défice de atenção
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Consolidação orçamental nas economias em crise: o contributo da despesa fiscal em Portugal entre 2011 e 2014
A crise econômica que atingiu muitos países da OCDE, aliada ao excesso de despesa pública, aos elevados níveis de dívida pública acumulada e à incapacidade de os Estados conseguirem mais receita fiscal obrigou muitos, particularmente na Europa, fez com que fossem adotadas estratégias de consolidação das suas contas públicas a longo prazo. Esta pesquisa teve por objetivo analisar em que medida a...
... a Portugal e estabelece um conjunto de medidas visando reduzir o défice das Administrações Públicas por meio de medidas estruturais do lado da ... desenvolvida resulta como perspectiva de trabalho futuro a maior atenção a dar ao conceito de despesa fiscal. Desde logo, pela melhor delimitação ... -
Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... que desencadeou, o auxílio do ERP contribuiu para eliminar o défice da balança de pagamentos e facilitou o abastecimento de bens essenciais ... Foquemos a nossa atenção nos três aspectos mais relevantes que a partir de então envolveram ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI
... Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool ... e outras drogas ... O encontro da ... 6. Alternativa benéfica para crianças com défice de atenção ... e/ou concentração ... Além disso, os estudos comprovam ...
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Santa bárbara - Vara cível
... Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se ... Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo ... Destarte, ante esse défice intelectual duradouro, o Interditando é solteiro, não possui filhos e ...
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Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva e de Administração do Desporto
... que implique redução do nível de endividamento; VI — formar défice ou prejuízo anual acima de 20% (vinte por cento) da receita bruta apurada ... parte do povo brasileiro, sendo o seu dia a dia acompanhado com atenção pelos cidadãos. E os casos de notório enriquecimento ilícito de ...
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... delas uma parte significativa do PIB) e forçarão o aumento do défice das contas públicas, que provocará o aumento do montante da dívida ... ício dos anos 1980 foi o insuspeito Paul Samuelson quem chamou a atenção para os perigos do “ fascismo de mercado”. E em 1981 Beltram Gross ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... O projeto da modernidade contempla excesso de promessas e o défice de seu cumprimento, resultado da dificuldade de compatibilizar os pilares ... à cidadania política, social e econômica, é necessário dar atenção à cidadania civil, “[ ... ] dimensão radical pela qual uma pessoa ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... argumentação que a Corte utiliza: quer se trate de demonstrar o défice de cumprimento de um dever de proteção por parte das entidades públicas ... Laurent (2003, p. 261). 10 Cumpre chamar a atenção" para um caso anterior a este, no qual o pedido fora desestimado, mas que j\xC3" ... -
A Influência da Razão Pública na Formação das Políticas Públicas de Proteção aos Idosos
O presente artigo busca analisar a influência da Razão Pública na formação das Políticas Públicas de proteção a população idosa. O crescente aumento do número de idosos, e a criação da faixa dos “super” idosos demonstram a preocupação existente com a manutenção do bem-estar e da qualidade de vida dessa população vulnerável. A vulnerabilidade do idoso é demonstrada pela impossibilidade fisiológica
... ção aos fins e aos meios do desenvolvimento merece toda a nossa atenção ... Seguindo essa visão de Sen, a proteção as necessidades do idoso ... Talvez poucos ainda tenham se dado conta do enorme défice social que está sendo criado no Brasil em relação aos direitos dos ... -
Santa b�rbara - Vara c�vel
... , por não vislumbrar prejuízo às partes e em atenção à duração razoável do processo , promovo o julgamento do ... Destarte, ante esse défice intelectual duradouro, o Interditando é separada, não possui filhos e ...
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Reflexões sobre os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial no direito previdenciário: um estudo sobre o caso que culminou no recurso extraordinário nº 631.240
... atenção ao fato de que “a incapacidade do Estado em regular, pela via formal da ... esteira do exposto, teríamos que o procedimentalismo geraria um défice interpretativo para fins de exame e potencial alcance decisório de ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPARAÇÃOPOR DANOS MORAIS. SIMULAÇÃO. DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE.PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO DO DANO. ACTIO NATA. DANOSMORAIS COMPROVADOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de...
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Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
... da população à moradia e, por consequência, a redução do défice habitacional ... A importância do segmento justificou a criação, em ... de um novo instrumento para dinamização de suas atividades, em atenção à sua função multiplicadora na economia e à sua capacidade de ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... consequências deletérias da inter-venção estatal e o próprio défice do Fundo de Compensação de Variações Salariais ... O Sistema de ... de um novo instrumento para dinamização de suas atividades, em atenção à sua função multiplicadora na economia e à sua capacidade de ...
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A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... a duração da carga horária das creches e das pré-escolas, em atenção à preocupação de que a criação de novas vagas na Educação Infantil ... C), revelando, em síntese, a existência de um significativo défice de vagas, a necessidade de investimentos na área como fator determinante ...
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Estatuto Jurídico-Constitucional do Salário: Considerações a Propósito do art. 19 da Lei n. 55-A/2010
... à Constituição como é objeto de uma sua particular atenção, ou seja, a Constituição não só não mostra indiferença pela matéria ... lado, o fim ou fins visados com a restrição (o da redução do défice orçamental, quer pela via da redução das despesas do Estado, quer pela ...
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O Direito Fundamental à Proteção à Maternidade nos Âmbitos Trabalhista e Previdenciário
... à proteção à maternidade não tem merecido a devida atenção dos constitucionalistas brasileiros. Quando não completamente ... a lembrança da existência de um princípio de “proibição de défice”, que obriga o Estado a assegurar um nível mínimo e adequado de ...
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Género e jornalismo parlamentar em Portugal
Partindo de entrevistas realizadas a 15 repórteres parlamentares e deputadas portuguesas, no âmbito de uma investigação realizada ao abrigo do projeto Política no Feminino: Políticas de Género e Estratégias de Visibilidade das Deputadas Parlamentares (Refª: PTDC CCI COM 102393/2008), este artigo procura compreender os défices de protagonistas femininas e temáticas relacionadas com o género na...
... ícias 24/24 horas e as redes sociais exigem dos repórteres uma atenção constante e a renovação acelerada dos conteúdos informativos. As ... O défice de visibilidade mediática das mulheres, em parte consequência do seu ... -
Um Olhar no Caleidoscópio das Igualdades e das Diferenças
... , por isso, o excesso das promessas se saldaria historicamente num défice" talvez irreparável. O segundo período, tentou que fossem cumpridos, e at\xC3" ... João Baptista Herkenhoff chama a atenção: ... As proclamações solenes de direitos sofrem o perigo de um ...
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Evolução da técnica processual do individualismo exacerbado ao coletivismo artificial: o IRDR como ferramenta de equilíbrio do sistema
O artigo demonstra que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ofereceu um caminho procedimentalmente mais promissor do que puderam as ações coletivas do art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à tutela dos direitos individuais homogêneos, sendo capaz de alinhar economia de escala e preservação da autonomia da vontade onde aquelas ainda falham. Ao
... 2 CANOTILHO, J. J. Gomes. Constituição e défice procedimental ... In Estudos sobre direitos fundamentais. 1ª ed. São ... do processo e mais de seus elementos socioculturais, chamou atenção para a necessidade de se dispor de modelos processuais “delineados com a ... -
Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores
Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a uma justiça acessível e pronta, cujo...
... a práxis revela um défice ao nível da concretização de todas estas comissões, desde as ... carla amado gomes estabelece uma correlação entre a atenção dos consumidores e o comportamento dos operadores económicos, sem ... -
Acordao N° 1239194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Pretensão formulada por filha maior em face do pai. Alegação de necessidade de concurso paterno ante a incapacidade para o trabalho decorrente de enfermidade da postulante. Depressão severa e défice cognitivo leve. Aptidão laboral. Afetação. Desemprego. Incapacidade de subsistência por meios próprios. Configuração. Obrigação alimentícia....
... DECORRENTE DE ENFERMIDADE DA POSTULANTE. DEPRESSÃO SEVERA E DÉFICE ... COGNITIVO LEVE. APTIDÃO LABORAL. AFETAÇÃO. DESEMPREGO. INCAPACIDADE ... de Atenção Psicossocial – CAPS – e Centro de Referência Especializado de ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... a coisa que se encontra na posse da vítima sem despertar-lhe a atenção, é que caracteriza, revela, a "destreza". Não configuram essa ... Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, o défice registrado nas contas da Previdência no ano de 2009 já supera os ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... os serviços de entrega de bens encomendados em linha exigem uma atenção especial. Sendo que 35% dos utilizadores da Internet não efetuam compras ... enquanto não tiverem sido prestadas as informações em défice. 3. Após recepção de um formulário devidamente preenchido, a ... -
A falsidade da solução federalista
... Em novembro de 2014 enfrentavam formalmente procedimentos por défice excessivo oito países da zona euro: Chipre, Eslovênia, Espanha, França, ... contas perante ninguém (embora ouça os mercados com muita atenção e reverência). A não-partilha é que é a título permanente , porque ...