d o u 29 agosto 2008
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... 8.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra: 2008, p. 25-26 ... 10 “Os estóicos, por assim ... 39-40 ... da pessoa humana.29 ... De acordo com Guilherme Camargo Massaú ... ou Vitória, 1483 – Salamanca, 12 de agosto de 1546), teólogo, filósofo, jurista e ...
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Legislação Complementar
... 157 e 405 da CLT, do ... art. 29 do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... prédio em questão foi emitida em 30 de agosto de 1984, portanto, já são decorridos mais de 14 ... ído pelos lotes 27-A e 25 do quarteirão n°29 da 17ª seção urbana ... 2. OBRIGAÇÕES DA ... Data: 03 de Março de 2008 ... ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO, Escrivão ...
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Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a constituição democrática de 1988
Que óbices o princípio da participação democrática encontra na sociedade para a construção da regulação do risco nanotecnológico? Apesar dos diversos meios de participação democrática possibilitadas pela ordem constitucional, o grande óbice com que se depara o jurista ao analisar a capacidade de efetivação desta norma é a falta de conhecimento sobre as nanotecnologias - falta relacionada não...
... do trabalhador diretamente envolvido (SILVA, 2008, p. 14) ... Os riscos da exposição do ... 29). Ademais, estas respostas à exposição às ... 131/2010 : arquivado desde 1º de agosto de 2013 (BRASIL, 2013, p. 48839-48840), impunha ... -
El derecho fundamental al recurso según la doctrina jurisprudencial del sistema interamericano de protección de los derechos humanos. Una evaluación desde el Procesal Penal Chileno
Neste artigo, destacamos o papel do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos na garantia e aplicação do direito fundamental a um recurso, reconhecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Com base nas sentenças e pareceres consultivos da Corte Interamericana e nas Resoluções da Comissão Interamericana de Direitos...
... 1 Artigo recebido em 29/07/2023, sob dispensa de revisão ... 2 La ... Gómez Vázquez contra España (11 de agosto de 2000) ... 9 En su momento, mucho se ... Madrid: Colex, 2008 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... -
Da instituição sindical
... -nunc, ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... 2ª Turma, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 29.6.2001), de modo que o sindicato tem legitimidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001868-88.2012.5.06.0005), 05-12-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS. Havendo restrição quanto às progressões horizontais no PCCS/1995, limitando-se tais promoções à última referência da faixa salarial do empregado, consoante item "8.2.10.7", deverá ser observado, por ocasião da elaboração da conta de liquidação, se, do início do período não prescrito até a véspera da implantação do PCCS/2008 já tinham os autores atingido o limite...
... é a v é spera da implanta ç ã o do PCCS/2008 j á tinham os autores atingido o limite imposto ... , cujo valor apurado para o per í odo de agosto/2008 a janeiro/2015 pelo expert manteve-se o ... da categoria, transcrevendo a cl á usula 29 do ACT 2012/2013 a t í tulo de exemplifica ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0081600-70.2007.5.06.0013 (00816-2007-013-06-00-1)), 03-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO COM O PISO DE MERCADO. VANTAGENS PESSOAIS COISA JULGADA. As questões relativas ao cálculo das diferenças salariais decorrentes da equiparação com o piso de mercado e vantagens pessoais estão cobertas pelo manto da coisa julgada, não comportando mais discussão. A renúncia, no caso, não pode atingir
... Salienta que os reclamantes aderiram ao PCS/2008" da empresa, realizando transa ç ã o e quita ç \xC3" ... Maria Ver ô nica de Oliveira, a partir de agosto de 2007, correspondente à gratifica ç ã o de ... /2017, Terceira Turma, Data de publica ç ã o: 29/10/2017) AGRAVO DE PETI Ç Ã O DO RECLAMANTE ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 24, de 29 de maio de 1956, e promulgada em 25 de junho de ... 2008-561, de 17 junho de 2008, art. 1). (348) ... sacramentales ” (Casación, 30 de agosto de 1920, XXVIII, I 59). (383) ... (381) No ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... Visões, v. 1, n. 5, p. 71-84, 2008 ... Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, ... Lei nº 400 – 26 de agosto de 1858 (Postura da villa de Guimarães) ... as práticas médicas oficiais” 29 ... Deve- ... -
Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... , v.18 n.41 p.145-176 Maio/Agosto de 2021 ... TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES: O ... um parecer sobre a questão, Ridgely (2008) afirma que pouco países rivalizam com o Brasil ... a fauna se encontram previstos nos artigos 29 a 35 do referido diploma legal ... Em 22 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001427-86.2012.5.06.0012 (00352-2008-191-06-00-8)), 23-08-2017
... , tem-se como termo final do prazo para ajuizamento da a ç ã o o dia 29/09/2012. Ajuizada a demanda em 25 de setembro daquele ano, n ã o se ... ; que a recte voltou em 2009; que acha que a recte regressou entre agosto e novembro de 2009" (fl. 374). Registro, a respeito, que nos extratos ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... CASTRO MEIRA; J: 07/10/2008) 283 MIRAGEM, Bruno. Op. cit., p. 222 ... ÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 29/08/2012) ... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... foi inserido pela Lei 9.298, de 01 de agosto" de 1996, sendo certo que o STJ estabilizou posiç\xC3" ...
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Violência contra a mulher: luzes e sombras na legislação de gênero e sua aplicação no âmbito penal
Na Lei Orgânica espanhola sobre Medidas de Proteção Integral contra a Violência de Gênero 2004 (a seguir LOMPIVG) violência de gênero é reconhecida como uma violência diferente de todas, baseado nas relações de poder dos homens sobre as mulheres. Como resultado dessa lei, algumas disposições do Código Penal foram alteradas, a fim de capacitar as mulheres em situações de violência, proporcionando...
... 2, Mayo-Agosto 1995, México DF, p. 225 ... 3 STS núm ... y Derecho, Tirant Lo Blanch, Valencia, 2008, p.17 ... 6 LANZOS ROBLES, A., “La ... - que conforman la ciudadanía 29 ”. Otra cuestión diferente es, si el poder ... -
Organização dos poderes
... Gabarito "D" ... OAB - OAB/SP 2008 ... 10. A Constituição Federal (CF) dispõe ... 29 da CF) ... (b) Errada, porque a eleição do ... 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro ... (b) Sessão legislativa: os ...
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Instrumentos de financiación de la vivienda en la Comunidad Andina: Un análisis jurídico-fiscal del fideicomiso inmobiliario
En los países de la Comunidad Andina, la construcción ha venido experimentando un sostenido crecimiento como resultado de la estabilidad económica de la región. Así, importantes proyectos inmobiliarios han sido financiados especialmente a través de fideicomisos inmobiliarios, los cuales, dentro del sector de la construcción, vienen adquiriendo mayor relevancia porque permiten obtener fondos para...
... SG/de 617 19 de agosto de 2013, E.3.1, p. 1 (Decisión 565 y Resolución ... por última vez por la Circular SB/597/2008 ... Revista de Direitos Fundamentais e ... 22 del RFESF ... 29 Así REVATTA VERA, Ángel: “Los ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de seus interesses" (Alvarás de 16.11.1771, 29.7.1758, 30.5.1759) ... Mesmo no campo ... 4.749, de 12 de agosto de 1965 ... § 1º Entende-se por empregador a ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... saúde, nos termos da Emenda Constitucional n°29 ... As transferências, regulares ou ... para ressecção do tumor primário em agosto de 2017. Todavia, atualmente, apresenta piora ... 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO 08/2008 DO STJ. 1. Tratando-se de fornecimento de ... -
Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile
La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas afrodescendientes sufren pobreza y pobreza extrema en las Américas de manera representativa y aunque es un...
... Entrada en vigor el 07 agosto 1991 ... TRATADOS ... Ratificado por el ... Oficial de la República el 14 de octubre de 2008, por medio del Decreto Nº 236 del ... ° 74 de diciembre 26 de 1968 y Ratificado el 29 de octubre de ... Aprobado por el Decreto Ley ... -
Legislação estrangeira sobre drones
... foi submetido a consulta pública entre agosto e outubro de 2017. Neste âmbito foram ouvidas a ... de aplicación del Reglamento (CE) n.º 216/2008 del Parlamento Europeo y del Consejo de 20 de ... previstos, respectivamente, en los artículos 29 y 36 de la Ley 48/1960, de 21 de julio, sobre ...
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Acordão da , 18-05-2022
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÃTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS (LEI 7.492, DE 1986, ART. 22, PARÃGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE) E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613, DE 1998, ART. 1º, § 4º). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO CAUTELAR...
... PÚBLICAS. ART 29 da LOMAN e ART 319, VI, do CPP ... 1. Denúncia ... da América, mantida, ao menos entre 14/10/2008 e ... 07/01/2013 e 2) conta n.º YR500321, em ... ção criminosa (Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 [Lei 12.850], art ... 2º), de ... -
La multiperiodalidad de la jornada de trabajo: Un enfoque italiano y su aplicabilidad a la problemática del trabajo en horas extras en el Perú
El presente artículo ofrecerá un alcance respecto a la denominada multiperiodalidad de la jornada de trabajo, la cual se halla notablemente difundida en la normativa italiana y europea. Por otro lado, se examinará la regulación de la jornada de trabajo en el Perú, teniendo en consideración sus antecedentes históricos, definiciones doctrinarias, así como su recepción en el texto constitucional....
... (Nascimento, 1991: 485) (Magano, 1992: 29) ... En lo que respecta al horario de ... el artículo 1 de su Decreto de fecha 3 de agosto de 1999. Téngase en consideración que, tanto lo ... Press, Oxford, pp 1-14; y RICCI Giancarlo (2008), Modelli e Tecniche di Flessibilizzazione ...