dec lei 207 94
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Compliance solidário e promoção do consumidor nos planos de saúde: novas estratégias preventivas e estruturais
... EBOOK COMPLICE RELACAO DE CONSUMO.indb 207 ... EBOOK COMPLICE RELACAO DE CONSUMO.indb 207 14/12/2021 ... sendo que o PL 93/13 (pioneiro) logo teve como substitutivo o PL 4.425/94 apresentado na Câmara dos Deputados ... Destacam-se relevantes ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9806 do Mato Grosso do Sul, 21-12-2018
... FONTE: 100000000 VALOR: 94,56 ... OBJ: SALDO NÃO UTILIZADO. 2018NE009373 ... EMBASAMENTO LEGAL: Lei ... 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual ... nº 12.207/06, Decisão PGE/MS/GAB/Nº 037/2015 ... Vigência: 20/12/2018 a ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 2, n. 2, p. 47-104, outubro 2016 ... 94 O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil ... (p. 47-104) ... 207 ... -
Do processo em geral
... 94, de 26.3.2012, estabeleceu os parâmetros para a implementação e ... 207/sTJ. 1. Segundo dispõe o art. 47 do CPC, “Há litisconsórcio ...
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Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
... mesmas informações e em referência ao ano de 2014, é formado por: 94,4% homem; 64% negros; e 55% jovens de 18 a 29 anos –, podemos observar ... Revista Brasileira de Ciências Criminais , v. 8, n. 30, p. 207-233, 2000 ... CAPRIGLIONE, Laura. Os mecanismos midiáticos que livram ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 692 do CPC (art. 891, NCPC) (Lei n. 8.953/94"). O novo CPC repete a mesma redação e comete o mesmo erro. A antiga reda\xC3" ... ser os bens validamente penhorados a pedido de outro credor (TASP, RT 207/363) ... • Arrematação. Lanço vil. Assinado o auto pelo juiz, ...
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Controle do tombamento
... 4.215, de 27 de abril de 1963, revogada pela Lei n. 8906/94), e a das associações de classe amparadas pela Lei n. 1.134, de 14 de ... São Paulo: Almedina, 2017. p. 429. ISBN: 978-85-8493-207 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9641 do Mato Grosso do Sul, 23-04-2018
... BENEFICENTE SAO MATEUS ... FONTE: 0100000000 VALOR: 17.962,94 ... OBJ: DESPESAS COM REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO ... EMBASAMENTO LEGAL: ... FONTE: 0248000066 VALOR: 207.264,00 ... OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS ... EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... 94 Enquanto ao proprietário que não der à sua propriedade a devida ... 207 ... Observe-se que a resolução contratual fulmina o contrato e todos ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... deste artigo; ... 59. emenda nº 94 - Beth Sahão - PT - altera a redação ... do artigo 1º do Projeto de ... Quebra-Dentes até a foz do rio Guaporé (207 km de extensão); e da foz do rio ... Guaporé até desaguar no rio Jacuí ...
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DEC 0-023 de 12/08/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
... com Manoel Vidal, com os seguintes azimutes e distâncias: 207°23'25" e 12.84m até o vértice ponto 10, de coordenadas N=6941492.299m e ... com não identificado, com os seguintes azimutes e distâncias: 94°23'41" e 31.37m até o vértice ponto 2, de coordenadas N=6941262.292m e ...
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Direito público
... Aplicacao_Desconsideracao.indd 93 07/02/2020 09:50:04 ... 94 Oswaldo Moreira Antunes ... equívocos referentes à inserção destas ... Juiz Jurandir de Sousa Oliveira ... PRIMEIRO TAC SP ... Agravo 1 207 933-7 ... Aplicacao_Desconsideracao.indd 164 07/02/2020 09:50:07 ...
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LICITAções - SAÚDE
... Valor ... Global Data/Hora Registro 21.388.231/0001-94 NOXTEC SERVI- ... COS LTDA Não Não 5.250 R$ 23,0000 R$ 120.750,0000 ... 08/04/2022 09:13:11:207 R$ 440.000,0000 04.027.894/0007-50 ... 08/04/2022 09:15:09:910 R$ ...
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Título IV - da organização dos poderes
... 15/01/2021 14:07:14 ... ART. 94 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Inciso XIII ... v. Súmulas 5, 7, 86, 123, 203, 207 e 418 do STJ ... a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... Com a modificação processual trazida pela Lei n. 8.950/94, os embargos declaratórios serão sempre conhecidos, ainda que ... @12.13. Do requisito da transcendência ... A Lei n. 13.467/207 incluiu o art. 896-A à CLT e regulamentou os casos de TRANSCENDÊNCIA, ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... Colendo STJ, nos autos do REsp n. 1.207.071/RJ, sob o rito dos recursos repetitivos, afastou a incidência da ... 5. Cumpre ressaltar que o revogado art. 94 da Lei n. 8.212/91 também dispunha que a Previdência Social somente ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 207 SHIRLEY NUNES DA SILVA PAULINO 24196308 970 8.605 8.605 17.021 ... 208 ... 93 EDILENE APARECIDA MEDEIROS 16889679 1.476 10.252 10.922 19.381 ... 94 JOVAL PEREIRA BORGES 19564403 1.407 10.547 11.992 19.581 ... 95 REGINA ...
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Ministério do Trabalho
... 207 do Código Penal ... Art. 24. A CDTT será preenchida em mode-lo ... 586 a 591 da CLT, Dec-lei n. 1.166, de 15.4.71 Lei n. 8.847, 28.1.94, Lei n. 9.393, de 19.12.96, Port. n. 488, de 23.11.2005, Port. n. 982, de ...
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Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Remissão: arts. 294 e 313 ... Referência: Enunciados 92, 93, 94, 205 e 349/FPPC. Enunciado 47/TJMG. IN nº 39/16-TST, art. 8º ... Art ... RISTF, art. 156 e ss. RISTJ, art. 187 e ss. Enunciados 168, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 349 e 350/FPPC. Enunciado 103/ TJRJ. IN nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9682 do Mato Grosso do Sul, 25-06-2018
... VALOR R$: 3.137.891,94. NAT. DESP: 319011 ... PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001 ... 7.3.2. O valor da taxa de inscrição é de R$ 207,28 (duzentos e sete reais e vinte ... e oito centavos), definida pela Lei ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9749 do Mato Grosso do Sul, 25-09-2018
... área de 35,94 m², objeto da matrícula nº 4.210, do Cartório do 1º Ofício de ... FAVORECIDO: CIRURGICA MS LTDA ... FONTE: 0248000065 VALOR: 207,50 ... OBJ: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ... EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed ...
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DECRETO Nº 0-004, DE 09 DE MAIO DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Concessionaria Autopista Regis Bittencourt S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Miracatu, No Estado de SÃo Paulo.
... linha reta com azimute 259°21'50", distância de 1,77m; Segmento 93 - 94 - em linha reta com azimute 265°8'14", distância de 4,25m; Segmento 94 - ... '18", distância de 38,47m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 207°22'30", distância de 31,41m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute ...
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Decreto de 09/05/2012 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE MIRACATU, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
... linha reta com azimute 259°21'50", distância de 1,77m; Segmento 93 - 94 - em linha reta com azimute 265°8'14", distância de 4,25m; Segmento 94 - ... '18", distância de 38,47m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 207°22'30", distância de 31,41m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute ...
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Da remuneração
... TST, 2ª T., RR-55.361, Acórdão n. 991/94” ... No mesmo sentido TST, SDI, E-RR-34639/91, Acórdão n ... 207 — A indenização paga em virtude de adesão a programa de incentivo à ...
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DECRETO Nº 0, DE 21 DE MAIO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção de Oleodutos do Complexo Petroquimico do Rio de Janeiro - Comperj, e da Outras Providencias.
... 110 m, até chegar ao Pt-29, com coordenadas N=7.498.323,89 e E=706.832,94; deste ponto, segue com rumo geral noroeste e distância de 202 m, até ... =701.405,60; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste e distância de 207 m, até chegar ao Pt-79, com coordenadas N=7.495.719,68 e E=701.236,08; ...