Défice
-
Elementos jurídicos de dignidade da pessoa humana e a inserção social e econômica dos trabalhadores no sistema capitalista
... essencial dos deveres de protecção dos direitos fundamentais cabe ao legislador e o juiz só deve intervir em casos extremos ou de evidente défice de proteção da liberdade individual e, mesmo aí, ponderando esse dever de protecção com outros princípios que, eventualmente, apontem em ...
-
Extensao Popular Feminista por uma Universidade Democratica e Emancipatoria/Feminist Popular Extension towards a Democratic and Emancipatory University.
... Por um lado, o apelo vem do mercado educacional que invoca o defice (sic) democratico da universidade ou para justificar a necessidade de ampliar o acesso a universidade, o que so e possivel mediante a privatizacao da ...
-
A Convenção n. 98 da OIT e os direitos de sindicalização e de negociação coletiva
... Pode-se falar, aliás, na existência de um princípio de “proibição de défice ...
-
A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
... Donde ter-se de pré-excluir a imputabilidade e a validade dos atos jurídicos, se grave o défice psíquico. Então, a incapacidade começa ipso iure , indo o direito brasileiro à atitude, até certo ponto radical, de excluir que os chamados ...
-
O euro alemão é uma ameaça para a Europa
... além de um crescimento do PIB de 0,7% em 2012, e a França não escapou à recessão (apesar de não ter cumprido as metas acordadas para o défice das contas públicas em 2012 e em 2013). No final de 2012 a eurozona, no seu conjunto, estava em recessão técnica, com uma taxa de crescimento ...
-
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Daí que importe colmatar o substancial défice que neste plano se regista através de adequados programas de formação e de molde a proporcionar aos consumidores as bases indispensáveis à ... -
A promessa de um imposto sobre as transações financeiras
... falseada e das ajudas do estado! Mas a Comissão socorreu-se de imediato das regras maastrichtianas sobre os limites da dívida externa e do défice das contas públicas para, com base nelas, impor aos povos dos estados-salvadores- ... em 2013, a nacionalizar o 4º maior grupo bancário e ...
-
Análise de caso do tribunal europeu de Direitos Humanos: a aplicação da doutrina da margem de apreciação, Grécia, Portugal e o troika
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos analisou, entre 2010 e 2015, três casos envolvendo supostas violações ao direito humano de fruição de propriedade (art. 1 do Protocolo 1 da Convenção Europeia de Direitos do Homem) por Estados implementando condicionalidades estabelecidas em empréstimos do Troika: (1) Koufaki e Adedy v. Grécia (2013); (2) Da Conceição Mateus e Santos Januário v. Portugal (201
... do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, que as partes contratantes têm obrigação de manter a relação entre o défice orçamental programado ou verificado e o produto interno bruto a preços do mercado (PIB) em no máximo três por cento. Em 2009, a relação entre ... -
Do termo da obsolescência prematura à outorga de juris de um autêntico 'direito de reparação'
... ao financiamento, no âmbito do Programa a favor do Mercado Único do quadro financeiro plurianual (QFP), de medidas destinadas a colmatar o défice de informação e a prestar apoio às iniciativas desenvolvidas por associações empresariais, ambientais e de consumidores; considera que os ...
-
A nova hermenêutica ante ao neoconstitucionalismo
... défice de conhecimento científico sobre a sociedade, as condições teóricas do conhecimento jurídico estão subordinadas às condições sociais do ...
-
Proposições para uma teoria hermenêutica no direito do trabalho
Pretende-se demonstrar que a doutrina jurídico-trabalhista clássica reproduz as escolas e os Métodos Interpretativos considerados como senso comum teórico dos juristas. Parte-se do conceito de Estado Democrático do Direito, acoplado ao conteúdo da Constituição enquanto forma privilegiada de instrumentalizar a ação do Estado na realização dos direitos fundamentais, para envolver o Princípio da...
... A Hermenêutica da Construção do Direito em Lenio Streck ... Apresenta Lenio Streck uma crítica radical e consistente ao “défice social em nosso país”, ao “Capitalismo de Laços” e à “herança patrimonialista presente nas diversas camadas do establishment ” (2014), ... -
A resolução alternativa de litígios em Portugal: retrospetiva histórico-política
... Em portugal, o cenário de ruptura económica encontrava-se de tal forma evidente que foi essencial a correção do défice excessivo e ainda a intervenção da "troika" (Comissão europeia, Banco Central europeu e Fundo Monetário internacional) através de um programa de ...
-
União Europeia - Política de consumidores
... Exclusão social, consumidores hipervulneráveis, vulneráveis e acessibilidades. 1. Sobrecarga de informação – défice de conhecimentos – em detrimento do consumidor: informação em excesso equivale, em rigor, a informação nenhuma… ... 2. Direitos que, na ...
-
Capítulo II - A vida como um dano?
... de pendor económico, oferecendo aos Estados a solução mais fácil – mas ainda assim mais aterradora – para os problemas do défice na segurança social e na saúde ... Outros argumentos podem, ainda, ser aduzidos ... EBOOK DIREITO DA PESSOA NAO NASCIDA.indb 83 ...
-
A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... Pegada Ecológica e da Biocapacidade, que fornece dados sobre o impacto ecológico de um país (se ele possui reserva ecológica ou opera em défice ecológico ), se mostrando uma importante ferramenta para análise de sustentabilidade e para a elaboração de políticas públicas sustentáveis. A ...
- Acórdão nº 4926 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5927 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2016
-
Decisões Monocráticas nº 31022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2011
... República e almeja concorrer às vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, em virtude de apresentar transtorno decorrente de défice de atenção e hiperatividade (TDAH) ... Aduz ter realizado a inscrição para as referidas vagas no concurso antecedente, pleito que foi indeferido ...
-
Decisão da Presidência nº 31022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2011
... República e almeja concorrer às vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, em virtude de apresentar transtorno decorrente de défice de atenção e hiperatividade (TDAH) ... Aduz ter realizado a inscrição para as referidas vagas no concurso antecedente, pleito que foi indeferido ...
- Decisão Monocrática nº 66420 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Noviembre de 2014
-
Acórdão Nº 0020122-65.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL . Considerado o contexto fático processual de sintomatologia leve e nexo de concausa com o labor desempenhado pelo reclamante, correta a sentença ao condenar a reclamada ao pagamento de indenizações por dano material e moral.
... "6 - Quando a extensão e gravidade do défice funcional inclinar para o valor mínimo do intervalo de variação dos coeficientes, os peritos podem aumentar o valor da incapacidade global no ... - Zona do euro registra déficit da balança comercial de 26,3 bi de euros
-
Tivemos avanços jurídicos em 2015, mas há pouco o que comemorar (parte 2)
Tivemos avanços, mas temos pouco o que comemorar (parte 2)
... e administrativas, ou mesmo violando princípios e regras básicas em matéria orçamentária e financeira, mas também operando com baixo défice de legitimidade, sem prejuízo de uma série de outros argumentos ... Em face desse precedente, é claro que a decisão mais recente do ministro ... -
Reconhecimento, justiça e a questão da autonomia: desafios para uma teoria social normativa
O conhecimento científico em geral, e a teoria social de modo particular, progridem com debates públicos. O debate que Nancy Fraser e Axel Honneth travaram há duas décadas e meia contribuiu para explicitar melhor, no contexto da Teoria Crítica, questões relacionadas ao reconhecimento, à justiça distributiva e também à autonomia dos indivíduos em um cenário em que novos mo- vimentos sociais e...
... Mas se a teoria crítica quer ser uma teoria normativamente fundada , Fraser tem um défice teórico central em sua proposta (ROBEYNS, 2003) ... Seu modelo de Teoria Crítica está assentado na premissa de que “[ ... ] esta tradição ... -
O femicídio na intimidade sob o olhar dos media: reflexões teórico empíricas
O presente texto versa sobre o olhar dos media em torno do femicídio na intimidade, uma das mais severas manifestações de violência de género. Considerando a investigação que tem vindo a ser produzida sobre o impacto das narrativas mediáticas da imprensa escrita e da televisão sobre o femicídio na intimidade, ao nível das representações sociais e das práticas criminais, junto de diferentes grupos
... O perpetrador é apresentado como tendo algum tipo de défice (e.g., depressão, dependência de substâncias), o que dispersa a sua culpabilização; d) O perpetrador excêntrico - o/a jornalista destaca a ...