decreto lei 265 2007
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Biodiversidade
... São Paulo: Thomson Learning, 2007, p. 512 ... 3. O termo biodiversidade e a ... 367. 21. Introduzida no Brasil pelo Decreto nº 1.905, de 16-5-1996. 22. Ver capítulo sobre ... e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia, 265 cujas principais atribuições são: ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 791 — depósito recursal — pedido ... 265 — TST — base de cálculo — integração ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... função jurídico-instrumental” (NAVES, 2007, p. 23). Como demarca Budó (2013, p. 401), o ... 265). São, portanto, os modelos abolicionistas ... Promulgada por meio do decreto nº 1973, em 1º de agosto de 1996, o disposto ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... Valor Presente das Pensões 31.785.807.265,74 ... Valor Presente das Despesas ... calculado nos termos do Convênio ICMS 110/2007; (NR) ... II - o contribuinte deve solicitar ...
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Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... , essa unificação está clara na Lei 11.457/2007 e em atos normativos da administração ... 6º do Decreto nº 05/1991 afirma que a parcela paga in natura ... /2010, o E.STJ firmou a seguinte Tese no Tema 265: “Em se tratando de compensação tributária, ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 265 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 265 ... (MCI), recebendo regulamentação pelo Decreto 8.771/2016 ... Referidos instrumentos ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 ...
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Acórdãos nº 0002414-69.2008.8.26.0396 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ;}.y8c{bottom:257.386667pt;}.y67{bottom:265 ... ão se submetendo aos limites do Decreto 22.626/33 Inaplicabilidade aos juros ... -69.2008.8.26.0396 4 Resolução 3.518/2007, editada pelo CMN Cobrança que, no ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... é também uma coisa que se sente” (BRITTO, 2007, p. 75) e talvez por isso, pelas diferentes ... Explica Douzinas (2007, p. 265): ... Lutas por direitos humanos são ... do CDC e foi regulamentado, em 1997, pelo Decreto Federal 2181 ... O CDC, portanto, não se ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... 265 e Parágrafo Único do art. 290 do Código de ... Lopes Meirelles, Mandado de Segurança , 2007, Ed. Malheiros) ... 8. Sendo cabível o ... , nas Leis nº s 1.533/51 e 5.108/66, no Decreto nº 62.127/68 e nas Resoluções do CONTRAN, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... (2007) ... 43) Súmula n. 40, TRT/Campinas - ... 265 do novo Código Civil, segundo o qual "A ...
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Licitações
... 25, § 9º e Decreto n. 11.430/2023); da margem de preferência para ... do TCU (acórdão 4.204/2014 e acórdão 140/2007) estenderam o princípio para evitar que empresas ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 265 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 3ª Região, publicada em 27 de novembro de 2007, como segue: ... “Em caso de falecimento do ... 8.257/91 e pelo Decreto n. 577, de 24.6.1992, sendo atribuída à ... 229 E 265 DA SDI-1 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 22 ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Costa Carvalho, 2ª Turma Cível; APC 2007.01.1.050655-3, Rel. Desembargadora Nídia Corrêa ... Citou os artigos 261, 263, 264 e 265 do CPP. “Art. 261. Nenhum acusado, ainda que ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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A fase externa do pregão
... Decreto nº 5.450/2005) preconiza que o credenciamento ... o disposto no Decreto nº 6.204, de 5.9.2007) ... 173 Sobre a matéria, cf. nosso ... 264 265 Na hipótese do pregão eletrônico, o decreto ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 265 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Anexo 1
... 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, ... Book.indb 265 10/04/2015 17:49:14 ... ViVian de Freitas e ... redação dada pela Lei nº 11.488, de 15/6/2007.) ... Seção III ... Documentação ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto 592/1992, prevê em seu art. 19 que: ... “2 ... 2015, 38.340 inquéritos policiais, ainda de 2007, em todo país, ainda não concluídos ... - Lei Maluf (Projeto de Lei n. 265/07): de autoria do deputado Paulo Maluf, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Cambridge: The MIT Press, 2007, p. 215, tradução livre. No original: “ In ... Merece menção, ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu ... 265 Decorrência natural desse fenômeno passa pela ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... 265) ... Finda a idade média o mundo começou a ... ocorre na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n. 3688/41), ou pode ser cominada e aplicada ... (INFOPEN 2017) ... Nos idos de 2007, Porto (2007, p.21) relatava que a Fundação ...
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Do financiamento da seguridade social
... 2º do Decreto nº 5.586, de ... 19/11/05, o qual foi o pelo Decreto nº 6.106, de 30/04/2007) 28 I - as das empresas, incidentes sobre a ... (Redação alterada pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) ... Original: Seção II - Da ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... CVI - a Lei nº 12.696, de 17 de abril de 2007; ... CVII - a Lei nº 12.706, de 9 de maio de ... CXLIX - a Lei nº 13.265, de 20 de outubro de 2009; ... CL - a Lei nº ... Lei Federal n.º 5.270, do ... Brasil, e Decreto-Lei n.º ... 47.647, de Portugal, ambos ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... CVI - a Lei nº 12.696, de 17 de abril de 2007; ... CVII - a Lei nº 12.706, de 9 de maio de ... CXLIX - a Lei nº 13.265, de 20 de outubro de 2009; ... CL - a Lei nº ... Lei Federal n.º 5.270, do ... Brasil, e Decreto-Lei n.º ... 47.647, de Portugal, ambos ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ...