Controlo financeiro
-
Mensuração e reconhecimento contabilístico dos ativos biológicos: um estudo de caso
O setor agrícola continua a desempenhar um papel fulcral na economia e na sociedade portuguesa. É, também, um setor com especificidades que representam grandes desafios para a contabilidade, de que são exemplo os ciclos de produção, a atribuição de custos entre diferentes períodos, o tratamento de informação sobre animais vivos e plantas. A International Accounting Standard (IAS) 41 Agricultura...
... Financeiro (NCRF) 17 Agricultura (2009, 2015) que se baseia na IAS 41. Estas normas ... atualizada para eventuais serviços de fiscalização ou simples controlo por parte do SNIRA ... As cotações de mercado oficiais são ... -
Acórdão Nº 25888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... controlo por parte destes últimos; ou em cujos órgãos de ... administração, ... avanço no controle orçamentário, financeiro e de legalidade e ... legitimidade dos atos da Administração Pública: ...
-
Deveres de informação e relação bancária - com vista para a intermediação financeira
... corre paralelo, e cruza-se, com o dos deveres do intermediário financeiro" e da natureza da relação de intermediação financeira. Ora, essa ligaç\xC3" ... justifica constitutivamente o dever de informação e permite um controlo final do intérprete-aplicador sobre o seu reconhecimento e o seu alcance ...
-
O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... ao Professor Pitta e Cunha, Almedina, Novembro 2005, “O controlo da concorrência fiscal prejudicial na União Europeia: dois pesos duas ... com o sistema de normalização contabilística e de relato financeiro vigente em Cabo Verde, os quais baseiam-se nas normas internacionais de ... -
Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... precisamente naquilo que toca à promessa da inafastabilidade do controlo jurisdicional (art. 5 o , XXXV da Constituição Federal). Ora, havendo ... ) , in Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro 146 (2007) ... LUMIA, Giuseppe. Lineamenti di teoria e ideologia ...
-
Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... és consultivos da própria comissão; • Suporte económico-financeiro às associações representativas dos consumidores europeus: seminários ... a cooperação em matéria de controlo para aplicação da legislação, aí se abrangendo a edificação de ... -
Investor's attributes and risk tolerance: the small investors' perspective/Atributos do investidor e tolerancia face ao risco: a perspetiva dos pequenos investidores/Atributos del inversor y tolerancia frente al riesgo: la perspectiva de los pequenos inversores.
... Pois e hoje aceite que so com maior conhecimento financeiro os investidores podem tomar decisoes economicas e financeiras ... consideram a atividade profissional como uma variavel de controlo. Segundo Sung e Hanna (1996), a tolerancia face ao risco encontrase ...
-
Sanção aplicada pela inspetoria estatal de proteção de dados lituana no ?Caso Karantinas': tratamento de dados pessoais ilícito em aplicativos de saúde pública
... 8. GDPR, artigo 58 (2) Cada autoridade de controlo dispõe dos seguintes poderes de correção: a) Fazer advertências ao ... negócios anual a nível mundial correspondente ao exercício financeiro anterior, consoante o montante que for mais elevado: ( ... ) e) O ...
-
A promessa de um imposto sobre as transações financeiras
... à autoridade das entidades reguladoras competentes do setor financeiro, no espaço da UE ... No já referido Relatório Podimata, o Parlamento ... Assegurado este controlo, poderíamos esperar que o dinheiro da banca fosse canalizado para ...
- Sem tela, Leminski animado tenta a sorte nas locadoras
-
Da obrigatoriedade de separação de imagem entre operadores de rede de distribuição de energia e comercializador
... em regime de serviço público o equilíbrio económico-financeiro no âmbito de uma gestão adequada e eficiente; contribuir para a ... garantir a exclusão de comportamentos discriminatórios e o seu controlo de forma adequada. Quanto a esta matéria, o novo regulamento das ...
-
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa aos Contratos de Crédito para Imóveis de Habitação [COM(2011) 142 fial - 2011/0062 (COD)] (2011/C 318/22)
... conduzir a uma perda conside rável de confiança no sector financeiro. 2.4 A proposta de directiva em análise tem em conta os resultados das ... criação e a organização de autoridades dotadas de poderes de controlo e a colaboração entre as mesmas são necessárias e tanto mais ...
-
Dos critérios para notificação dos atos de concentração: as moficações da nova Lei são positivas?
... a espera incorra em situação irreversível do ponto de vista financeiro ou, no mínimo, deixe de ser um concorrente efetivo no mercado ... Os ... ção ou de troca ou da aquisição de uma participação de controlo ... Acerca do prazo de tramitação do processo administrativo ...
-
E se fosse no Brasil? Uma análise do caso do laboratório dinamarquês sancionado por compartilhar dados
... 1. Cada autoridade de controlo assegura que a aplicação de coimas nos termos do presente artigo ... negócios anual a nível mundial correspondente ao exercício financeiro anterior, consoante o montante mais elevado, artigo 83.º, n.º 5. As ...
-
A responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética
... dos ataques cibernéticos envolvem além de elevado prejuízo financeiro, ameaças à segurança, meio ambiente e pessoas a bordo. Considerando que ... ência de os titulares dos dados procederem a um pagamento; b) O controlo do seu comportamento, desde que esse comportamento tenha lugar na União ...
-
Direitos Sociais na Constituição
... , para incluí-las no orçamento, resguardando o equilíbrio financeiro geral.” 20 Vale lembrar a fim de prevenir equívocos que a Reserva do ... Tal direito confere ao indivíduo mais controlo no percurso da sua vida, e, em particular, mais controlo sobre o efeito ...
-
Direitos fundamentais sociais
... , para incluí-las no orçamento, resguardando o equilíbrio financeiro geral." 508 ... Vale lembrar a fim de prevenir equívocos que a Reserva ... Tal direito confere ao indivíduo mais controlo no percurso da sua vida, e, em particular, mais controlo sobre o efeito ...
-
A política de saúde portuguesa na austeridade: um olhar do Serviço Social
Este artigo analisa a política de saúde em Portugal na perspetiva do Serviço Social em tempo de austeridade. Identificamos as competências e atribuições do Serviço Social na saúde e evidenciamos o trajeto do Serviço Nacional de Saúde, desde a sua génese até aos seus últimos desenvolvimentos. Salienta-se as alterações na política de saúde que ocorreram durante a crise económica-financeira do...
... espaço-tempo assiste-se, portanto, a uma maior racionalidade (controlo) no acesso aos serviços de saúde, designadamente ao aumento dos tempos ... A crise que inicialmente afetou o setor financeiro, cedo se transformou numa crise social com implicações seve- ras para os ... -
Independência do auditor em Portugal: o estudo teórico e empírico do remotness gap
A independência, em auditoria, é um conceito de difícil definição, é preciso inseri-lo na envolvente e, por isso, é um conceito historicamente mutável. Objetividade e neutralidade integram o conceito de independência em auditoria e, por isso, o joint supply audit, ainda que validado pela pura teoria econômica, tem custos significativos para o auditor e para o mercado, além de representar uma ameaç
... , infração passível de afetar a verdade, o reporting financeiro, atendendo às possibilidades de perdas futuras com a perda do cliente ... 7 Fraca actuação dos organismos de controlo de supervisão ... 75% 25% 56% 44% 67% 33% 86% 14% ... 8 Ausência ou ... -
A internacionalização da luta sindical e a intermediação eletrônica do trabalho humano
... representam o capital globalizado, principalmente o capital financeiro”. Portanto, mostra-se falaciosa a concepção de que o Estado seria uma ... e estritamente necessária ao fim pretendido, não devendo o controlo através destes meios ser feito de forma contínua e permanente (MOREIRA, ...
-
Dispensas discriminatórias
... por fundamento um motivo técnico, disciplinar, econômico ou financeiro, nos termos do artigo 165 da CLT, aplicado, por analogia. A empresa em ... trabalhador, que se processa através do poder de vigilância ou controlo.” (53) ... Para Mauricio Godinho Delgado o poder disciplinar se traduz ...
-
Proteção de dados e tributação - Contribuições à sustentável estruturação orçamentária da autoridade nacional de proteção de dados (ANPD)
... , ‘as competências técnicas e jurídicas’ das autoridades de controlo”. COUTINHO, Francisco Pereira. A independência da Comissão Nacional de ... ; IV – os valores apurados em aplicações no mercado financeiro das receitas previstas neste artigo; V – (VETADO); VI – os recursos ...
-
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Acesso ao Crédito para os Consumidores e as Famílias: Práticas Abusivas (parecer de iniciativa)
O CESE reputa estratégica a criação de um quadro regulamentar único, transparente e integral em matéria de acesso ao crédito" "O CESE reputa importante estudar a possibilidade de alargar, com as alterações e adequações que se revelarem necessárias, aos produtos financeiros e de crédito o quadro comunitário em matéria de responsabilidade, conforme prevê a Directiva 85/374/CEE e suas sucessivas...
... ém às pressões comerciais a que os profissionais do sector financeiro" e do crédito estiveram sujeitos” ... “O CESE considera que a Comiss\xC3" ... de colocar o fenómeno das práticas abusivas e/ou ilegais sob o controlo europeu tanto a nível regulamentar e de assistência às vítimas como ... -
Informações contábeis tempestivas: uma análise dos mecanismos isomórficos do processo de fechamento contábil
Organizações preocupadas com sua continuidade e crescimento despendem considerável esforço para obter eficácia e conferir eficiência aos sistemas de controle gerencial. Esta pesquisa teve como objetivo conhecer a influência dos mecanismos isomórficos no processo de fechamento contábil tempestivo. É um estudo de caso acerca dos processos de uma organização multinacional representativa no segmento...
... 447). O gerenciamento financeiro efetivo requer o uso de sistemas integrados para incorporar atividades de ... J.; PINTO, J. C. Estudo da Mudança nas Práticas de Controlo ... -
Impacto da Economia Colaborativa nas Relações de Trabalho - Uma Discussão com Fim à Vista ou em Claro Crescimento?
... a Islândia e a Irlanda foram afetadas pela queda do sistema financeiro. Adicionalmente, a economia dos países do sul da União europeia ficou ... controlo do condutor; ... g) Os condutores representam a mesma marca – UBER; ...