decreto lei 261 93
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Democracy in America , cit., p. 58-93" ... CAPíTUlO 1 • O DIREITO PÚBlICO NA HIST\xC3" ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... 261 Iniciava-se uma nova era dos semicondutores: com ...
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Teletrabalho
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ... (261) ... Desde então, de modo crescente, o uso das ...
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O Brasil e sua federação
... de vulgarização está contido no Decreto de 12.08.2011 , ato presidencial que ... ção_ao_estudo_dos_seus_principios.indd 93 31/10/2022 10:48:57 ... Mario Drumond Coelho ... ” 260 (ou “a avalanche das exigências” 261 segundo ... 258 Acrescentem-se, à enorme ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N.2.351/87: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS ... à entidade de que fora desvinculado" (TST- RR-93.832/93.7, Ac. 3ª T. 74/95, rel. Min. Manoel ... 261 BANCOS. SUCESSÃO TRABALHISTA. As obrigações ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Art. 93. São internados em qualquer dos estabelecimentos referidos no art. 88, ... InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 261 ... Art. 92 – São também efeitos da condenação: (Redação dada ...
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Tabelionato de Notas
... Nos termos do inciso IV do art. 168 do Prov. 93/2020 (CNMG), uma das atividades inerentes à ... 1: correta, nos termos do art. 2º do Decreto 93.240/1986 ... Gabarito “1C” ... D: correta: Art. 261, parágrafo único, Prov. 93/2020 CGJ/MG: ...
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Dos recursos
... Foi com um Decreto" francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual \xE2\x80" ... 93, da Constituição Federal, segundo a qual o juiz ... 261) ... Em sede de recurso, portanto, a ...
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Da aplicação da Lei Penal
... Popular cometidos antes da vigência do Decreto-lei n. de 14.1.66. Respeito ao princípio da ... de licitação, previstos na Lei 8.666/93, como complemento desta, e sem alterar o tipo ... · Vide art. 261, CP ... § 1º Nos casos do inciso I, o agente ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 93, IX), validando-se e legitimando-se pela efetiva ... , desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão administrativa) ... Todo o ... 20, § 1º, e 261, caput , do Código de Processo Civil de 1973, ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 26 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... São Paulo: Método, 2014 ... | 261 ... Manual do Júri ... No sentido de que ... 40, IV, da LONMP (Lei nº 8.625, de 12/2/93) diz que constitui prerrogativa do membro do ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 93, VI e 40, § 1.º, II), na Grécia (art. 78.5) e ... 77.2 e 81.4) e no Paraguai (art. 261). Na França, não se impõe idade-limite no ... 120 e 123 do Decreto-Lei n. 1/1986, “Lei de Amparo, Exibição ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 70, 73 e 74 do Decreto-lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... acórdão do Plenário na Ação Penal n o 261-RJ ( in RTJ 102, p. 465), assim enunciada: ... Crime previsto, unicamente, na Lei nº 8.666/93", perpetrado por militar ... “Compete à Justi\xC3" ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... (93) Exemplo desse poder de influência deu-se com a ... São Paulo, Fernando Haddad, assinou um decreto regularizando o Uber na Capital, sendo o primeiro ... (261) ), dado o evidente poder de influência das ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 93, de ... 05/11/2001 e na Lei Estadual n ... Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... 93. Feito o registro, será cancelado o assento original do menor ... Art. 261. No livro nº 6 será feito o registro da propriedade loteada para a venda ...
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Direito Electoral
... 93, IX, CF). SC ... Gabarito “C” (Juiz ... 261, caput , do CE; D: essa é a assertiva ... e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no ...
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As nações unidas
... Direitos Civis e Políticos através do Decreto-Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, ... Seus quatro objetivos principais são: 261 ... • Facilite as pressões sobre os países ... 93, de 14 de novembro de 1983, e ratificada em 1o de ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... da Constituição brasileira de 1967, o Decreto-lei nº 397/68 instituiu a então intitulada ... Op. cit., p. 93-120) ... 182. (BRASIL. Presidência da ... 120 do CTB), 261 deve ocorrer no local de domicílio ou ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... A Lei 8.666/93 em seu texto atual revisto 1 traz as seguintes ... 1 Decreto nº 1.054, de 1994,Decreto nº 7.174, de 2010, ... Grifou-se: ... A Súmula de nº 261/2010 do Tribunal de contas da União ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... 20 da Lei n. 8.742/93, o benefício de prestação continuada, possui ... FESA é uma subconta, desde a edição do Decreto-lei n. 2.476/88 e da Lei n. 7.682/88 garante o ... Art. 261. O ônus da prova, ressalvados os poderes do ...
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aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2021
... 24 DA LEI Nº 8.666/93 E DECRETO MUNICIPAL Nº 261/2020 - VENCEDOR: JG ...
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2021
... 24 DA LEI Nº 8.666/93 E DECRETO MUNICIPAL Nº 261/2020 - VENCEDOR: JG ...
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aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2021
... 24 DA LEI Nº 8.666/93 E DECRETO MUNICIPAL Nº 261/2020 - VENCEDOR: ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2021
... 24 DA LEI Nº 8.666/93 E DECRETO MUNICIPAL Nº 261/2020 - VENCEDOR: ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2021
... 24 DA LEI Nº 8.666/93 E DECRETO MUNICIPAL Nº 261/2020 - VENCEDOR: ...