declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... 5.1 Uma reflexão sobre os direitos humanos ao longo do seu percurso histórico: ... ” 136 Não nos resta dúvida que o homem e seu reconhecimento universal na exigência de ... • Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na França, em 1789, primeira aparição expressa dos direitos ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... que Bacon disse que a ciência é poder, o homem percorreu um longo caminho! O crescimento do ... 24 De certa forma paralela, em 1789, eclodiu a Revolução Francesa, que dá ... de extrema importância, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... 2018 ... 14. ALBUQUERQUE, Aline. Direitos humanos dos pacientes ... Curitiba: Juruá, 2016 ... Código de Nuremberg , surge a Declaração" de Genebra (1948), formatada pela Associação M\xC3" ... ção para a proteção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face as aplicações ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “A liberdade consiste em poder fazer ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... como princípios, fundamentos, direitos e inclusive valores de um sistema normativo ... concretizar desde a Revolução Fran-cesa de 1789 —, da vida, da livre iniciativa, dentre outros ... simplesmente a porta de entrada ao cidadão, mas também e principalmente “a porta de ... está assegurada na própria Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. 10º) e no ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... razão do desconhecimento da matéria pelo homem do povo (que, por isso mesmo, é cético quanto a ... do Congresso: Lançar e arrecadar taxas, direitos, impostos e tributos, pagar dívidas e prover a ... de deveres e que repele se coloque o cidadão em situação de permanente sujeição, no ... métodos próprios (revogação ou declaração de inconstitucionalidade pelos Tribunais ... en outre l´article 14 de la Déclaration de 1789, aux termes duquel: ‘tous les citoyens ont le ...
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Direito Constitucional
... órgãos, de suas competências e dos direitos individuais fundamentais ... (C) A exigência ... , inclusive passível de declaração pela via da ação direta ... (C) A não ... genérica, por qualquer cidadão ... (C) o seu exercício se dá por via de ... vez, na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, na França ... A: ...
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A desigualdade de gênero no pensamento de Rousseau
Este trabalho pretendeu analisar o discurso de Rousseau sobre a desigualdade de gênero, valendo-se, principalmente, de suas ideias expostas na obra "Emílio" de 1792. Além disso, objetivou-se identificar discursos filosóficos antagônicos aos de Rousseau, para que se possa refletir sobre o referencial polêmico acerca do tema em questão, no período anterior e posterior à Revolução Francesa. Buscou-se
... Doutora em Direitos Fundamentais pela Universidade Autônoma de Madri ... a guardar a cabana e os filhos, enquanto o homem ia procurar a subsistência comum 7 ... base teórica para a Revolução Francesa de 1789, 11 anos depois de sua morte. Em tempos ... A autora escreveu, em 1791, a Declaração dos direitos da mulher e da cidadã, como uma ... Cidadão, aprovada em 1789 pela Assembleia Nacional da ... -
O TPI e os aspectos principiológicos e históricos dos direitos humanos
Opinião: O TPI e os aspectos principiológicos dos direitos humanos
... ípio da legalidade foi consagrado na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, da o Francesa, em 1789: “Art. 7º Ninguém pode ser acusado, preso ou ... -
O constitucionalismo
... por Deus, mas o povo: assim, os direitos deste último restringiram também os do ... Artigo 39 – “ Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma ... , Thomas Jefferson redigiu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América ... os direitos e garantias individuais do cidadão. Surgiram os Estados Unidos da América, que ... para a histórica Revolução Francesa, em 1789 ... A sociedade francesa no início do século ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... principais reivindicações para a declaração de inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa ... restrição a direitos fundamentais, senão vejamos (CÂNDIDO, 2010, pp ... Um homem lesado em seus direitos sabe de antemão que pode ... ção de um bem, posto que retira do cidadão, ainda que temporariamente, a capacidade ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (GOMES FILHO, 1991, p. 9) ... No contexto da ...
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Decisões históricas: o caso lüth e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
... Não por outra razão, o art. 11 da declaração francesa dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, o considera “um des droits les plus précieux ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... apenas abstratamente no ser humano (ou “homem”) como nas clássicas Declarações de ... ão do Crime de Genocídio (1948); a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959); a ... da sociedade, como a legitimação do cidadão para promover ação popular contra ato lesivo ao ... ários burgueses da Revolução Francesa de 1789" e das ideias iluministas presentes na Constituiç\xC3" ...
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Princípios fundamentais
... , limitada à defesa da ordem e dos direitos de liberdade. Ademais, na tradição do common ... hierarquizada que tem como ápice a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, ... dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que assim expressa: “A sociedade em que não ...
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O trabalho na Constituição francesa
... contém cláusula garantindo os “direitos fundamentais”, não fazendo sequer referências ... e liberdades, quais sejam, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, o ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... com o advento da Revolução Francesa, em 1789. De lá aos dias de hoje, para a História, ... término da Revolução Gloriosa e a Declaração de Direitos ( Bill of Rights ) em 1689, início ... A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi promulgada em 26 de agosto para ...
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Introdução
... do bem-estar e da felicidade, que é o homem ... Ficou ainda mais intrigante, na medida ... O dano moral se relaciona aos direitos mais importantes da pessoa humana: os direitos ... seu direito potestativo agregar à declaração de rescisão do contrato de trabalho um ilícito ... em cuja direção e organização o cidadão não participa efetivamente, isto é, de um modo ... mundo social que, depois da Revolução de 1789, não só conheceu a instauração de uma ordem ...
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O controle de constitucionalidade
... anseio por uma proteção judicial aos direitos a serem reconhecidos na futura Carta ou num ... meio específico apto; o Judiciary Act de 1789 estabeleceu que a Suprema Corte pode emitir um ... vez mais invocado como base para a declaração de inconstitucionalidade de reformas econômicas ... 1958, pela “Declaração dos Direitos do Homem ... Cidadão ...
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O Direito e a família
... forma, é também protegida a união entre homem e mulher reconhecida como união estável , ... Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são ... vínculos afetivos de formação do cidadão, em dar e receber amor, que interessam a ... Foi a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789, que se deu a consagração jurídica dos ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... da exceção que isola no vivente homem o sentido jurídico da vida, produzindo por meio ... ção Francesa, notadamente na Declaração dos direitos do homem e do cidadão ... 10 De modo ... ção de direito cristalizada no Ocidente em 1789" na Declaração dos direitos do homem e do cidad\xC3" ... -
Direitos fundamentais e direitos da personalidade
... ídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, aqueles inerentes aos seus caracteres ... A Magna Carta (1215), a Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia (1776) e a eclaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) são documentos que, de certa forma, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... Posteriormente, a Revolução Francesa de 1789, inspirada na legislação holandesa, edita, ... Pinto (in: Doutrina das ações , de José Homem Corrêa Telles, Lisboa: E & H. Laemmert, 1865, ... cidadão em geral, a testemunha possui obrigações e ...
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Pensar os direitos é obra humana, realizá-los é obra humano-divina
... ão humana e solúvel no Mistério, porque o homem está enxertado no grande universo, que é um ... , acesso feminino ao trabalho, defesa do cidadão, educação, saúde, deficientes, liberdade de ... Uma antiga declaração dos direitos humanos acontece ao redor de 2100 ... dos direitos do homem e do cidadão em 1789, onde se lê, artigo 1, que “os homens nascem e ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... o planeta e agrega de forma conjunta direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ... com o surgimento da modernidade ao fazer o homem voltar os olhos a si, a se colocar como centro, ... , o fato de se saber e de se sentir cidadão de uma comunidade, pode motivar os indivíduos a ... Com a Revolução Francesa, em 1789, a noção de cidadania modificu-se, a qual, ... Revolução Americana, que na sua Declaração de Independência tinha como ideais o direito à ... -
Direito natural e humanismo fraternal
... da saúde da população, cujos direitos devem ser observados em face das necessidades ... é expressa no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, quando ela ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. De toda forma, tanto ela como o Bill of ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... cessa a possibilidade de sobrevivência do homem e desaparecem as condições iniciais da ... legal e da livre iniciativa, na Declaração dos Direitos Humanos e nas imunidades e ios do cidadão ... Só os direitos da pessoa humana, ... Direitos Humanos Fundamentais (francesa de 1789 e da ONU de 1948), desenvolvendo-se a ideia de ...