decreto lei 200 67 atualizado
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
...Em 11 de maio de 2016, foi editado o Decreto nº 8.771/16 para regulamentar o Marco Civil da ... da Lei de Imprensa (Lei nº 5250/67), tendo a Corte, por maioria, declarado que a Lei ... para levá-lo a funcionar e mantê-lo atualizado. O novo PhotoDNA Cloud Service tira esses ...199 e 200 . ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...;}.y1248{bottom:199.757897px;}.yff4{bottom:200...;}.y59a{bottom:66.795600pt;}.y1a20{bottom:67... imotivada, benesse trazida pelo Decreto nº 21.325/91, que se aderiu ao respectivo ... a dois por cento sobre o valor atualizado da causa". Processo: 0000615-49.2014.5.07.0011 ...
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O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
...ômica Exclusiva (ZEE), que se alonga até 200 milhas da costa. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ...Decreto-lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967. Dá nova ... 67 CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). ... de Mina deve ser controlado, atualizado periodicamente e estar disponível na mina para a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
..., segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ...61.934 de 22.12.67, para Conselho Federal de Administração e ...200/SBDI-I/TST, o advogado investido de mandato ...; (b) organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...67 , a fraude de execução é ato de rebeldia à ...ão superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida ...Como menciona Yone Frediani 200 , "o primeiro jurista que traçou os contornos do ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... estabelece: "As disposições do presente decreto serão observadas apesar de qualquer pacto em .... @@67. 2° problema: os inconvenientes da ...51. . Op. cit., págs. 200 e segs. . Domenico Ricardo Peretti Oriva : ... autor tem reiterado, desenvolvido e atualizado...
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Novo CPC
... Da Cooperação Nacional . Art. 67. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: . I — o grau de zelo do ...ção ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; . II — mínimo ...1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... REGULAMENTAÇÃO . DECRETO N. 8.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 . DOU .... Art. 67. Os componentes das orquestras ou conjuntos ... 5º O PLANATRE deverá ser revisado e atualizado por ocasião da elaboração do Plano Plurianual. ...200 (duzentas) vezes os gastos comprovadamente ...
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Novo CPC
... Da Cooperação Nacional . Art. 67. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: . I — o grau de zelo do ...ção ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; . II — mínimo ...1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... no Anexo III do RPS, aprovado pelo Decreto n. 3.048/1999, que implique:. I - redução da ... patogênicos, chegou-se, então, acerca de 200 entidades nosológicas específicas, todas elas ... à empresa deve elaborar, manter atualizado o PPP para os segurados referidos no caput , bem ... necessária, de conformidade com os artigos 67, parágrafo único, e 386 da CLT, ou por ...
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Referências
...217, 1999, p. 67-79. . ALEXY, Robert. Teoria dos direitos ...São Paulo: Saraiva, 2020. . BRASIL. Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 . ...I . 18. ed. Atualizado por Arnaldo Süssekind e Lima Teixeira. São ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... de respeitar a fórmula contida no Decreto-lei n. 15, de 29.7.66, modificado pelo ...Marcelo Freire Gonçalves, DOE 23.7.08. 67) Dissídio coletivo. Enquadramento sindical ...200/201). Concedido efeito suspensivo pelo Presidente ... de R$ 18,00 (dezoito reais), que será atualizado" na data-base. 31) PN n. 35, TRT/SP - Participaç\xC3"...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
...200). 9. Cf., por todos, MÜLLER, Friedrich. Teoria ...67 O intérprete e aplicador do direito, ... ocorreu, no Brasil, com o paradigmático Decreto-lei 2.681/1912. Nele se prevê que, nos acidentes ... reparação de R$5.000,00, devidamente atualizado à época do pagamento. Trata-se de tutelar um ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
.... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 67 . EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 67 19/09/2022 ... “Considerando o valor atualizado do cumprimento de sentença (fls. 240/244), e ...2002. v. 2, p. 200-201). . (b) Negam provimento a recurso que for ...116 b) Decreto federal . . c) Regulamento federal . . Não ...
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Licitações e Contratos Administrativos
... vulto (contrato cujo valor estimado supera R$ 200" milhões) ou (b) adoção dos regimes de contrata\xC3"...”, da Lei 8.666/1993), sendo que, com o Decreto 9.412/2018, esse limite agora foi atualizado para ...67, caput, parte final, da Lei 8.666/1993). ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
.... (D) A edição de Decreto por cada um dos municípios envolvidos é ...no valor, atualizado até a data da falência, de R$ 90.002, 50 .... 67 . Tendo sido admitido a cursar uma universidade ... 21/12/2022 14:37:57 . . SIMULADO OAB 200 . GABArito ComentAdo . 1. Gabarito: C ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...50 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Seção VIII. Da ...Art. 67. A Secretaria de Assuntos Estratégicos ...III - organizar e manter atualizado o cadastro geral dos comerciantes e sociedades ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
...O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a "Política ...229, de 28.2.67, lhe veio dar e intitulando-o "Segurança e ...154 a 200; (b) a um processo de contravenção penal e ...O texto atualizado da norma pode ser obtido no sítio do Ministério ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... Direito Penal . V. 1. Atualizado por Adalberto G. T. de Camargo . Aranha. São ... de José Manuel da Veiga, aprovado pelo Decreto de 04 de janeiro de 1837 nunca tenha entrado em ...6. . CRIMES PATRIMONIAIS_MIOLO.indd 67 30/08/2021 19:41:20 . . MARCELO D’ANGELO ...ência da Constitutio Criminalis Carolina 200 . Aparentemente o regime jurídico holandês, ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
...200). O art. 236/NCPC aperfeiçoa e estende esta ...67), uma vez que, por aquele texto, só pode haver ... de exemplo aquelas previstas pelo Decreto-Lei n. 779/69 e pelo art. 38 da LC n. 73/93. . ... ao ônus de o interessado manter atualizado...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969). Art. 13. A ... Art. 67. Será assegurado a todo empregado um descanso ...200; (Incluído pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977). ... da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade ...
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Políticas públicas judiciárias
...decreto, sentença) e, de outro lado, como coordenação ...67, de 22.12. 2010. São Paulo: Malheiros, 2011. p. ...atualizado sobre as atividades de conciliação e mediação .... 200" . . Políticas Públicas Judiciárias & Acesso \xC3"...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... Direito constitucional. 5. ed. Atualizado por Juliana Campos Horta. Belo Horizonte: Del ...67 No sistema federativo brasileiro, o princípio da ...Rio de Janeiro: Objetiva, 2019. p. 200. . 182 CASAGRANDE FILHO, Ary. Estado regulador ... . Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto-lei n. 4.657, 4 de setembro de 1942 . Lei de ...