decreto 1916 1996
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Licitações
... ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... D) Publicidade ... 1916) (2014) Banca: VUNESP – Órgão: SAP-SP – ... A) Certo B) Errado ... 1996) (2015) Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: ...
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Elementos da análise institucional
... ítica estadunidense, por exemplo (GRIFFIN, 1996, p. 4-6) ... Griffin afirma claramente que ... ção do antigo Código Civil brasileiro de 1916, que acabou por se tornar “legislação” ... Caso precisasse revogar seu decreto para anular a condenação e, assim, impedir a ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ... Coimbra Editora, 1996. p. 306 e 307. Laicidade significa uma ... a unidade da personalidade, em 1916, Clóvis Bevilaqua relatou o caso de ...
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Direitos fundamentais
... 2º, V, DF 1.948/1996); agora, o art. 4º, V, do Decreto revogador ... 177 do CC/1916) ou em 3 anos (art. 206, § 3º, IV, do CC/2002), ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... 9.307, de 23 de setembro de 1996” ... A arbitragem constitui uma das ... 4, n. 365, 1916) ... De maneira algo generalizada, o direito ...
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Remuneração e salário
... 9.424, de 1996", art. 15, Lei n. 9.766, de 1998, e art. 212, § 5\xC2" ... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... 159, CCB/1916; art. 186, CCB/2002), tema a ser discutido ...
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SERTÃO, SERTANEJAS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO
Este trabalho analisa os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher na região do sertão do Araripe de Pernambuco. Os dados são disponibilizados pelas Secretarias de Defesa Social e da Mulher do estado, e são referentes aos anos de 2015 a 2018. Apesar dos números absolutos serem considerados pequenos, uma correlação entre os marcadores de gênero e
... ) lembra que o Código Civil Brasileiro de 1916 considerava as mulheres como relativamente ... Como airma Louro (1996, p. 26), “há um investimento continuado e ... um protocolo de ações por meio do Decreto nº 44.950/2017. Este retirou o termo “crime ... -
Posse
... encontradas no Código Civil brasileiro de 1916 ao afirmar no artigo 1.196 que “considera-se ... Vol. 5. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 21 ... 41 VENOSA, Silvio de Salvo ... 13 do Decreto 2.278/97 é inequívoco em sua redação ao ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , embora não estranha ao Código Civil de 1916, a responsabilidade objetiva ingressou ... , como a Lei de Estradas de Ferro (Decreto n. 2.681/12), o Código Brasileiro de ... ed. São Paulo: Civilização Brasileira, 1996. p. 14 ... MARX, Karl. A ideologia alemã : ...
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Estelionato (Art. 171)
... Decreto absolutório mantido. 3783 OBSERVAÇÕES ... 08/03/1996, p. 6215; STJ, HC 4.437, 6 a Turma, DJU, 01/07/ ... b) o Código Civil de 1916, em seu art. 971 (correspondente ao art. 883, ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... Código Civil – Lei 3.071, de 01.01.1916 – afetividade – 7. O matrimônio e a família ... do civil, deu-se com a edição do Decreto 1.144, de 11 de setembro de 1861. 3 ... Por ... remete para a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996: 8 ... § 7º Fundado nos princípios da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a arbitragem ... v ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... 178, § 6º, II, do Código Civil de 1916. Incidência da Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno ...
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A causa dos contratos
... Ao tempo do Código de 1916, a doutrina nacional parecia mais preocupada em ... Padova: Cedam, 1996, passim ... 3 Michele GIORGIANNI. La causa del ... juros o acréscimo, incide o disposto no Decreto" 22.626, cujas normas proibitivas referem-se aos m\xC3" ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... A partir do Código Civil de 1916, a inclusão dos povos indígenas no rol dos ... em 1928, com a promulgação do Decreto 5.484, legisladores e juristas conseguiram ... 85) ... Conforme Fachin (1996, p. 147), afinal, o sistema jurídico reflete as ... -
Vícios do negócio jurídico
... OS REQUISITOS DO ERRO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... O Código Civil de 1916 inaugurava sua ... 8. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1996, v. I, p. 445 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO ... No âmbito do combate à usura, o Decreto-lei 869/38, em seu artigo 4º, dispôs: ...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DOSTJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃODA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DOSTJ. EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO RURAL ADQUIRIDO PELA UNIÃO. EFETIVOALONGAMENTO DA DÍVIDA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283 DOSTF. AFERIÇÃO DOS TERMOS DO ALONGAMENTO OU RENEGOCIAÇÃO.IMPOSSIBILI
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... Positivism Today. Aldershot: Dartmouth, 1996, p. 120 ss. TOUSSEAU, Guillaume (coord.). The ... certas formas (constitução, lei, decreto, senatus consultum , sentença, ordenança, ... Deontic Logic de Georg Henrik von Wright (1916-2003), o filósofo finlandês aluno e sucessor de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 58500-76.2007.5.02.0020)
... O Código Civil de 1916 vigente no momento da rescisão contratual (19 de janeiro de 1996), fxavafo prazo de 20 anos para pretensões de ... demanda na data de 27 de março de 2002, decreto a prescrição da ação com fundamento (CF. art ...
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Disposições gerais
... Orlando Gomes (1996, p. 163) assim conceitua o instituto: ... O Código Civil, de 1916, exigia, para o mesmo instituto, o prazo de 20 ... FUNAI, homo-logado judicialmente, ou por Decreto do Presidente da República que declare “a ...
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Alimentos e sua configuração atual
... Impossibilidade. Renovação do decreto prisional. Cabimento. Em execução de alimentos ... ística não existia no Código Civil de 1916, mas, pelo contrário, o art. 402 do revogado ... 9.278, de 10 de maio de 1996, e consignar, no art. 7º, a assistência ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 1º do Decreto n o 22.626, de 7 de abril de 1933 (BRASIL, ... 1.062 do Código Civil de 1916 e correspondia a seis por cento ao ano (BRASIL, ... por diversas pesquisas (HULME E MOSLEY (1996); MORDUCH (1998, p.4); CONSULTATIVE GROUP TO ... -
Acórdãos nº 0017411-14.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... ª Câmara de Direito Público Voto nº 1916 - Apelação / Reexame Necessário ... 34.800, de 16 de janeiro de 1995; Decreto n. 35.932, de 11 de março de 1996; ...
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A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... foram conferidas pela Lei da PNMA e pelo Decreto nº 88.351/83, tratadas anteriormente, o CONAMA, ... Em 18 de abril de 1996, foi editada a Resolução CONAMA nº 02, ... São Paulo: Saraiva, 1995. p. 3 ... 1916 418 adotava esse entendimento ao estabelecer, no ...
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Bens estatais
... no modelo inaugurado pelo Código Civil de 1916, a doutrina que se firmou no direito ... Decreto-Lei n. 9.760/1946 (art. 5º), as terras devolutas ... 9.427/1996, art. 28). Uma vez descoberto o potencial, ao ...
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... 9 Em 1872, foi editado o Decreto Imperial nº 5.058, que autorizou o Barão de ... para São Paulo, passou a chamar-se, em 1916, The Rio de Janeiro and São Paulo Telephone ... Rio de Janeiro: BNDES, 1996, p. 49, apud FARACO, Alexandre Ditzel ...