deliberação 253 2000
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A prática do novo júri
... HC 79.781, 1ª T, Pertence, 18.04.99, DJ 9.6.2000). E assim o reconheceu a eminente relatora ... ; ele cessa a execução, por deliberação própria. Consiste, pois, numa abstenção de ... 250/251; 252/253 e 255) ... Procedeu-se à instrução do feito ...
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Verbas trabalhistas
... (TST - SBDI1, E-RR 621900-38.2000.5.09.5555, DeJT de 22.4.2012, p. 301) ... Em ... 230 - Pagamento das horas de redução ... 253 - Gratificação semestral - não repercussão ... âncias tais que façam pressupor deliberação por motivo sério dentro da ordem normal das ...
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Imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... rio de janeiro: forense, 2000, p. 308 ... 22. mArtins, ives gandra ... UJUCASP.indb 253 03/09/2015 16:15:09 ... IMUNIDADE DAS ... de a autoridade executiva, mediante deliberação de índole administrativa, restringir a eficácia ...
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As nações unidas
... e a Cúpula do Milênio – setembro, 2000, Nações Unidas, Nova York, EUA.” 222 ... teria desrespeitado a autoridade de deliberação do Comitê de Direitos Humanos da Organização ... 253 ... Neste sentido, os Estados adotaram os ...
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Do crime
... 253 (fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou ... Pertence, Primeira Turma, julgado em 18/04/2000) ... · Consumação em crime formal ... O ... Consequentemente, decorre de deliberação de iniciativa do próprio agente. Basta a ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 7º, XIII da Constituição da República. (2000) ... 2) ... Ajuste coletivo de compensação de ... Essa deliberação assemblear só será considerada válida, em ... 253 desta Consolidação, nos comentários à lei que ...
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Título III - Da acessibilidade
... 2º, I, da Lei 10.098/2000, a acessibilidade consiste na “possibilidade e ... na alegação de que não haveria deliberação na convenção e no regulamento do edifício ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 253 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... daquele previsto por expressa deliberação das partes ... § 2º Em razão do dever de ... ART. 253 ... Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, ...
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Justiça criminal negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão dos espaços de consenso no processo penal
O presente artigo pretende analisar as tendências contemporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelarse- ão as incontornáveis aporias...
... b : A 2000 ... 25. 9 S HÜNE ANN , Bernd. Cuestiones ... 253). N çã ... licitude das provas, 77 já que a deliberação do acusador público sobre a pertinência e o ... -
Parte 1
... 3 (2000): 595-613. http://www.jstor.org/stable/2565421) ... , após amplos debates e momentânea deliberação. Daí decorria a disciplina da assembleia geral e ... Cita o autor o n. 1 do art. 56 do CSC. 253 ... No entanto, como interpretamos o material ...
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Jurisprudência e Ementário
... do inciso VI do artigo 17 da Lei nº 3.167/2000 não pode receber interpretação ampliativa, ... ção da conformidade, ou não, da deliberação estatal impugnada em relação ao parâmetro de ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
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Parte 2
... e dos respectivos procedimentos de deliberação sobre matérias de gestão e, assim, escapando a ... 5 ed. Saint Paul: West, 2000, p. 134 ... PARTE 2 ... sociedade-mãe ... 251 a 253 da LSA) que surgirá a mais veemente vinculação ...
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... C. B. Mohr (Paul Siebeck), 1975. pp. 253-267. Immenga propõe a análise do “preço da ... London: Elgar, 2000. Vol. V, pp. 692-724. Para uma análise sobre o ... de Administração como órgão de deliberação colegiada (artigo 138, § 1º), ou seja, suas ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O precedente não deixa de ... em parte, de qualquer lei ou acto, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados ... 253) ... Como demonstramos, a proibição de ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... et al , 1999; BERCOVICI, 2003; CITTADINO, 2000; 2002; XIMENES, 2010 ... Direito, Estado e ... 68 CJF, 2016, p. 253-4, 394, 397, 401, 407-8 ... Direito, Estado e ... que no processo coletivo de deliberação não tenha alcançado vez ou voz, tudo de molde a ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... popular pela Justiça brasileira, em maio de 2000, Basílio foi absolvido. O fundamento de sua ... deliberação do Conselho. A estrutura judicial surgiu para ... (253) ... (249) BLOCH, Marc. Ob. cit., p. 436. (250) ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... 35, nov./dez. 2000, pp. 143-158 ... CAPÍTULO IV – A ... /97, resultou da sintonia dos votos deliberação no sentido de que, numa interpretação conforme, ... 253", nota 29, jan./abr. 1978] quando diz que a exclus\xC3" ...
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Ação Sindical e Fins
... 2000" que incluiu na CLT os arts. 625-A a 625-H). III \xE2\x80" ... determinação dependerá sempre de deliberação da Assembleia Geral. O instrumento ... cit., p. 253 ... 6096.1 Comentários à Legislação ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000 ... conferido a este texto pela Corte IDH ... los mismos, de conformidad con los párrafos 253 y 254 de la decisión” ... 382 Em função ... ção penal, estão sendo objeto de deliberação por um Comitê específico destacado para estudar ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
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Políticas públicas
... 2000". p. 81-83. (237) Ponto de partida da correlaç\xC3" ... caberá justamente às políticas públicas (253) ... Em artigo intitulado ‘O conceito de ... política pública devem se dar por deliberação de autoridade formal e legalmente constituída no ...
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Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior - inteligência do art. 155, § 2o, X, a, da Constituição e consequências jurídicas - parecer
... para deliberação e, se for o caso, aprovação, como uma forma de ... 2000, cujo prazo de vigência encerrar-se-á dia 16 de ... 253) ... Escrevi: "Repito, para alíquotas ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... direitos naturais dos indivíduos (FINNIS, 2000, p. 227-254, e VILLEY, 2003, p. 125-160). Por ... 248-253, e, no Brasil, por SARLET, 2012, p. 313-314 ... ção criação de instâncias de deliberação inclusiva (FAINSTEIN, 2011, p. 28), como, por ... -
Verbas trabalhistas
... (TST – SBDI1, E-RR 621900-38.2000.5.09.5555, DEJT de 22.4.2012, p. 301) ... Em ... 230 – Pagamento das horas de redução ... 253 – Gratificação semestral — não ... âncias tais que façam pressupor deliberação por motivo sério dentro da ordem normal das ...