deliberação 253 2000
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As nações unidas
... e a Cúpula do Milênio – setembro, 2000, Nações Unidas, Nova York, EUA.” 222 ... teria desrespeitado a autoridade de deliberação do Comitê de Direitos Humanos da Organização ... 253 ... Neste sentido, os Estados adotaram os ...
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Acórdão Nº 2932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... posto para deliberação, transcrevo o inteiro teor do ato normativo: 1 ... Acrescenta que houve alteração do art. 253 ... do Código de Processo Civil, no intuito de ... p. 14-16 do dossiê do respectivo PL 3.475/2000 (EM MJ nº 275/2000), disponível ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 318/319). O aclamado constitucionalista ... deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma ... 539.253, que aguardava julgamento. No Governo de Gilberto ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 104 — DJ 18, 19 e 20.12.2000) ... II — Para efeito de equiparação de ... 253) ... 79. O adicional de antiguidade, pago ... geral, bem como o quorum para a deliberação". Ademais, a EC n. 45/04 modificou a redação do \xC2" ...
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Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
... se tornasse a instância máxima de deliberação. Um dos maiores ... 6 BURCKHARDT, 1951, p ... 2000, p. 5 ... 12 SIGURDSON, 2004, p. 23 ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... álise das greves julgadas pelo TST nos anos 2000. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento ... Superior do Trabalho quando da deliberação da abusividade ou não do movimento em comento ... -
Legislação
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art ... c) definir a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de ... 4º e 5º da Resolução n. 253/2000, nos arts. 13 e 15 da Resolução n ...
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Legislação
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art ... c) definir a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de ... 4º e 5º da Resolução n. 253/2000, nos arts. 13 e 15 da Resolução n ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... 253, II, do CPC) ... Infelizmente, os julgadores de ... Revista LTR , v. 64, n. 1, p. 39-56, jan. 2000 ... ______ ... Lides simuladas: a justiça do ... em pleno contraditório e da deliberação" do órgão julgador (que, naquele país, também \xC3" ...
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Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... processo eminentemente social, o da deliberação democrática. Quando o Estado mobiliza (ou deixa ... 2. ed. Coimbra: Almedina, 2000, v. I, t. I. p. 248 ... 6. VALLADÃO, Alfredo ... Review of Law and Economics, 1986, 6(2), 241-253 ... EBOOK RC E A LUTA PELOS DIREITOS ...
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Decisão da Presidência nº 5595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... Constitucional 29, de 13 de setembro de 2000 [ ... ]. Esse preceito foi tardiamente ... nesses termos descreverá uma deliberação incompatível com a Constituição e, por isso ... mínima constitucional em ASPS (14,96% ou R$ 253 milhões abaixo do mínimo); B) Não ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2000. p. 1-2 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA ... É o que se dá em deliberação por cada órgão com atribuição correlata dos ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 253 ... ART. 42, § 1º ... unicamente postulado ...
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Poder Constituinte Derivado
... 253 US 221 (1920) ... 58 253 US 350 (1920) ... A EC no 26/2000 ampliou o prazo de prescrição de créditos ... § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: ... I ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... São ... Paulo: Max Limonad, 2000. P. 180 ... Disponível em: ... Rio de Janeiro: Luminem Juris, 2009 pp. 229-253 ... Disponível em: ... In: Participação e Deliberação : Teoria Democrática e experiências ... -
Direito Desportivo Empresarial
... Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 11 ... (202) CATEB, Alexandre Bueno ... desportiva profissional, por deliberação da assembleia, adotar medida judicial contra o ... (253) ... Para obtenção da licença, além da ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... 35, nov./dez. 2000, pp. 143-158 ... CAPÍTULO IV – A ... /97, resultou da sintonia dos votos deliberação no sentido de que, numa interpretação conforme, ... 253", nota 29, jan./abr. 1978] quando diz que a exclus\xC3" ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 79) ... Restituição do indébito ... 253 - 254 ... 251. GUIMARÃES, Lucia Paoliello ... , passou a ser isenta, por deliberação do governo, mas que o supermercado, por erro, ...
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Prevalência dos direitos humanos
... ed., São Paulo, Max Limonad, 2000 ... 364 “A ‘prevalência dos direitos ... 253 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 191 ... ção 5/1 do próprio CDH) prevêm a deliberação sobre temas de direitos humanos em países seja ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... seria o mesmo se submetidos à deliberação legislativa. O fato é que numa cultura tão ... 4.3.2.2 2º Caso [2000] 2 S.C.R. 443: R. v. Darrach (Andrew Scott ... ça poderia ser negada em três situações 253 , mas destacou a previsão contida no item C: ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... min. Ellen Gracie, julgamento em 24-5-2000, Plenário, DJ de 23-8-2002). 19 “Os ... Congresso Nacional pode sustar por deliberação" própria nos termos do art. 49, V, da Constituiç\xC3" ... min. Luiz Fux, julgamento em 253-2015, Plenário, DJE de 4-8-2015.) ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL.
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL.
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
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Artigos 611-A e 611-B
... não podem ser objeto de deliberação para proposta de emenda tendente a abolir. Daí ... 2000" determina participação de sindicatos em negocia\xC3" ... São Paulo: LTr, 2017, p. 253 ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... RePro , São Paulo: RT, n. 97, pp. 9-15, 2000, p. 10 ... 213 “O desenvolvimento social, ... e política dos jurisdicionados. 253 Para além da técnica, a revolução processual ... o seu procedimento de forma que a deliberação final tenha o êxito em ofertar a resposta ...