decreto 1054 94
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Acordao Nº 72624 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2015
... 10, do Decreto 1.054/94, em sorte a somente prevalecer a ... 10 do Decreto 1054/94, eis que revogado pelo art. 5, do Decreto n ...
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Acordao Nº 72624 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2015
... 10, do Decreto 1.054/94, em sorte a somente prevalecer a ... 10 do Decreto 1054/94, eis que revogado pelo art. 5, do Decreto n ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... formal da lei estadual nº 6.612/94 que regula o tema da conversão do Cruzeiro Real ... 2º, do Decreto Federal nº 1.054/94 ... O recorrido ...
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Acórdão Nº 0703058-36.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-06-2020
... FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. DECRETO 20.910/32. PRAZO ... QUINQUENAL ... 5º do ... Decreto n. 1.054/94 estabelece fórmulas para se encontrar o valor ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1054 ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... 1.072. Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... de ocupação compulsória (prevista no Decreto-Lei 9.760/1946), no valor de 10% (dez por cento) ... (Resp 50936/SP, DJ 19/09/94). 2. O art. 927 do CPC/1973, reproduzido no art ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... Administration – NHTSA 19 indicam que 94% dos acidentes com veículos automotores são ... ordenamento jurídico-tributário é o Decreto-Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional) ... 23/02/2021 14:55:42 ... 1054 BARBARA DAS NEVES E DAYANA DE CARVALHO UHDRE ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 94 ... O saneamento, de fato, pode se iniciar ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ... 67. (arts. 503 e 1054 do CPC) Forma-se no processo do trabalho a coisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23663/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... acórdão de fls. 91/94, manteve a responsabilidade subsidiária do ... nº 5.645/70, 3º, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 200/67). Traz arestos para o confronto de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 337. LINDB, art. 14. Lei nº 8.934/94, art. 8º, VI ... Art. 377. A carta ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
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Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... de Resolução de Demandas Repetitivas) 94. (art. 982, § 4º; art. 987) A parte que tiver ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006 - Obras e serviços de engenharia (67358)
... nº 4.455, de 03 de abril de 2017 e no Decreto nº 40.824, de 17 de junho de ... CONSIDERANDO ... Decreto Federal no 1.054/94, as Normas 12.721/93 e 9050/2015 da ABNT, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-778/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. O v. acórdão condenou o reclamado a responder subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da empresa contratada, estando em consonância com o Enunciado n° 331, item IV, o que impede o processamento do recurso de revista, ante o previsto no artigo 896, § 5°, da CLT.
... Decreto-lei nº 200/67 ... Contraminuta às fls. 58/59 ... Lei nº 8.666/93, alterada pela de nº 8.883/94 e ainda pelo Decreto nº 1.054/94, alterado pelo ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... como fontes normativas federais gerais, o Decreto 24.645/1934 e o art. 32 da Lei 9.605/1998, mas ... p. 94-102 ... 18. Eis a ementa do respectivo ... : Blumenau/SC (Lei Complementar Municipal 1054/2016); Franca/SP (Lei Complementar Municipal ...
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nº 2002.36.00.003217-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Septiembre de 2003
ADMINISTRATIVO. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. 1. Dependendo a comprovação do alegado desequilíbrio econômico financeiro do contrato de perícia, confirma-se a sentença que extinguiu o mandado de segurança sem julgamento do mérito. 2. Nega-se provimento à apelação.
... 65, II,"d", da Lei nº 8.666/93, no Decreto nº 1.054/94, assim como em pareceres da ... -
Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... nº 15.144/2018, regulamentado pelo Decreto nº 55.916/2021 , localizado na Rua Chile, nº ... contempla o Acordo de Cooperação FPE nº 1054/2023, ... fls. 98-104, com vigência de 60 ... 94 ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... (pelo resultado morte preterdolosa).” 1054 Neste aspecto, Bitencourt 1055 é muito ... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... 1148 Nesse sentido: RTJ, 94:438; RT, 618:357 e 620:340. 1149 Nesse sentido: ...
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Negócios Públicos - Governo e RelAções Institucionais
... aos valores unitários, conforme o Decreto nº 1.054/94, artigo 7º ... para o período de ...
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Livro complementar
... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto-Lei n. 25, de 30 de novembro de 1937; ... II ... RR 3920/1981, Ac. 1ª T 1054/1983, Red. Min. Coqueijo Costa, ... DJ ... 45) CLT, ART. 769 E ART. 94 DA LEI N. 8.078/90. Para otimizar o acesso ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... -se serem as linhas abaixo (Transcrio n 94): ( ... ). Foram confirmadas, ainda, as ... 1054/1073 e 1075; diversos recibos e notas fiscais ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... § 2º As ... superfície, posto de serviço disponível.” 94 Art. 301. O trabalho no subsolo somente será ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2512/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-11-2008
... 2, caput e 1, do Decreto 1.054/94, bem como no art. 55, inciso III, da Lei ...