Alves ... Doutora em Gestão, Especialidade Contabilidade no Instituto Superior de Ciências do ... atualizada para eventuais serviços de fiscalização ou simples controlo por parte do SNIRA ... As cotações de mercado oficiais são ...