convenção coletiva de trabalho dos professores
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-873-53.2010.5.01.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA. CIÊNCIA DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... DOS REQUISITOS PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA. CIÊNCIA DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO ... firmada entre o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Sindicato dos ... -
A organização internacional do trabalho e seu sistema de monitoramento: cem anos a serviço do trabalho digno e da justiça social
... , liberdade sindical e negociação coletiva, idade mínima para admissão no trabalho e ... Convenção" ou Protocolo ratificados, adequando a sua legisla\xC3" ... , até algum tempo atrás, estudantes, professores, servidores públicos, médicos e enfermeiras ...
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Comentários à Legislação Sindical
... a adoção de normas de proteção ao trabalho no direito interno dos países signatários. E ... , não foi aprovada pelo Brasil, Convenção n. 98, de 8 de junho de 1949, que dispõe sobre ... e incentivo à negociação coletiva (66) , Convenção n. 135, de 2 de junho de 1971, ... , atuários, contabilistas, professores (privados), escritores, autores teatrais, ...
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Da duração do trabalho
... ção da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho” ... Como se vê, a Lei ... , minas de subsolo, jornalistas, professores, químicos) ... 6) Jornadas especiais de ...
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Dispensa Coletiva
... representou, em termos de conceito, o trabalho ao longo das ... civilizações até os dias ... sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua ... de aproximadamente 1.200 de seus professores, lançamento concomitante de um “cadastro ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Cardíaca Pediátrica, conforme plano de trabalho submetido à ... aprovação da Secretaria ... coronavírus, a fim de incluir os professores contratados ... por tempo determinado como ... será contado da data-base do Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de ... Trabalho ou ... a indicação da nova norma coletiva de trabalho que fundamenta o pleito, bem como da ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... Já os professores Marinoni, Arenhart e Mitidiero definem recurso ... civil é compatível com o Processo do Trabalho e, em caso positivo, como ela coadunar-se-á com ... Técnica processual e tutela coletiva de interesses ambientais trabalhistas ... São ... CPC, quando diz que à exceção da convenção ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... : “A eficiência econômica é uma meta coletiva: exige a distribuição de oportunidades e ... ) deriva de foedu s: pacto, ajuste, convenção, tratado, e entra na composição de laços de ...
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Direito coletivo e sindicato
... INTRODUÇÃO ... Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos ... dinâmica juscoletiva, a negociação coletiva. Efetivamente, dispõe a CF/88 ser obrigatória ... de categoria diferenciada , como professores, motoristas, aeronautas, aeroviários, ... plena encontra-se propugnado pela Convenção 87 da OIT, de 1948, ainda não subscrita pelo ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... como ao “trabalho dos constituintes, que reconheceram a tutela da ... 8º, 1 31 , quanto no 25 da Convenção Interamericana sobre Direitos ... 31 Artigo ... caracterizados por sua dimensão coletiva, como os casos de demandas decorrentes da ... e procuradores de justiça, juízes, professores, médicos, técnicos de saúde, gestores e ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... e autorizada por um acordo ou convenção coletiva de trabalho ... A modificação de ... Contratação temporária. Professores substitutos. Hospital das Forças Armadas ...
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Direito coletivo e sindicato
... Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos ... dinâmica juscoletiva, a negociação coletiva. Efetivamente, dispõe a CF/88 ser obrigatória ... de categoria diferenciada , como professores, motoristas, aeronautas, aeroviários, ... plena encontra-se propugnado pela Convenção 87 da OIT, de 1948, ainda não subscrita pelo ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... ambiente do trabalho vem retratada na Convenção n. 155 da Organização Internacional do ... efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho ... em minas e subsolo, trabalho dos professores, dos químicos, trabalho do menor, trabalho da ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ENSINO INCLUSIVO. CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS ... apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, ... dizer d a Subprocuradora- Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, “ Cada palavra, cada ... necessidades especiais à educação coletiva a que fazem jus. Pelo exposto, constata-se que ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... reivindicação autenticamente ética e coletiva, pois é resultado do exercício de deslocamento ... do direito internacional do trabalho ou diversos outros organismos internacionais ... ENSINO INCLUSIVO. CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM ... Unidas para os Refugiados, (ACNUR), professores e pesquisadores da Universidade Federal de ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... dissídio coletivo de greve e de ação coletiva envolvendo sindicatos que aderiram à greve geral ... de Wisconsin e a greve dos professores de Chicago. O primeiro caso se inicia em 2010, ... ratificou o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de ... -
Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... , quando da ocorrência de acidente de trabalho, refere-se ao pagamento, pela empresa, dos ... da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença ... § 4º Tratando-se de habitação coletiva, o valor do salário-utilidade a ela ... 473, I). Para os professores ...
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Os contratos de trabalho especiais
... impossível qualquer forma de ação coletiva em defesa de direitos e conquistas sociais ... salarial, salvo acordo ou convenção coletiva de trabalho sindical (inciso VI) e a ... como artistas, músicos, protéticos, professores, aeronautas, químicos, geólogos, geógrafos, ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... tecnológica passaram a poder admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros na forma da ... ção da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (XIII); g) repouso ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... e autorizada por um acordo ou convenção coletiva de trabalho ... A modificação de ... Contratação temporária. Professores substitutos. Hospital das forças Armadas ...
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Organização sindical
... a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e ... ção sindical, mas podendo concluir convenção coletiva, como assinalado por Lyon-Caen & ... de anuidade escolar apenas aos professores sindicalizados. Diferentemente das cláusulas ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... 4.1.1 Legitimação coletiva ... No capítulo anterior, destacou-se a ... para representar o grupo, a qualidade do trabalho no processo, entre outras; 370 as quais são ... ao assunto, associações e aos professores da universidade de diversas disciplinas ... alínea 3; artigo 63, alínea 3), na Convenção Europeia de Direitos Humanos (artigo 36 (2)), na ...
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O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... , de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não ... Por uma contribuição dos professores universitários à dinâmica das normas ... do direito de negociação coletiva (Convenção n. 87 sobre a liberdade sindical e a proteção ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ção entre os vários planos da vida coletiva. Essas vias de comunicação não podem ser ... sentença normativa ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho. A jornada de trabalho do ... no País, na forma da lei; d) aos professores catedráticos e aos maestros de renome ...