decreto 1117 94
- DECRETO Nº 1117, DE 22 DE ABRIL DE 1994. Reduz a Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Incidente Sobre os Produtos que Menciona.
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 94 ... A ação fundada em direito pessoal e a ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=699701 e N=7517971; ponto 94, de c.p.a. E=699689 e N=7517977; ponto 95, de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Os empregados contratados (art. 20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos notários ou dos oficiais de registro sob o regime ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... de Resolução de Demandas Repetitivas) 94. (art. 982, § 4º; art. 987) A parte que tiver ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1117 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1117 07/04/2021 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 94 ... O saneamento, de fato, pode se iniciar ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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Aspectos registrais
... : Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, pág.94 ... 4. CARVALHO, Afrânio de. Registro de ... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 1117 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 259 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ... 1117/1131 e, nessa extensão, dou-lhe provimento a fim ...
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Informativo, O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER publica o
... , no uso de suas atribuies, conforme o Decreto n 36.553/96, art. 6, RENOVA, pelo prazo de 1 (um) ... , pgina 56 prevista na Lei Complementar 10098/94, art. 114, com redao alterada pela Lei ... de 25/11/2019, pgina 1117 prevista na Lei Complementar 10098/94, art. 114, ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... Frederico Marques 1117 afirma que no homicídio simples, à conduta ... 1148 Nesse sentido: RTJ, 94:438; RT, 618:357 e 620:340. 1149 Nesse sentido: ...
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Direito individual do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... Dispõe sobre a ... composição societária (acordão 1002113-94.2017.5.02.0433 – Rel. Davi Furtado Meirelles) ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 94 — TST — colusão ou simulação — prazo ...
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Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, in
... alínea "a" da Lei Complementar nº 10.098/94, e tendo em vista o que consta no Processo nº ... 2º do Decreto nº 40.879, de 9 de julho de 2001, ... CONSIDERA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1117-60.2015.5.09.0863) 18-12-2018
... Inexistentes elementos que sustentem o decreto condenatório, reformo a r. sentença para excluir a condenação da ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção, porém, só veio a surgir com o Decreto-lei n. 40.333, de 14 de outubro de 1955, que ... 267/94, de 25 de outubro de 1994, que entrou em vigor em ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... Com o advento da Lei nº 8.953, de 13.12.94, que acrescentou o § 4º ao art. 659, do CPC/73, ... enquanto não resgatado o financiamento (Decreto-Lei nº 167, de 14.02.67, art. 69) ...
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Súmulas do TST
... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... Horas extras — 94 — Reajustamento salarial — 5 ... CANCELADAS ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... 8.906/94), visando à apuração, pela Ordem dos Advogados ... essa que recentemente foi modificada pelo Decreto Legislativo n. 51, de 19.2.1998, que suprimiu a ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 1117"/1124), por se tratar de crime contra a organizaç\xC3" ...
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Aspectos registrais
... : Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, pág.94 ... 4. CARVALHO, Afrânio de. Registro de ... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 1117. 219. SOUZA NETO, João Baptista de Mello e ...
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Direito Processual do Trabalho
... do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo nº. 206/2010 ... IV) NA AÇÃO ... 502/503), sendo que este, desde a Lei 8.952/94, não mais prevê execução de título judicial ... Louise Novais (LTr, 71-09/1117) entende que não caiba ação rescisória na ...
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Destinação inadequada dos resíduos sólidos - caracterização como ato de improbidade administrativa
... ção da Lei nº 1.079/50 ou do Decreto-Lei nº 01/67, as quais possuem objetivos e ... de desatender a Lei Estadual n° 1.117/94 e o Código Florestal, no que se refere ao ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 1117 anula o ato ... Na relação de emprego, a ... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... 8.878/94 que concedeu anistia aos servidores públicos ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... , ordens de polícia, penalizações” 1117 ... O ponto perigoso dessa orientação ... “madeira de lei” por um senil decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso ... 2, segunda época, mar. 2002, p. 94 ... FARIA COSTA, José de. O perigo em ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... FARIAS ROCHA 185 5 94 64001966645-9 JADSON DE SOUZA DA ... -3 RAFAEL MORAES BORGES 1117 - 556 64001977829-9 ... Lei n 13.421, de 5 de abril de 2010, e no Decreto n 47.258, de 2 de junho de 2010, concede a ...