criminalização primária
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... – buscou-se compreender como ocorreram tais processos de criminalização ... GÊNERO | Niterói | v. 22 | n. 2 | p. 264-291 | 1. sem 2022 ... de criação legislativa, ou seja, na esfera da criminalização primária. Ao delinquir, a mulher rompe não só com a lei penal, mas também com ... -
A interpretação dada à lei de drogas pelo superior tribunal de justiça, aplicação e dogmática em perspectiva
O presente artigo pretende discutir a argumentação jurisprudencial justificadora da criminalização do porte e uso de drogas e a perspetiva de despenalização desse comportamento, abordando criticamente o perigo de agravamento de tal conduta para o tráfico. Os resultados apresentados neste trabalho são preliminares e, a partir de pesquisa jurisprudencial em Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça,
... a argumentação jurisprudencial justificadora da criminalização do porte e uso de drogas e a perspetiva de despenalização desse ... , no sentido de se tentar proteger a criminalização primária, ou seja, na defesa das escolhas políticas do legislador. Diante disto, ... -
Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... 407 O que confirma o intento legislativo na criminalização" da capoeiragem pelo Código Penal de ... 1890, conforme apontado no Cap\xC3" ... instrução, 263 eram analfabetos, 3.031 possuíam instrução primária, e 2.109 não tiveram a escolaridade especificada: apesar de, somados, ...
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Capítulo 5 - Cifra negra, violência, impunidade e prognóstico criminológico
... 5.5.1 Filtro da criminalização primária ... Encontramos nesse contexto as falhas na legislação, a ...
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O estado penal-psiquiátrico e a negação do ser humano (presumidamente) perigoso
O artigo trata dos contornos do Direito Penal de "tratamento" com base no discurso médico-psiquiátrico, buscando analisar as consequências da reação (penal) ao sujeito "perigoso" e potencialmente criminoso, bem como a herança dessa periculosidade no Sistema de Justiça criminal brasileiro. Dessa forma, problematiza o Estado penal-psiquiátrico que passa a conectar a noção de "doença" e de "perigo"...
... desviada que Alessandro Baratta (2002) denominou de criminalização primária, que junto com os mecanismos de aplicação das normas ... -
Introdução
... ências intransponíveis entre a previsão legal do crime (criminalização primária) e a efetiva aplicação da lei penal (criminalização ...
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Mulheres invisíveis: a vinculação entre o maciço encarceramento provisório feminino e a 'guerra às drogas' sob a ótica da vulnerabilidade de gênero
O presente artigo tem por escopo analisar o crescente fenômeno do encarceramento provisório de mulheres, estabelecendo uma conexão para com a política seletiva da ‘guerra às drogas’, sob a perspectiva da criminologia feminista. Objetiva, portanto, compreender o gênero enquanto paradigma relevante na criminalização das mulheres insertas nas redes do tráfico de drogas, bem como sendo determinante à
... , compreender o gênero enquanto paradigma relevante na criminalização das mulheres insertas nas redes do tráico de drogas, bem como sendo ... ão de vulnerabilidade, que, aliada à práxis forense de opção primária pela prisão cautelar, resulta em elevados índices de encarceramento, ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, ... , não apenas as violências institucionais – criminalização primária (lawmaking) e criminalização secundária (atuação seletiva e garantia ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... e de seletividade que operam nos processos de criminalização". Se a criminologia ortodoxa (4) operou uma atomização do objeto criminol\xC3" ... , não apenas as violências institucionais--criminalização primária (lawmaking) e criminalização secundária (atuação seletiva e garantia ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... 8. Interessante a questão da (des)criminalização do uso do lança-perfume no nosso ordenamento jurídico na época da ... 343/2006 é inconstitucional. A criminalização primária do porte de entorpecentes para uso próprio é de indisfarçável ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... De acordo com Zaffaroni, o processo de criminalização se desenvolveria em duas etapas: primária e secundária. À primária ...
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Política criminal de drogas e recrudescimento do sistema penal: uma análise crítica a partir da lógica do capitalismo
O presente trabalho tem por objetivo a problematização do fenômeno de escalada das legislações criminalizadoras das drogas relacionadas com a hipertrofia do Estado Penal em detrimento do Estado Social. Traçando um panorama histórico do processo de criminalização das drogas, evidenciam-se os motivos políticos e econômicos do recrudescimento penal, de forma a promover o controle das classes sociais
... Traçando um panorama histórico do processo de criminalização das drogas, evidenciam-se os motivos políticos e econômicos do ... controle das drogas, bem como os fenômenos da criminalização primária e secundária, recaindo sobre os setores pauperizados da população. Tal ... -
Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... rótulos ou etiquetas na compreensão dos processos de criminalização. A criminologia crítica, entretanto, representou um importante avanço em ... duas etapas: em um primeiro momento teríamos a criminalização primária ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Carta de 1988 um mandado constitucional de criminalização no que pertine a toda e qualquer discriminação ... 23. A criação primária de leis é papel típico do Poder Legislativo. O ...
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Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... à condição de criminalizado, a saber os processos de criminalização operados pelas agências do sistema penal, conforme o paradigma da ... primária) –, e discriminatório face à operacionalidade racista, classista e ... -
"The mere life of obscures": about women's victimization and criminalization/"A vida mera das obscuras": sobre a vitimizacao e a criminalizacao da mulher.
... , ao editar as leis e definir o que e crime (criminalizacao primaria), seleciona quem sera etiquetado, atraves da Policia e de toda a mecanica ...
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Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo
Este artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal...
... ência, no plano da eficácia, entre o processo de criminalização primária e o de criminalização secundária”, ou seja, a pretensão de ... -
Cultura da periferia e o olhar do poder judiciário: a questão da apologia ao crime
Este trabalho busca analisar a forma como o Poder Judiciário tem tratado as expressões culturais associadas à população dos bairros periféricos, tomando como referencial o delito de apologia ao crime. Considerando os pressupostos da criminologia cultural de Ferrell, segundo a qual os movimentos de resistência ao consumismo, individualismo e padronização da sociedade na modernidade tardia são...
... átria, de crimes que podem ser utilizados no processo de criminalização secundária como verdadeiros instrumentos de censura, o trabalho busca ... uma conduta deve receber o status de criminoso (criminalização primária), mas, também, verificando a forma de atuação das instituições ... -
Dosimetria da pena e bem jurídico: um debate necessário
Opinião: Dosimetria da pena e bem jurídico: um debate necessário
... , aqui, na aplicação da proporcionalidade na esfera da criminalização primária ... Avançando à análise sobre a proteção aos bens ... -
Direito Penal
... Madrid: Civitas, 1997.1.1, p. 65 ... A criminalização" de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a prote\xC3" ... , penas e medidas de segurança, nos níveis de criminalização primária e de criminalização secundária, fundamentais para garantir o indivíduo ...
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Decisão monocrática Nº 233432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... 11): ... [ ... ] ... A criminalização primária (legislador) e secundária (instâncias encarregadas da ...
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Dialogando com os fatos quem é preso provisoriamente por tráfico de drogas na cidade do recife
A presente pesquisa tem por objetivo a análise crítica da política de combate às drogas. Para tanto, o estudo divide-se em dois momentos. Inicialmente, parte-se de uma perspectiva histórica, para investigar como o atual modelo de repressão foi construído e como até hoje ele é visto e aplicado. Num segundo momento, faz-se uma análise do perfil dos selecionados a responder pela prática de crime de...
... que o sistema penal realiza um processo seletivo de criminalização e acaba por apenas encarcerar os pequenos traficantes, servindo como ... de criminalização: primeiramente, temos a criminalização primária que é aquela exercida pelo Poder Legislativo, no qual irá eleger ... -
Conceitos e aspecto s gerais de direito penal
... Sua fonte primária está na celebração de convenções e tratados multilaterais entre os ... é formado por um conjunto de agências que operam a criminalização de duas formas: a primária, ou seja, a elaboração das leis penais pelo ...
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Decisão monocrática Nº 799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... do código penal como centro de gravidade do sistema de criminalização primária. Abandonou-se um sistema de “duplo nível de legalidade”, em ...
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Decisão monocrática Nº 815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... do código penal como centro de gravidade do sistema de criminalização primária. Abandonou-se um sistema de “duplo nível de legalidade”, em ...