decreto padronização exercito
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Direito individual do trabalho
... a exploração do trabalho, aumentou o exército de desempregados, que tem que aceitar qualquer ... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) . Dispõe sobre a ... legislativa: orientação para a padronização de— Brasília: Senado Federal, Secretaria ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...I - da Justiça;. II - da Marinha;. III - do Exército;. IV - das Relações Exteriores;. V - da Educação;. VI - da ... de normas, visando à sua sistematização e padronização;. IX - planejar, organizar, supervisionar e controlar a realização do ...
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Organização do estado brasileiro
...ítico-administrativas do artigo 4º, do Decreto-lei 201/1967) devem ser julgados pela Câmara de ... houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos ..., constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
...61 a 64 do Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002;. XXVIII - ao ...f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;. g) do Cerimonial do serviço ... no SIAFI, observadas as normas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo. . Art. 117. ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;. g) do Cerimonial do serviço ...54. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... no SIAFI, observadas as normas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo. Art. 141. Os ...
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A integração na Segurança Pública e o panorama no Rio de Janeiro
...p.5. Ver Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. 7 ... essa governança através da padronização de dados, integração tecnológica, de ... ix) vinculação da Polícia Militar ao Exército pela submissão ao Código Penal Militar e ...
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DECRETO Nº 6065, DE 21 DE MARÇO DE 2007. Dispõe Sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (cmch), e da Outras Providencias.
..., procedimentos técnicos e operacionais, visando a padronização na divulgação dos avisos, alertas e previsões do tempo e do clima ...VI - um representante do Ministério da Defesa/Comando do Exército, pertencente ao quadro do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT);. ...
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A Normatividade dos Princípios
... “o chefe da nação a quem obedecem o exército" e os canhões também é uma parte da Constituiç\xC3"...ência; sua gênese encontra-se na padronização de comportamento, sob pena de se relegar o ...4º, n. 1, do decreto da Assembleia da República n. 18/IX, que revogou ...
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Legislação Complementar
... CLT LTr rePouso semanal remunerado . DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ...álise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; . X — ... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as ...
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Transparência, acesso à informação e Administração Pública: Êxitos e obstáculos do Poder Executivo Federal nos 30 anos da Constituição de 1988
... gastos públicos, por ausência de padronização, entre os órgãos públicos, ao divulgá-las. Os ...ª Vara Cível Federal, determinou que o Exército se explicasse, no prazo de dez dias, nos autos de ...Decreto n. 592, de 1992; a Convenção das Nações ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...I - da Justiça;. II - da Marinha;. III - do Exército;. IV - das Relações Exteriores;. V - da Educação;. VI - da ... de normas, visando à sua sistematização e padronização;. IX - planejar, organizar, supervisionar e controlar a realização do ...
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A prevalência do negociado sobre o legislado e direitos humanos: a supralegalidade das normas internacionais do trabalho
A reforma trabalhista consolidada no Governo Temer baseou-se no primado da sujeição do trabalho humano ao comando da lógica de mercado. Este cenário conflita com o ideal fixados nas normas internacionais de direitos humanos. As inseguranças do mundo do trabalho (desemprego crescente, heterogeneidade e precarização do mercado de trabalho, desigualdade e exclusão social) são mecanismos do...
... eiciência ao controle, à padronização e à externalização de custos, solidiicando um ... seu modo sem freios e reformatando um exército de reserva de mão de obra desvinculado do ... foi promulgado pelo Brasil através do Decreto" n. 3.321, de 30 de dezembro de 1999, em seu pre\xC3"... -
Decreto nº 8.127 de 22/10/2013. INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CONTINGENCIA PARA INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR OLEO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL, ALTERA O DECRETO 4.871, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003, E O DECRETO 4.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...III - Ministério da Defesa:. a) Marinha do Brasil;. b) Exército Brasileiro; e. c) Força Aérea Brasileira;. IV - Ministério das ...1. interligar-se e atualizar o Sisnóleo;. 2. fomentar a padronização e promover a divulgação de cartas de sensibilidade ambiental ao óleo; ...
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Aspectos normativos da integração na Segurança Pública
...-rania se efetiva pela substituição do Exército 1 pelas polícias para aplicação da lei, da ... 15 Ver Decreto nº 8.636, de 28 de novembro de 2019, que ...padronização da metodologia para o planejamento, coordenação ...
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Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a autonomia operacional para as três Forças: a Marinha, o Exército e a Aeronáutica; e a política de composição dos seus efetivos, ..., paulatinamente, as hoje existentes, buscando a possível padronização; a aquisição e o desenvolvimento de armamentos e sensores, objetivando a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ...padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou ...41), do Comando Logístico do Exército, aprovou as “Normas Relativas às Atividades ...
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DECRETO Nº 32090, DE 14 DE JANEIRO DE 1953. Aprova o Regulamento para o Serviço de Saude do Exercito.
...11 - Administrar o material de Saúde, de conformidade com a legislação e as normas regulamentares estabelecidas. 12 - Promover a padronização" e fixar normas para a obtenção do material necessário ao funcionamento do SSE. 13 - estabelecer normas para a estocagem, manutenção, distribuiç\xC3"...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943). XIV — jornada de seis ...padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou ..., constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
...Por meio do Decreto n. 72.219, de 11 de maio de 1973, foi criada a ... entre a Infraero e o Comando do Exército", por meio do Departamento de Engenharia e Constru\xC3".... padronização das condutas e ritos administrativos, evitando ...
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O papel do Ministério da Defesa no processo de integração e de regulação das Comunicações Militares no Brasil
Propósito - A finalidade deste artigo é introduzir o leitor ao contexto político e técnico em que se inserem as Comunicações Militares no Brasil, evidenciando o papel regulador e integrador exercido, atualmente, pelo Ministério da Defesa. Metodologia/abordagem/design - Este trabalho de pesquisa faz uso predominante de abordagem expositiva e comparativa, no intuito de dotar cognitivamente o leitor
... artigo destaca o benefício que a padronização de requisitos técnicos pelo Ministério da ...ão de Comunicações da reserva do Exército Brasileiro, instituição na qual permaneceu por ... as competências do MD, elencadas pelo Decreto 7.974, de 1° de abril de 2013, que aprovou sua ... -
Livro II - Da função jurisdicional
...ível dessa standartização ou padronização é o que se pode chamar de norma 59 abstrata, ..., desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão administrativa). Todo o ... participa a Fundação Habitacional do Exército, equiparada à entidade autárquica federal, ...
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Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... judeus da Espanha, com a promulgação do Decreto de Alhambra, pela Rainha Isabel I de Castela e ... essenciais da modernidade como a padronização, a uniformização e o pensamento binário ..., como um banco nacional, um exército nacional, uma polícia nacional e, ...
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Gênese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano
Este artigo analisa o constitucionalismo latino-americano e seu caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca descrever as contradições sociais existentes no momento das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo latino-americano, utilizando exemplos das repúblicas do Haiti e do Paraguai e conclui com as dificuldades
... de forma diferente, mas com certa padronização em toda América Latina. . No começo do ... nos novos Estados criados assim que o exército espanhol foi derrotado. O constitucionalismo ... 51 Texto do Decreto disponível em: > Acesso em: mai. 2019. . 52 ... -
Legislação
... de admissão temporária de que trata o Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e se ... mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e ... - um representante do Ministério do Exército; . VI - um representante do Ministério do ...
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Decreto nº 45.405 de 12/02/1959. APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA GERAL DE SAUDE DO EXERCITO.
... reguladoras de sua utilização, manutenção, armazenamento, proteção, acondicionamento e embalagem, inspeção, especificação, padronização e catalogação;. b) controlando sua carga, descarga, recolhimento, transferência, estado de conservação, transformação e alienação;. c) ...