Danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários
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Dever e responsabilidade do intermediário nos contratos de underwriting
Leites: A instituição intermediária nos contratos de underwriting
... atenção regulatória no âmbito do mercado de valores mobiliários, assim como são ... expor ao risco, como ocorrerá aos investidores na hipótese da oferta pública de ações ser ... ções intermediárias (underwriters) pelos danos causados aos investidores que sejam decorrentes ... -
Análise de ESG Washing conforme a doutrina de distorção negligente na responsabilidade civil por ato ilícito
Este artigo analisa a responsabilidade das empresas por ato ilícito praticado no chamado ESG washing por meio da negligência quanto às declarações, o que consiste na divulgação de informação de sustentabilidade socioambiental empresarial falsa, para obtenção de algum tipo de vantagem. O objetivo desta pesquisa é analisar se a prática de ESG washing constitui ilícito civil indenizável, à luz da...
... de ESG washing é ilícita e causa danos a consumidores e investidores que somente fazem ... e morais, individuais e coletivos, causados aos consumidores e os danos materiais causados ... Diante da nova realidade do mercado, algumas empresas passaram a divulgar ... ser um modelo lucrativo e perene, abarca valores não econômicos fundamentais para a sociedade e ... com o regime da lei de valores mobiliários dos EUA, os emissores são obrigados a divulgar a ... -
Natureza jurídica da Cota de Reserva Ambiental ('CRA')
... é instrumento de viabilização de um mercado para compensação de ARL nas propriedades rurais ... proter rem da reparação civil de danos ambientais na propriedade. A obrigação de ... A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recentemente emitiu parecer ... Os investidores ao se disporem a investir nos CEPACs têm ... De tão notórios e evidentes, os males causados ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... Ministro se comprometeu a obter os mesmos valores, com a venda dos imóveis de propriedade da ... ção de recursos de terceiros via mercado de capitais ou mercado bancário com prazo de ... mobiliários e da democratização da propriedade do capital ... companhia pudesse ser adquirido por investidores estrangeiros o que acabaria por, ... ), que devem ser armazenados para evitar danos ambientais à natureza. Mas nem todas as ... bem como dos graves impactos ambientais causados pelo rompimento da barragem, dias após a ...
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Desdemocratização e não fruição de direitos fundamentais: a atuação do jurista contemporâneo em face do governo à distância das agências de rating
Em 2008, o mundo se viu mergulhado em uma crise financeira global gerada, em grande medida, pela atuação irresponsável das maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo. Alguns anos depois da eclosão da crise, essas agências estão ainda mais influentes e economicamente consolidadas do que se encontravam antes de 2008. Governança à distância, aparente despolitização e...
... créditos subprimes , durante a crise do mercado financeiro em 2008. Mais que isso, dados recentes ... títulos de dívida corporativas a investidores europeus. Como naquela época existia uma ... Assim como descrito pela Companhia de Valores Mobiliários (CVM), que regula as agências de ... áveis com os seus pares, e outras formas de danos à reputação. Esses julgamentos símbolicos ... impactos sociais e econômicos por elas causados transpassam e muito as barreiras que circundam ... -
Do processo de execução
... título, será imposta a reparação de danos equivalente ... Para que o Estado ... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o ... e do Distrito Federal com cotação em mercado ... Observamos que este bem, no Código de ... 34.8.4 Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado ... Na mesma ideia ... serão responsáveis pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade ... investidores e, por esta razão, cremos que o nosso legislador ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... administração, ou que as crenças e os valores da organização identifiquem-se com os da ... civil e criminalmente pelos danos causados ... Ademais, a sociedade anônima ... ê-lo mediante a emissão de valores mobiliários, como as debêntures, que conferem ao portador ... a gestão de riscos (operacionais, de mercado e financeiros) ... Já o conselho fiscal ... baixas, procurando seduzir investidores estrangeiros, limitando-se a cobrar uma taxa ...
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A disciplina jurídica da responsabilidade de acionistas e de administradores de sociedades anônimas
... situações em que o acionista responde por danos causados à companhia: 2 ( i ) por vício (em ... e eventualmente também o seu valor de mercado, o que determina o ressarcimento relexo de todos ... sociedade 6 ), e são adquiridas por investidores, por meio da prestação das chamadas entradas de ... numa cifra – representativa da soma dos valores nominais das participações sociais fundadas em ... mediante compra ou venda de valores mobiliários (art. 155, §1º, da lsa); ( v ) intervir em ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... atividade deve ser exercida, diante dos valores ou objetivos maiores que justificam a existência ... Mattos Filho ( Direito dos valores mobiliários ... São Paulo: FGV, 2015, vol. 1, pp. 448/449), ... com o padrão esperado dos agentes do mercado ... Como lembra Marçal Justen Filho 34 , ... para a sociedade – consumidores, investidores", potenciais empregados e parceiros de negócios \xE2\x80" ... diante dos terceiros, a fim de evitar danos desproporcionais a todos os grupos cujos ... lado, por danos mediatos ou reflexos, “causados diretamente à sociedade e ao patrimônio social ...
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Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobras and Sabesp/Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma analise dos casos Eletrobras e Sabesp.
... e ruinosas para os propositos dos investidores. (1) No desempenho dessa funcao, cumpre aos ... na abertura de capital na bolsa de valores, sendo listada no Novo Mercado. Recentemente, em ... condenacao pela Comissao de Valores Mobiliarios (CVM) ... 4.1 A Sabesp e a crise hidrica em Sao ... indenizaria os prejuizos eventualmente causados as partes prejudicadas, uma vez apurado o ... das limitacoes do modelo legal-judicial: os danos nao sao prevenidos, apenas compensados ...
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A recuperação judicial e os direitos decorrentes de acordos parassociais
... para sua interação com os agentes de mercado ... Ocorre que a configuração do ... de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento; ... V – certidão de ... ; (Inciso XV) a emissão de valores mobiliários; dentre outras ... A demonstrar a relevância ... segurança e previsibilidade aos investidores e, assim, estimular o investimento nas sociedades ... § 3º o acionista responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO N. 2/STJ. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVILPÚBLICA. INDISPONIBILIDADE. IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELACOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973.NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE ARRESTO. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO EMBORA OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA211/STJ. FALTA DE PERTINÊNCIA...
... ), pela parte:RECORRIDO: COMISSAO DE VALORES ... -
Lei de Responsabilidade das Estatais
... çados e dos realizados com os custos de mercado; c) informe sobre execução da política de ... mista com registro na Comissão de Valores Mobiliários se sujeita às disposições da Lei ... Os investidores que compram as debêntures, em troca, recebem uma ... ção de medidas indispensáveis para evitar danos irreparáveis ... Os casos de emergência ... empregados, e responderá por danos causados diretamente a terceiros ou à empresa pública ou ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso-prévio, quer tenha o ... forma, há direito de indenização por danos morais nos termos do art. 5º, X, CF ... ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício ... de emprego e com a escassez do mercado nacional, empregou-se como piloto na China, onde ... abalar sua credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros ... Ocorre que a ... , em que serão negociados títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito ...
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Ata da trigésima sexta assembleia geral extraordinária da cgtee, ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA E
... ou alterao do capital social; venda de valores mobilirios, se em tesouraria; venda de debntures ... contra os administradores pelos prejuzos causados ao seu patrimnio; VI - eleio e destituio, a ... especficos sobre legislao societria e de mercado de capitais, divulgao de informaes, controle ... , na forma da lei, pelos prejuzos ou danos causados no exerccio de suas atribuies. 1 A ... da empresa em relao a demandas de investidores, empregados, fornecedores, clientes, usurios e ...
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Leis
... VIII - fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos pelos ... representante, com o fim de ressarcir-se de danos por este causados e, bem assim, nas hipóteses ... ção julgados necessários ao estudo do mercado de trabalho ... Art. 9º O contrato entre a ... pelo CND, a aquisições de valores mobiliários", no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaç\xC3" ... de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que resulte na ...
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Eficiência regulatória no âmbito econômico-empresarial: um paralelo entre os modelos norte-americano e brasileiro
... efficiency ), eficiência e falhas de mercado. 3. Políticas públicas para regulação do ... Exchange Commission e da Comissão de Valores Mobiliários, além da atuação dos demais ... SEC, cuja função é proteger os investidores, mantendo a boa-fé, a ordem e a eficiência dos ... de restituição administrativa e civil dos danos causados: ... “Fines by regulator sometimes ...
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Influenciadores digitais de finanças e os riscos do superendividamento: do crédito ao investimento responsável
... digitais enquanto fornecedores no mercado de consumo – 4.1 Influencers , e e danos" – 5. Do crédito ao investimento responsável? \xE2" ... “o processo pelo qual consumidores/investidores financeiros aprimoram sua compreensão sobre ... ído ao longo de sua vida ou mesmo os valores que são necessários para a subsistência ... pessoais? Quais são os possíveis danos causados por sua atuação? Diante das reflexões ... sobre como adquirir valores mobiliários, atuar na bolsa de valores e realizar outros ...
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... TENDE A CONQUISTAR MAIOR CONFIANÇA DO MERCADO ... N o passado, era praticamente impossível rastrear a origem e o destino dos valores que circulavam pelas instituições financeiras ... ão, como também, aos seus clientes, investidores e fornecedores ... Para Bergamini Júnior ... ção ou administração de valores mobiliários" ... Parágrafo único. equipara-se à institui\xC3" ... dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressi- ... da obrigação de reparar os danos causados” ... Pertinente se faz observar a Lei ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Estado de São Paulo – FAUSP os valores auferidos pelo Estado a título de ... dividendos ... valores mobiliários, bem como aumento de capital, com renúncia ou ... danos ambientais. Outro agravante é que esta barragem ... meio da contração de empréstimos no mercado financeiro internacional ... Com relação à ... estão relacionadas a problemas causados por falta de ... saneamento. 217 mil ... básico com participação de investidores privados, mediante operações ... estruturadas ...
- Processo nº 2003.001.141522-2 de Nona Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2006
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A alquimia do século XXI: pirâmides de criptomoedas
... Europa Ocidental foi incentivada por um mercado emergente que reclamava estabilização do ... o recrutamento contínuo de novos investidores, a pirâmide é caracterizada pelas ... ão dos órgãos reguladores do mercado de valores mobiliários, para citar apenas um dos órgãos ... dos crimes contra a economia popular e os danos emergentes do colapso das pirâmides de ... de culpa, pela reparação dos danos causados" aos consumidores por defeitos relativos à presta\xC3" ...
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Os contratos coligados
... internacional quer conquistar o mercado brasileiro. Encontra, todavia, inúmeras ... existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos ... , consultoras financeiras e corretoras de valores ... financeiras e corretoras de valores mobiliários ... para prestação de serviços para investidores ...
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Concessões
... de serviços para obter, no mercado, serviços de limpeza, de segurança, de apoio de ... o dever de o permitente indenizar eventuais danos, mas não necessariamente de maneira prévia ... Essa técnica protege os investidores, de um lado, e, de outro, torna mais fácil a ... ária a responsabilidade pelos danos causados exclusivamente por comportamento intolerável da ... SPE assuma forma de companhia aberta com valores mobiliários admitidos à negociação no ...
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A relação de poder e as ações de responsabilidade do controlador nas sociedades anônimas
... p. 22. v. 4: relações societárias e mercado de capitais) ... 5. BERTOLDI, Marcelo M. O ... O acionista controlador responde pelos danos" causados por atos praticados com abuso de poder. \xC2" ... , dos que trabalham na empresa ou dos investidores em valores mobiliários emitidos pela companhia; ...