Controlo de gestão
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O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
... assumiu, com grande sentido de estado , a responsabilidade da gestão leal do capitalismo e aprovou, defende e aplica devotamente o Tratado ... órgãos executivos constituídos por burocratas que escapam ao controlo democrático, continuando o processo de substituição da política (e ...
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Jurisprudência e Ementário
... Federal, os Municípios e a União, essa última transferindo a gestão da saúde aos três ... R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.1, p ... En esa oportunidad, atendió permanentemente al paciente, lo controló y constató que en la primera descompensación los síntomas no variaban ...
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infeção VIH/ sida 2007-2010 : um compromisso com o futuro. Lisboa ... São Paulo: Cortez, 2010 ... SANTOS, Lenir. Os desafios da gestão ... -
A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
... típicos dos recursos comuns: sobreuso, subprovisão e má gestão 9 ... Realidade que reivindica então a necessidade de introduzir ... Algumas dessas alterações visavam atingir um controlo de custos simples e imediato ao nível do Medicare – foi o que sucedeu ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça
... ónicas publicamente disponíveis encarregado da faturação ou da gestão do tráfego, das informações a clientes, da deteção de fraudes, da ... para outra, quando a primeira atua sob as instruções e o controlo da segunda ... 22 Quanto ao contexto em que se insere o artigo 6º da ...
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O Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho: Análise das Recentes Alterações Legislativas em Portugal
... e o eixo da ampliação das faculdades/poderes patronais de gestão" da mão-de-obra”. – cfr. João Leal Amado, “O despedimento e a revis\xC3" ... coletivo”, e do abandono da “administrativização do controlo dos despedimentos”, que passou a ser confiada aos tribunais, o DL n ...
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A miragem das euro-obrigações
... ANTÓNIO JOSÉ AVELÃS NUNES ... (enquanto sistema de gestão da dívida em comum) pudesse beneficiar a zona euro como um todo e cada um ... que a sua emissão fosse acompanhada de medidas de reforço do controlo das políticas financeiras e da coordenação política, por forma a ...
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A responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética
... (IMO) publicou a Resolução MSC.428 (98), que trata da gestão de riscos cibernéticos no Sistema de Gestão de Segurança ( Maritime ... ência de os titulares dos dados procederem a um pagamento; b) O controlo do seu comportamento, desde que esse comportamento tenha lugar na União ...
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Quedas democráticas de governo: o impeachment no presidencialismo brasileiro comparado ao voto de desconfiança nos sistemas parlamentaristas
... ítico dos atos dos órgãos constitucionalmente responsáveis pela gestão do Estado. Com efeito, “isso explica-se porque o desígnio geral do ... competência podem existir sem os correspondentes mecanismos de controlo e limitação” (LOMBA, 2008, p. 94-95). Nesse cenário, a construção ...
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Lei Geral de Proteção de Dados no direito do trabalho: uma análise sob o prisma do diálogo das fontes
... no ordenamento jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no ... envolvidas numa atividade econômica conjunta e os sistemas de controlo no local de trabalho. 3. Os Estados-Membros notificam a Comissão das ...
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A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação
... Mais tarde, com a sistematização da gestão das unidades de conservação, realizada pela Lei n. 9.985/00, que ... com a constituição é fundamentalmente um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitucionalidade da interpretação) e ...
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A cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: a prova e a proteção dos direitos fundamentais
A União Europeia tem hoje um impressionante conjunto de mecanismos de cooperação judiciária responsáveis pela prevenção e pela repressão da criminalidade no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. A criação destes instrumentos, que permitem a descoberta da verdade material, também levanta alguns problemas sob a ótica da proteção dos direitos dos suspeitos acusados ou de pessoas envolvidas num...
... uma política comum em matéria de asilo, de imigração e de controlo das fronteiras externas que se baseia na solidariedade entre Estados ... número anterior é feito ao presidente do conselho diretivo ou de gestão ... -
A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
... de dados inter-relacionados, armazenados e estruturados com controlo de redundância, destinados a servir uma ou mais aplicações ... do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria ... Tende-se, por vezes, a ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
... ão (sendo somente ex lege e não ex voluntate , como ocorre na gestão de negócios alheios ou na descoberta de tesouro), no negócio jurídico " ... Francesa (as quais permitiram o acesso dos burgueses à "sala de controlo" do poder). Assim, através das revoluções, milhares de novos cérebros ...
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Estatuto Jurídico-Constitucional do Salário: Considerações a Propósito do art. 19 da Lei n. 55-A/2010
... ção de determinados pressupostos que sujeita a um apertado controlo, em particular aos resultantes do art. 18 que têm a ver com a relação ... n) Os membros e os trabalhadores dos gabinetes, dos órgãos de gestão e de gabinetes de apoio, dos titulares dos cargos e órgãos das alíneas ...
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Slutwalk, feminism, activism and media
... Em Singapura, devido ao controlo estatal e policial e à proibição de protestos públicos, a tradicional ... Contudo, nem todos os grupos optaram por estratégias de gestão coletivas e partilhadas, já que alguns preferiram formar hierarquias e ...
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O Ministério Público Português e as Cláusulas Abusivas nos Contratos de Consumo
“A ação inibitória destina-se a «prevenir, corrigir ou fazer cessar práticas lesivas dos direitos do consumidor consignados na presente lei, que, nomeadamente (…) se traduzam no uso de cláusulas gerais proibidas»” “No caso dos fatos apurados integrarem cláusulas contratuais abusivas em conjugação com práticas lesivas dos direitos do consumidor, nomeadamente que atentem contra a sua saúde e...
... 26º, n. 1, do DL 446/85) ... Neste caso, o controlo das cláusulas, abstrato (ou preventivo), é levado a cabo ... a nível nacional e a implementação de um novo modelo de gestão das comarcas. Para maior desenvolvimento, cfr ... -
Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausência de atendimento aos requisitos de embargabilidade. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão
... forma de gestão de riscos; (c) países como Espanha e Inglaterra já permitem a ... medidas de controlo biológico. ( ... )’ (e-doc. 34 – grifos nossos) ... Conforme a Nota ... -
O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
... (pactuação, produção de regras) e, por outro, a partir da gestão coletiva e compartilhada do cuidado, que geste modos de existência mais ... La maggioranza deviante ... L’ideologia del controlo sociale totale. Torino: Einaudi, 1971 ... BIRMAN, Joel. A cidadania ... -
Direitos Fundamentais Processuais
... ção de magistrados, advogados e funcionários judiciais e no controlo do funcionamento do sistema da justiça. ( ... ) De qualquer modo, os ... expedida pelo ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, uma vez que não foram observados os princípios do contraditório e da ...
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Investigações preliminares para o direito coletivo do trabalho na era da informação
A tecnologia afeta todas as áreas da vida humana e, em especial, o trabalho. As relações de trabalho estão sempre em constante mutação, o que exige dos juristas e pesquisadores um olhar crítico e atento para lidar com novas realidades. Nesse sentido, agora o Direito Coletivo e o Individual do Trabalho se deparam com o tema da privacidade. É preciso compreender como o Direito do Trabalho pode...
... no ordenamento jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no ... -Membro direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos do artigo 77.o e a exercer os direitos a que se ... -
Violação de dados pessoais e comunicação do controlador à autoridade de proteção de dados: o enforcement do art. 33.o, ns. 1 e 5 do GDPR ao art. 48 da LGPD
... responsável pelo tratamento notifica desse facto a autoridade de controlo competente nos termos do artigo 55.º, sem demora injustificada e, sempre ... áveis pelo tratamento de dados por incidentes ocorridos em sua gestão. Essa dificuldade se dá justamente em razão de que no procedimento ...
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Gestão de Desempenho: validação de um instrumento de medida
... Esse tipo de sistema foca-se no processo de controlo e mensuração dos resultados tendo como foco os objetivos organizacionais e o desempenho individual (BILHIM, 2013). O SIADAP surge assim, como um ...
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Legislação
... II — acompanhar e avaliar a gestão econô-mica e financeira dos recursos, bem como os ganhos sociais e o ... , especificidade, precisão, validação em campo, programas de controlo de qualidade interno e externo que participa ou desenvolve, etc.). e) ...
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Privacidade e polígrafo na relação de emprego
Se nem o decoro está livre da ingerência e da vigilância do empregador, o que dizer de itens tradicionalmente vistos como propriedade da empresa?
... para salvaguarda da proprie-dade e/ou detecção, prevenção e controlo de infracções graves não devem ser usadas para culpar um empregado de ... Com conteúdo de qualidade , que otimiza a gestão do condomínio, não há desafio que não possa ser superado ... Com ...