crimes eleitorais resumo
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Processo Penal
... 1 Instauração de inquérito policial nos crimes de ação penal pública incondicionada ... especiais; ( b) Nome do querelado; (c) Resumo da imputação (dos fatos tidos como típicos) ... Neles se incluem os crimes eleitorais ... Competência da Justiça Federal e da ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 1. Último dia para os Tribunais Eleitorais designarem os juízes auxiliares (Lei nº ... Ementa: Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais ... O Tribunal Superior ... assinatura digital poderão calcular o resumo digital (hash) de cada arquivo assinado na forma ...
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Acórdão Nº 53799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
Referendo na Medida Cautelar na Reclamação. 2. Penal e processo penal. 3. Fatos apurados decorrentes de colaboração premiada envolvendo crimes eleitorais. 4. Suposta omissão na denúncia. 5. Competência da justiça eleitoral. 5. Reclamação julgada improcedente. 6. Situação excepcionalíssima a justificar a concessão da liminar. 7. Encerramento da instrução processual com a iminência do...
... envolvendo crimes eleitorais. 4. Suposta omissão na denúncia. 5 ... resumo, que: (a) os fatos apurados decorreram de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... 1. Dos Crimes Praticados por Particular Contra à ... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... INQUÉRITO. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 317 DO CÓDIGO PENAL E 1°, ... relatando o recebimento de recursos eleitorais em pleito no qual o investigado sequer disputou ... 5. Em resumo, a homologação do acordo de colaboração ...
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Princípios do processo
... a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem ... i) Tribunais Regionais Eleitorais" – TREs; ... j) Justiça Eleitoral de 1ª inst\xC3" ... Em resumo: o primeiro conteúdo jurídico construído a ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... demais, não se refere exclusivamente a crimes" dolosos. Assim, teoricamente, é possível a pris\xC3" ... RESUMO PRÁTICO ... Entender-se-á que o executor vai ... ELEITORAIS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes punidos com a perda de cargo público; d) tenha ... – estar quite com as obrigações eleitorais e militares. Ao vigilante será fornecida ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... Os equivalentes recursais eleitorais serão objeto do próximo capítulo ... @4 ... da Justiça pela prática de vários crimes sexuais anos antes, cujo conhecimento agora torna ... Em resumo, enquanto no processo civil o efeito suspensivo ...
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Magistratura TJSC 2019
... (C) condutas que caracterizam dois crimes em continuidade delitiva ... (D) condutas ... como recursos destinados às campanhas eleitorais os valores que (A) forem provenientes de ... Em resumo: os crimes hediondos e equiparados, embora não ...
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Magistratura TJGO 2021
... ao conhecimento dos órgãos competentes crimes contra os interesses difusos e coletivos dos ... Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Zonas ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ...
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O depoimento especial
... crimes contra crianças e adolescentes não diminuem ... e recursais nas temáticas militares, eleitorais e trabalhistas, todos no mesmo patamar ... Em resumo, o MP passou por duas fases históricas, dentre ...
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A inelegibilidade nos acordos de não persecução penal nos crimes eleitorais
Alessi Brandão: A inelegibilidade nos ANPPs nos crimes eleitorais
... Em resumo, não pode o acordo de não persecução penal significar impunidade ... Além desses requisitos objetivos obrigatórios, o artigo 28-A do Código ... -
Magistratura TJBA 2019
... 26. Com relação aos crimes contra a criança e o adolescente previstos na ... dos processos judiciais e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta. (A) Em razão do ... Em resumo, a partir de 23 de janeiro de 2020, teremos o ...
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Direito Processual Penal
... cenário, é correto afirmar (A) nos crimes de ação penal pública condicionada, competirá ... úblicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais; a interceptação de ... Em resumo: os crimes hediondos e equiparados, embora não ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... Crimes contra a natureza: (de acordo com a lei ... eleitorais’ (art. 68, II)”. Para Leme Machado, a ... -
A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... A expansão dos crimes pela Internet, no sentido geral, dentre fraudes, ... 25. Conforme Pisa, “A função Hash (Resumo) é qualquer algoritmo que mapeie dados grandes e ... , anuais, em especial em períodos eleitorais. Está a se tratar do sofrimento de crianças ...
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Decisão monocrática Nº 44849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... e demais investigados a prática de crimes de corrupção passiva (art. 317, do CP), de ... que os fatos que envolveram doações eleitorais para a campanha de 2014 foram apenas suspeitas em ... compreensão dos fatos trago um pequeno resumo das imputações e os seus principais contornos, ...
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Decisão monocrática Nº 48143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... ção, pela empresa, de doações eleitorais 'não oficiais', e (ii) apontam o interesse da ... COMPETÊNCIA – JUSTIÇA ELEITORAL – CRIMES CONEXOS. Compete à Justiça Eleitoral julgar os ... Trago, em apertada síntese, o resumo das imputações típicas deduzidas contra o ...
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Magistratura TJAP 2022
... ção indébita previdenciária; (B) crimes contra a honra praticados por meio da imprensa; ... 68. Crimes eleitorais podem ser definidos como ilícitos penais que ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ...
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Alistamento eleitoral
... informações constantes dos cadastros eleitorais, em meio magnético, serão acessíveis às ... 83 do CP). Em resumo, basta que se tenha uma condenação criminal ... que abrange somente os condenados pelos crimes previstos no mencionado dispositivo, projeta-se ...
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Decisão monocrática Nº 52466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... fora também destinada às campanhas eleitorais do PT e do PMDB. Além disso, igualmente na ... Em resumo, portanto, pode-se afirmar que: (i) na denúncia ... para julgar os delitos eleitorais e os crimes conexos de natureza comum. Senão, vejamos ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Em resumo, não é o recebimento da guia de recolhimento ... ou ideológica (fatos tipificados como crimes, respectivamente nos arts. 297 e 299 do CP), ... , tais como a referente aos crimes eleitorais (Lei nº 4.737, de 17-7-1965) e de entorpecentes ...
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Decisão da Presidência nº 3980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... pelos líderes - realizaram doações eleitorais oficiais como forma de adimplir as vantagens ... grandes grupos os fatos que enquadra como crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro ... Em apertado resumo, Mário Negromonte o teria substituído nessas ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Resumo ... Este artigo examina a trajetória dos ... ção da homotransfobia à previsão dos crimes de discriminação por raça. Sem adentrar nas ... substantivas e invocam episódios eleitorais como parâmetros restritivos de direitos humanos ...