curatela exoneração
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Decisão Monocrática nº 50008670320158210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... de quem os supre, ou na de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o caráter continuativo da ... , realizada pela Defensoria Pública, atuando no exercício da curatela especial, pois se trata de réu revel, citado por edital, pessoa ...
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Acordao N° 1434836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Civil. Ação de interdição. Reavaliação do estado de saúde da curatelada. Manutenção da curatela. Curatela compartilhada. Possibilidade. Medida que se coaduna com o melhor interesse do incapaz. Decisão mantida. 1. Curatela é medida extrema, munus público a ser exercido no interesse daqueles ?que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade? (art. 1.
... ESTADO DE SAÚDE DA CURATELADA. MANUTENÇÃO DA CURATELA. CURATELA ... COMPARTILHADA. POSSIBILIDADE. MEDIDA QUE SE COADUNA COM O ... A agravada K.A.C.V. requereu sua exoneração: completou 60 anos e não tem mais interesse no ... exercicio da curatela ... -
Barra do choça - Vara cível
... DO CHOÇA INTIMAÇÃO 8000716-20.2017.8.05.0020 Interdição/curatela Jurisdição: Barra Do Choça Requerente: Jurandir Francisco De Sousa ... e representada pela Defensoria Pública, propõe Ação de Exoneração e Instituição de Curatela com pedido de Homologação de Acordo (ID ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 72) ... A curatela especial, preferencialmente será exercida pela Defensoria Pública, o que ... em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração" do encargo ... § 1º Caso o tutor ou o curador não requeira a exoneraç\xC3" ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... pelo INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os ... ao STF, cujo entendimento expressa a impossibilidade de exoneração das instituições de ensino da responsabilidade imposta por lei, ...
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Do direito das famílias
... 85, § 1º da referida norma, estabelece que a curatela não alcança o direito ao matrimônio ... As Normas de Serviço dos ... Pretendida exoneração. Virago. Depressão e problemas de pele. Longa e exclusiva dedicação à ...
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Barra do choça - Vara cível
... DE BARRA DO CHOÇA INTIMAÇÃO 8000375-62.2015.8.05.0020 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Barra Do Choça Requerente: Eliana Nunes Da ... e representada pela Defensoria Pública, propõe Ação de Exoneração e Instituição de Curatela com pedido de Homologação de Acordo (ID ...
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Piatã - Vara cível
... I - RELATÓRIO ... 1. Trata-se de ação de exoneração de curatela e tutela ajuizada por ARLINDA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, ...
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Barra do choça - Vara cível
... DE BARRA DO CHOÇA INTIMAÇÃO 8000102-49.2016.8.05.0020 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Barra Do Choça Requerente: Noeme Costa De ... e representada pela Defensoria Pública, propõe Ação de Exoneração e Instituição de Curatela com pedido de Homologação de Acordo (ID ...
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Processo
... e comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ... em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo. § 1 o Caso o tutor ou o curador não requeira a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... que o mesmo terá o prazo de 5 (cinco) dias para requerer sua exoneração ao juiz, prazo este que deve ser contado: antes de aceitar o encargo, da ...
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Coribe - Vara cível
... ÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000006-45.2020.8.05.0068 Curatela Jurisdição: Coribe Requerente: Gerdimara Lima Santana Advogado: Brena ... que “( ... ) foi registrada neste Cartório a Ação de Exoneração ...
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Direito Civil
... (B) Apesar da exoneração da solidariedade, Pedro pode cobrar de Paulo o valor de R$ 3.000,00 (três ... GR Gabarito “B” ... 7.6. Tutela e curatela ... (OAB/Exame Unificado – 2015.3) Fabiana e Mauro são casados pelo ...
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Decisão Monocrática nº 50015673820188210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ACOLHIMENTO. VALIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. EXISTÊNCIA DE PRECEDENTES DESTA CÂMARA JULGADORA NO SENTIDO DE QUE "O RÉU REVEL, CITADO POR EDITAL E REPRESENTADO EM JUÍZO POR DEFENSOR PÚBLICO, ATUANDO COMO CURADOR ESPECIAL, FAZ JUS À GRATUIDADE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AO FADEP PELO EXERCÍCIO DE CURATELA ESPECIAL. DESCABIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. Caso em que ... -
Acórdão nº 0039248-08.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - FALECIMENTO DO INTERDITANDO NO CURSO DA LIDE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INVIABILIDADE - NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO CURADOR - ARTS. 1.755 E 1.774 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 763, §2°, DO CPC - RECURSO PROVIDO.O falecimento do interditando no curso da lide induz ao encerramento da curatela, porém não acarreta a imediata extinção da Ação se...
... do interditando no curso da lide induz ao encerramento da curatela", porém não acarreta a imediata extinção da Ação se pendente a presta\xC3" ... em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo. ( ... ) ... § 2º Cessada a tutela ou a curatela, é ... -
Barra do choça - Vara cível
... DO CHOÇA INTIMAÇÃO 8000716-20.2017.8.05.0020 Interdição/curatela Jurisdição: Barra Do Choça Requerente: Jurandir Francisco De Sousa ... e representada pela Defensoria Pública, propõe Ação de Exoneração e Instituição de Curatela com pedido de Homologação de Acordo (ID ...
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Acórdãos nº 0127615-22.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO REMOÇÃO DE CURATELA Indeferimento de tutela antecipada de substituição ... demonstradas Deficiente instrução cabal à exoneração do encargo - Motivação do poder discricionário à ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... das pessoas com deficiência, relativos à guarda, custódia, curatela e adoção de crianças ou instituições semelhantes, caso esses ... comissão ou função de confiança, de livre nomeação e exoneração; e ... II – cargo ou emprego público integrante de carreira que exija ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... majoração ou redução dos alimentos fixados, bem como de exoneração de alimentos, quando sobrevier mudança na situação financeira do ... pessoas, sendo uma exceção a sua submissão ao processo de curatela ... O parágrafo 3º do referido artigo 84 assinala que a curatela da ...
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Acórdão nº 1.0342.15.005218-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATUAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL - CERTIDÕES COMPROBATÓRIAS - DIREITO DO PROFISSIONAL - OBRIGAÇÃO ESTATAL PELO PAGAMENTO - VALORES AJUSTADOS - TABELA DA OAB - IRDR Nº. 1.0000.16.032808-4/002 - ADEQUAÇÃO VALORES - ENCARGOS MORATÓRIOS - MOLDES DE INCIDÊNCIA MANTIDOS - HONORÁRIOS...
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Direito Constitucional
... juridicamente por advogados de livre nomeação e exoneração, cabendo-lhes o desempenho de atividade de consultoria jurídica, ao passo ... (A) se faculta à pessoa portadora de deficiência fazer uso da curatela ...
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Alimentos
... considerada incapaz, hipótese que permitiria que o instituto da curatela entrasse em cena, para uma mais adequada proteção daquele indivíduo ... , poderá ocorrer a redução, majoração e, até mesmo, a exoneração do dever/obrigação alimentar. Esse é, inclusive, o teor do art. 1.699 ...
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Acórdão nº 1.0155.17.000626-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOMEAÇÃO DE ADVOGADA DATIVA - COMARCA DESPROVIDA DE DEFENSORIA PÚBLICA - LEGALIDADE - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO - VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TABELA DA OAB/MG - IRDR -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ao Estado incumbe prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes, o que inclui a orientação...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Exoneração"] ... Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justi\xC3" ... DE ITABERABA DECISÃO 8000581-18.2020.8.05.0112 Interdição/curatela Jurisdição: Itaberaba Requerente: Sergia Silva Lima Advogado: Tania ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EXONERAÇÃO A PEDIDO. Preliminar: Revelia da Administração Pública por vício de ...