curatela doutrina
-
Sanção Penal
... ício do pátrio-poder (hoje denominado poder familiar), tutela ou curatela, como efeito da condenação, só é possível quando o autor é condenado ... Certa parcela da doutrina faz ainda referência a uma quarta velocidade do direito penal. Esta ...
-
Decisão Monocrática nº 50058403020218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA REAVALIAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE EM AGIR. PRAZO DETERMINADO NA SENTENÇA. Não se conhece do pedido de fixação de prazo para reavaliação do curatelando/interditando, diante da falta de interesse em agir. Estipulado prazo na...
... sentença "extra petita", mormente porque no nossso sistema, a curatela da pessoa natural pressupõe a sua interdição, de maneira que não faz ... Colaciona doutrina atualizada sobre a curatela ... Ante o exposto, requer o provimento do ... -
A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... ? ( ii ) não há mais interdição? ( iii ) quais os limites da curatela? ( iv ) qual a natureza jurídica da tomada de decisão apoiada? ( v ) ... prejudiciais tais como: ( i ) a interpretação a partir da doutrina tradicional sobre o assunto, construída à luz de outro paradigma; ( ii ) ...
-
Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248)
... O conceito de curatela. A curatela é encargo público conferido por lei a alguém para ... Resposta. Segundo o entendimento majoritário na doutrina, nenhum delito foi cometido por Tício. O entendimento doutrinário é no ...
-
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Dissolução conjugal em cartório; 3.9. Da tutela e da curatela; 3.10. Da execução por dívida alimentar; 3.10.1. Alterações ... acerca da não subsistência da separação no âmbito da doutrina civilista ... Aliás, o enunciado nº 514 das Jornadas de Direito Civil ...
-
O presente: testamento vital
... Isso gera várias informações desencontradas na doutrina jurídica. Existem informações de que Karen entrou em coma em virtude de ... RODRIGUES, Renata de Lima. Incapacidade, curatela e autonomia privada: estudos no marco do Estado Democrático de Direito ...
-
Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... Sobre esta, a doutrina tem se debruçado com muito esmero na construção de soluções ... podem sê-lo, como os de família puros (poder familiar, tutela, curatela) ou mesmo alguns de cunho patrimonial (direito real de usufruto), ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... privada, porque os próprios civilistas e, porque não dizer, a doutrina menos avisada, associa com facilidade a noção desse princípio à dos ... institutos de proteção à personalidade, a saber, a tutela, a curatela, e, sob certos aspectos, a adição, a legitimação adotiva e a ...
-
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Nesse sentido, a doutrina considera que os direitos personalíssimos são irrenunciáveis, ... 79 ... Quanto à curatela , esta ocorrerá quando, concomitantemente, o pai falece e a mãe, ...
-
As implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Processo de Inventário
... do Código de Processo Civil de 1973, a questão é debatida na doutrina e na jurisprudência, ao argumento de que o procedimento do inventário ... e comunitária; exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ...
-
Decisão Monocrática nº 50161261220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. A INTERDIÇÃO É O MEIO PELO QUAL SE EFETIVA A CURATELA, NÃO HAVENDO FALAR EM VIÉS PEJORATIVO DO TERMO, O QUAL INCLUSIVE ESTÁ REGRADO NO CPC, E QUE ENTROU EM VIGOR APÓS A LEI N. 13.146/15. ASSIM, REVENDO POSICIONAMENTO ANTERIOR, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE...
... A INTERDIÇÃO É O MEIO PELO QUAL SE EFETIVA A CURATELA, NÃO HAVENDO FALAR EM VIÉS PEJORATIVO DO TERMO, O QUAL INCLUSIVE ESTÁ ... Colaciona doutrina a respeito do tema. Alega violação ao princípio da congruência, ... -
Acordao N° 1438016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de remoção de curador. Ilegitimidade ativa. Art. 747 do cpc. Rol taxativo. 1. A legitimidade para pedir a remoção do curador é a mesma para o ajuizamento da curatela, estando prevista no rol taxativo do art. 747 do cpc. 2. As questões patrimoniais não justificam a legitimidade para demanda sobre direito personalíssimo que envolve a intimidade e...
... pedir a remoção do curador é a mesma para o ajuizamento da curatela, estando ... prevista no rol taxativo do art. 747 do CPC ... 2. As ... doutrina e jurisprudência superior, seriam igualmente admitidos ou legitimados ... -
Decisão Monocrática nº 50799394720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. TUTELA E CURATELA. AÇÃO DE CURATELA. JOVEM PORTADORA DE TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO DO TIPO MANÍACO (CID F25.0). IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA TÉCNICA – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. NECESSIDADE DE METICULOSA ESPECIFICAÇÃO DA (IN)CAPACIDADE DA CURATELANDA QUE SE ENCONTRA SOB OS CUIDADOS DA GENITORA E CURADORA PROVISÓRIA. ESTATUTO DA PESSOA COM...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. TUTELA E CURATELA. AÇÃO DE CURATELA. jovem PORTADORa DE Transtorno esquizoafetivo do ... Sobre o assunto, leciona a doutrina que “É imprescindível a realização de perícia médica para o ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... e certeza nas relações jurídicas, por exemplo, no caso da curatela impede que atos sejam praticados inadvertidamente sem a adequada ... Para sustentar tal posicionamento, o autor cita doutrina de José Olympio de Castro Filho 29 , segundo o qual: ... se do ...
-
Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DE SALVADOR SENTENÇA 0501986-84.2018.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ana Carla ... Nesse sentido, colhe-se da doutrina: “A curatela dos interditos se destina a proteger pessoa cuja ...
-
Direito Constitucional
... C: Incorreta. Conforme pondera a doutrina: “Não há dúvida, também, de que o constituinte está limitado pelas ... (A) se faculta à pessoa portadora de deficiência fazer uso da curatela ...
-
Canavieiras - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 8000322-70.2019.8.05.0043 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Canavieiras Requerente: Eliana De Jesus Santos ... interesse da parte ré e torna-se necessário, conforme diz a doutrina: "A curatela é o encargo público, cometido, por lei, a alguém, para ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825313-53.2022.8.19.0001 (Fazendária), 25-04-2023
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL 0825313-53.2022.8.19.0001 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital RECORRENTE: MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (RÉU) RECORRIDA: PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (AUTOR) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INJÚRIA RACIAL COMPROVADA. OFENSA AOS DIREITAS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA.
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... doutrina a admissibilidade da exceptio estritamente nos contratos ... o direito à percepção de remuneração pelo desempenho da curatela, mas essa remuneração deveria ter sido fixada pelo magistrado, não lhe ...
-
Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... A alienação das pessoas submetidas à curatela – 4. Considerações finais ... 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: ... 24 Doutrina autorizada sustenta, com base na doutrina da proteção integral que molda ...
-
Decisão Monocrática nº 50490138320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. IDOSA PORTADORA DE QUADRO DEMENCIAL PROGRESSIVO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA TÉCNICA – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. NECESSIDADE DE METICULOSA ESPECIFICAÇÃO DA (IN)CAPACIDADE DA INTERDITANDA QUE SE ENCONTRA SOB OS CUIDADOS DO FILHO. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA C/C OS ARTS. 753 DO CPC E 1.771 DO CC. PRECEDENTES....
... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. IDOSA PORTADORA DE QUADRO DEMENCIAL ... Sobre o assunto, leciona a doutrina que “É imprescindível a realização de perícia médica para o ... -
Processo nº 0470363-17.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Plano de Saúde. Reembolso de Despesas Hospitalares. Estabelecimento Não Credenciado. Parte Autora que Não Provou Minimamente Os Fatos Constitutivos de Seu Direito, Na Medida Em que Não Restou Evidenciada a Situação de Urgência Ou Mesmo a Ausência de Estabelecimentos Credenciados Na Região Em que Fora Atendida. Ausência de Prova Mínima Da Alegada Urgência. Enunciado...
... IRRELEVÂNCIA ... RECONHECIMENTO. ... CURATELA REQUERIDA POR ENFERMO, NOS TERMOS DO ... espécie de curatela, que, segundo doutrina ... -
Canavieiras - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 8000689-94.2019.8.05.0043 Curatela Jurisdição: Canavieiras Requerido: M. D. J. O. Custos Legis: M. P. D ... do(a) Curatelado(a) e torna-se necessário, conforme diz a doutrina: "A curatela é o encargo público, cometido, por lei, a alguém, para ...
-
Curatela do idoso e da pessoa com deficiência adquirida
... O presente artigo busca contribuir com a análise que compete à doutrina, tendo sido dividido em três partes, a primeira na qual a condição do idoso é abordada, e apontadas as razões para sua maior vulnerabilidade e ...
-
Do direito das famílias
... Princípio é uma regra básica retirada da doutrina, da jurisprudência, da lei e de aspectos políticos, econômicos e ... 85, § 1º da referida norma, estabelece que a curatela não alcança o direito ao matrimônio ... As Normas de Serviço dos ...