decreto 1916 1996
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PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2023
... 9.192, de 21.12.95, regulamentada pelo Decreto Nº 1.916, de 23 de maio de 1996 e, finalmente, ...
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PORTARIAS DE 30 DE DEZEMRBO DE 2020
... 9.192, de 21.12.95, regulamentada pelo Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996 e, ...
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Acórdãos nº 0166918-39.2010.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... 177 do CC/1916 e art. 205 do CC/2002 Entendimento do STJ ... de julho 1990 até dezembro de 1996 Cisão do período - Aplicação tanto ... deve ser dividido seu consumo Decreto" Estadual nº 21.123/83, no parágrafo \xC3" ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 1996 — OJ-SDI-1 Transitória n. 21 — TST — ... 412. (art. 920 do Código Civil de 1916) — OJ-SDI-1 n. 54 — TST — fundamentação ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... , adota-se como paradigma o artigo 41 do Decreto ... 3.179/99, que especifica as sanções ... 34, de ... 3.6.1996, da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, ... 942 do CC de 2002 (art. 1518 do CC de ... 1916). Assim, havendo mais de um causador do dano, ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... 1.183, caput, do CCB/1916 ... 47 Correspondente ao art. 1.184 do ... -DF, DJ 22/6/1992; REsp 85.683-SP, DJ 16/9/1996; REsp 36.749-SP, DJ 18/10/1999, e REsp ... e da expropriação, a fim de afastar o decreto prisional em desfavor dos executados (HC ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , de modo que se faz necessário um decreto. 56 ... Equidade é medida de verdadeira ... 1493-8, de agosto de 1996, e veementemente defendido pelo Conselho Nacional ... Janeiro: Tipografia do Jornal do Commércio, 1916. p. 107 ... SPOSATI, Aldaiza etalii ...
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Remuneração e salário
... 4.440/75; posteriormente, Lei n. 9.424, de 1996", art. 15, Lei n. 9.766, de 1998, e art. 212, § 5\xC2" ... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... 159, CCB/1916; art. 186, CCB/2002), tema a ser discutido ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... - do qual o Código Civil brasileiro de 1916" (CC/16) era exemplo mais próximo. Houve a supera\xC3" ... , foi ratificada pelo Brasil através do Decreto nº 99.710/90 e, no item 3.1, prevê o melhor ... Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1996, p. 98 ... conceito de responsabilidade ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... 159 do Código Civil de 1916 sofreu forte alteração em seu conteúdo, na ... 9.263, de 12 de janeiro de 1996, foi taxativa: “É vedada a indução ou ... 428 e seguintes da CLT e Decreto n. 5.598/2006), discriminação, trabalho escravo ...
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Acórdãos nº 0187137-05.2012.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... “ECONOMIA” NA VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 21.123/83 ILICITUDE ... 177 do CC/1916 (vinte anos) ou no art. 205 do CC/02 ... prestados pela SABESP até o ano de 1996, não trouxe qualquer distinção ...
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Acórdãos nº 0216520-96.2010.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... os artigos 177, do Código Civil de 1916, e 205, do Código Civil em vigor, com ... Afronta ao Decreto Estadual n. 21.123/83, que ... de dezembro de 1990 a dezembro de 1996. Sentença de improcedência reformada ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... A Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996" ( escuta telefônica ) só permite a interceptaç\xC3" ... O autor se refere ao Código Civil, de 1916. 642 GRECO, Rogerio. Curso de Direito Penal, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... do Direito português, vide Eduardo Pinto (1996, p. 75). Para uma análise mais ampla da ... ério (1822-1889) e na República Velha (1889-1916). As Ordenações Filipinas, no âmbito do ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Rio de Janeiro: Renovar, 1996. p. 38-39 ... uma ciência absoluta, como ... 70 e ainda na vigência do Código Civil de 1916, já defendia a “desbiologização da ... , incorporada ao ordenamento pátrio pelo Decreto nº 99.710/1990. 7. Recurso especial não ...
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A dogmática judicial do STJ
... 960, primeira parte, do CC/1916, reproduzido no CC atual, no caput do art. 397, ... 1º da Lei n. 10.833/2003; art. 1º do Decreto n. 5.164/2004; art. 1º, parágrafo único, I, do ... 11/1996). Inclusive, a esse respeito, é indiferente a ...
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Relações de trabalho lato sensu
... seguintes, e seu regulamento normativo, Decreto n. 87.497, de 1982, com subsequentes ... Em setembro de 1996, no Processo Trabalhista n. 01876/95-1ª JCJ/BH, ... 1.216, CCB/1916; art. 594, CCB/2002) ... O trabalho ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... (Inserida em 29.03.1996.) (cancelada) - Res. 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - ... BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N.2.351/87: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS ... 159, CCB/1916 e arts. 186 e 927, CCB/2002), quem vier a causar ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... 1.087, CCB/1916; art. 435, CCB/2002) ... A proposta, ... Direito de Resistência ... São Paulo: LTr, 1996, p. 226-7 e 247-9. Evidentemente que ela será ... de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20.3.2020, decorrente da ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de trabalho, antes que o Código Civil de 1916 desse guarida ao contrato de locação de ... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... ção das Leis do Trabalho", Saraiva, 1996, p. 370, ao tratar da alínea "h" do dispositivo ...
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Das Pessoas Jurídicas
... Brasil, desde o Código Civil brasileiro de 1916, adota-se esta teoria ... O anterior diploma ... III. Município: desmembramento: EC 15/1996: inconstitucionalidade da criação, ... O Decreto-Lei n° 200/67, em seu artigo 5°, traz a ...
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Acórdão Nº 0000506-52.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 29-08-2023
... término do impedimento ... DECRETO ESTADUAL Nº 8466/2013 (regulamenta a ... 67 da Lei Federal nº 9.394/1996); ... d) , cujo quadro efetivo pode ser estável ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 1916, a causa ilícita como uma das razões de se ... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... MAURÍCIO CORRÊA, Data de Julgamento: 13.08.1996, DJ 15-09-2000 p. 00132) ... Além disso, a ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... O Decreto n. 181/1890 passou a regular os trâmites do ... com o surgimento do Código Civil de 1916 (CC/1916), não se notaram mudanças fundamentais ... 8.971/1994 e 9.278/1996, já garantiam aos companheiros a sucessão ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... 1 o da Lei n. 9.037/1996 determina que esta será utilizada para ... 2019 ... (50) BRASIL. Decreto-lei n. 5.452, de 10 de novembro de 1943 ... No Código Civil de 1916, no art. 1.037, havia a previsão de resolução ...