declaração óbito modelo
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... – Óbito por Dengue; ... – Dengue pelo sorotipo DENV 4 ... médica constantes do bloco V da Declaração de Óbito (DO), que é o documento-base do ... post mortem : utiliza um robô que cria um modelo em 3D do cadáver, permitindo colher amostras ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... É inadmissível a declaração de incapacidade absoluta às pessoas com ... da pessoa é provada pelo atestado de óbito, de acordo com o caput do artigo 77 da Lei de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... E esse ato de declaração é fundamental, pois dele parte a validade das ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... civil de nascimento e a certidão de óbito. 632 Os remédios heróicos, habeas corpus e ...
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Alimentos
... de vontade) se estabelecem mediante declaração unilateral de vontade ou por convenção (ato ... ônio dos herdeiros (adquirido desde o óbito por força da saisine). Aliás, o que se ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Trata-se da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... o cadastro da CAIXA não registrou o óbito ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... Logo, aquele que foi concebido após o óbito do seu pai biológico não terá direito ... 238 Esta declaração pode ser feita diretamente pelas pessoas ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... potestativos, é exercido median-te declaração de vontade unilateral e independe de ... que a doença infecciosa pode levar a óbito e, mesmo quando o paciente obtém a alta médica, ...
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Processo nº 0068010-71.2012.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Octubre de 2017
... JURISDICIONAL CONCEDIDA. POSTERIOR ÓBITO DO ... PACIENTE. SUCESSÃO ... Declaração Universal dos Direitos Huma- ... volvidas em domicílio”. Para o modelo ...
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Direitos da Personalidade
... A Magna Carta (1215), a Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia (1776) e a ... elevados riscos de lesões, mutilações e óbito”. 7. “Na verdade, o que a criminalização ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... V - a declaração da responsabilidade pelo pagamento dos ... é, quem já seja parte ou, em virtude do óbito, passe a ter legitimação para sê-lo” (fl ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... ência do falecido no caso do assento de óbito), os registros no Livro “E” são lavrados no ... de bens diverso do comum, com a declaração das respectivas cláusulas, para ciência de ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Quanto ao Sr. Akila, este veio a óbito. Feita a minuciosa Perícia Médica constatou que ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... (na época ainda era utilizado) com a declaração do hospital relatando seu precário estado de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... final visa à declaração da inconstitucionalidade, com ... , na ecografia obstétrica: o óbito fetal e a anencefalia. Disse inexistir ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 5º, VI, ... Após a declaração da pandemia mundial do novo ... Coronavírus pela ... , a quem foi contaminado e a quem teve óbito na ... família decorrente de efeitos da ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Prestações previdenciárias
... de filiação ao sindicato rural, declaração emitida pelo sindicato rural, certidão de ... 45/2010, art. 118 ... 4.6.1.4. Óbito do proprietário rural - herdeiros ... O ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... termo, fazendo juntada da respectiva declaração (doc. 11). 10 ... b) A citação da Requerida, ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Porém, se o ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Parágrafo único. Mediante declaração escrita do segurado, os dependentes indicados no ... ão de anulação do casamento ou prova do óbito ... Art. 20. As formalidades da inscrição dos ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... casos em que o campo “sexo”, na Declaração de Nascido Vivo (DNV), for preenchido como ... Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido “ignorado” ...
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Direitos individuais e coletivos
... , vez que se faz necessária declaração expressa manifestada por ... 58. FERNANDES, ... DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E DE ÓBITO ... Nos termos do inciso LXXVI, do art. 5º, da ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Este incipiente novo modelo de enfrentamento do fim da vida se apresenta como ... A declaração da morte presumida sem ausência, então, está ... ópia de seus documentos e da certidão de óbito da genitora. Ele então realizou o download do ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... o § 3º deste artigo, por ocasião do óbito do militar." (NR) "Art. 50-A. O Sistema de ... de habilitação, com base na declaração de beneficiários preenchida em vida pelo ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... e que a doença do animal que o levou a óbito" era pré-existente ao procedimento de higienizaç\xC3" ... pedido de cancelamento do serviço, declaração de inexistência da dívida e exclusão da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... óbito ocorreu anteriormente à vigência da LC n ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Tabelionato de Notas
... VI – declaração de ter sido lida na presença das partes e demais ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ... ça; data da expedição da certidão de óbito; livro, folha, número do termo e unidade de ...