democracia atual
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Regra matriz de incidência tributária ? segurança jurídica e a base de cálculo do IPTU
O presente trabalho objetiva estudar a importância da Regra Matriz de Incidência Tributária enquanto instrumento de realização da segurança jurídica. Nesse contexto, buscou-se analisar um problema bastante atual e relevante, os limites na fixação legal da base de cálculo do IPTU, no intuito de proteger aquele direito fundamental.
... Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 237-309, mai./ago., de 2018 ... JESSICA ... -
Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a democracia participativa auxilia na atuação e no surgimento dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito no Brasil. Busca-se estudar também a maneira como os atores sociais exercem seu poder de participação (o poder local) na sociedade civil atual e o papel da democracia...
... ção popular e o aumento das capacidades e habilidades dos atores sociais, são essenciais, na busca de soluções para problemas na sociedade atual. A ação coletiva, efetivada e entendida aqui, pelos movimentos sociais, parece ser um dos caminhos a se chegar a uma maior representatividade e a ... -
De Rashomon ao Senhor das Moscas: o Processo de Identificação Democrática com os Fenômenos da Esfera Jurídica
O presente artigo parte do seguinte questionamento: O Direito, enquanto ciência e prática correspondem socialmente a um instrumento de sustentáculo democrático ou ele é puramente um instrumento de violência, tal como afirmam os teóricos da sociologia e criminologia cultural? Para atender a tal pretensão, busca-se uma analise dos efeitos sociais do Direito, no âmbito teórico, juntamente com a...
... ências tidas como “barbárie” e negue o pressuposto puro de democracia ... 1 Gustavo Augusto de Bourbon, 3º Ano de Direito, Universidade ... Em suma, entende-se que a ideia de democracia atual" se concebeȱdentroȱdoȱEstadoǰȱsendoȱessaȱinstituídaȱporȱeleȱcomo\xC8" ... -
Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no processo de uniformização do Superior ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 134-155, jan./abr., de 2018 ... O ESTUPRO ... -
Acordao N° 1356563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Processo civil, constitucional e civil. Acórdão da turma recursal no sentido de preferência, a partir de um juízo de ponderação ao caso concreto, ao direito do esquecimento frente à liberdade de expressão. Direito ao esquecimento apreciado pela suprema corte (tema 786). Reapreciação da situação fática à luz da existência de abuso do exercício do direito de liberdade de expressão. Inocorrência...
... atual “democracia informacional” ou “sociedade de ... informação”, a ... -
Editorial
... A temática dos direitos fundamentais e da democracia é de grande importância para se pensar os desafios dos dias atuais. Sem ... que a memória institucional comunica mais sobre o judiciário na atual democracia brasileira, do que sobre o passado, indicando uma instituição ...
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Desjudicializar conflitos: uma necessária releitura do acesso à justiça
Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos conflitos. 3 A exacerbação da oferta retroalimenta a demanda. 4 A crise do Judiciário e sua deslegitimação como Poder. 5 O efetivo acesso aos meios alternativos de resolução de controvérsias. 6 Acesso à Justiça. 7 Crise da Justiça. 8 Mudança de Mentalidade. 9 Jurisdição é atividade secundária. 10 Democracia participativa e assunç
... 1 O PROCESSO E A REALIDADE ATUAL ... A doutrina 6 aponta que três personagens protagonistas dão o tom ... 10 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES ... Os m ét odos de ... -
100 anos depois, o que podemos aprender com as lições de Weimar?
100 anos depois, o que podemos aprender com as lições de Weimar?
... A importância atual da reflexão sobre a experiência de Weimar decorre, sobretudo, do fato de ... ; todos foram problemas também característicos da crise da democracia de Weimar ... As crises política e econômica de Weimar rapidamente se ... -
Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... A ideia de democracia atual possui alicerces nas Constituições dos Estados, tal como no Brasil. Isso significa dizer que as próprias autoridades e instâncias políticas ... -
Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
... No entanto, a sociedade democrática exige muito mais do que os aspectos políticos e o contexto atual tem demonstrado a importância de se aprofundar os estudos em relação aos princípios de liberdade, igualdade, solidariedade e emancipação, com ... -
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... a preservação da individualidade, da liberdade e da própria democracia” (FRAZÃO, 2020a, s/p) 8 ... Pretendemos, dessa forma, identificar e ... o tempo das antigas listas telefônicas de papel” de modo que, no atual contexto de desenvolvimento tecnológico, “não existem dados ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... atual" da sociedade contemporânea. Nesse sentido, o reacionário é um decadentista. “As esperanças podem ser desiludidas. Agora, a nostalgia é irrefut\xC3" ... -
O Serviço Social crítico no atual contexto de redemocratização da América Latina
O artigo busca analisar as particularidades do processo de redemocratização dos regimes políticos latinoamericanos, tentando contribuir para o esclarecimento de fenômenos hoje centrais na compreensão destas sociedades e, conseqüentemente, do solo onde se desenvolvem as práticas do Serviço Social. Desde os anos 1980, a tentativa da América Latina em reorganizar sua vida pública em conformidade com
... Palavras-chave: América Latina, processos políticos, democracia, Serviço Social crítico ... This article analyses the particularities of the redemocratization process of Latin American political regimes, in ... -
O princípio da igualdade eleitoral
... ônico que a igualdade passou a ser vista como fundamento da democracia, por meio da qual deveria difundir-se em dois tipos: a igualdade absoluta ... Assim, ao formular sua teoria da igualdade no contexto atual, Dworkin procura dar solução prática a igualdade de maneira a endossar ...
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A Emancipação da Humanidade
... corrupção da aristocracia e a demagogia como a corrupção da democracia. E corrupção, para ele, seria a inversão dos objetivos da soberania: em ... atual, dominada por três fatores: a globalização, o domínio da informática ...
- Acórdão nº REsp 1183378 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... entendimento, o projeto político de democracia, na forma como foi idealizado, previa uma sociedade significativamente menos complexa do que a atual. Esta complexidade surgiu devido, especialmente, ao desenvolvimento de um pensamento tecnocrático, de uma imensa burocracia estatal com interesses ... -
O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... de modo a repercutir nos nossos modelos contemporâneos de democracia. Por esta razão, a análise deste fenómeno no atual cenário ...
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Rosa luxemburg et quelques eclairages contemporains: démocratie « formelle » et processus d'émancipation
Reler Rosa Luxemburgo, confrontar suas reflexões com algumas situaões... O Maio francês, com dez milhões de grevistas, é em 68 uma "ocasião perdida", uma vitória sindical e uma derrota política. Nenhuma fora política fortaleceu o simples projeto de desafiar as dominaões sociais e, ao mesmo tempo, um projeto para remodelar as complementaridades entre a democracia representativa e as formas de "cons
... tempo, um projeto para remodelar as complementaridades entre a democracia representativa e as formas de "conselhos", comitês de greve, assembleias ... se contentaram em vê-los apenas como uma luta contra o governo atual e uma preparação para as próximas eleições. Em nível internacional, ... -
Desafios ao constitucionalismo na América Latina: uma visão geral sobre o 'novo golpismo
O artigo aborda os recentes fenômenos de mudanças presidenciais ocorridos em países da América Latina de forma a investigar as nuances do conceito de “novo golpismo”. Discutimos em que medida os eventos até aqui intitulados de golpes institucionais podem indicar os desafios a serem enfrentados pelo constitucionalismo naquelas sociedades, marcadas pelo modo colonial de reprodução das relações de...
... O estudo compara o atual estado da arte do constitucionalismo latino americano com os recentes ... buscar possíveis respostas aos desafios do fortalecimento da democracia em sociedades periféricas ... Palavras-chave : constitucionalismo ... -
O Atual Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e seu Déficit Democrático
O presente trabalho procura analisar o atual sistema de solução de controvérsias no âmbito do Mercosul com o intuito de questionar se o atual sistema de solução de controvérsias no Mercosul está atingindo os ideais de defesa das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, do meio ambiente e, principalmente, da democracia e da segurança jurídica. Palavras-chave: Solução de controvérsias no âm
... , mais especificamente os ideais de defesa das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, do meio ambiente da segurança jurídica e da democracia ... Visando atingir tal intento, iniciar-se-á o estudo por uma breve explanação sobre a criação do Mercosul e os objetivos propostos por ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... Tratamos nos capítulos anteriores do conceito de democracia deliberativa e, com base na noção de esfera pública política, tentamos ... são noticiadas pela imprensa decisões que revelam a tendência atual de interferência substantiva do judiciário brasileiro em questões de ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... do mundo inteiro tem se voltado para a crise da democracia constitucional no ocidente (1). As causas da crise e as possíveis vias ... -esta última permanentemente caracterizada como "de esquerda" pelo atual Presidente da República. Portanto, a eleição de um candidato que, na ...
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Democracia no Brasil: uma análise sob a ótica democrática de Jacques Rancière
O artigo tem por escopo discutir o pensamento de Jacques Rancière acerca do que é democracia, como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores específicos,...
... pelo autor revela-se essencial, pois as peculiaridades da sua crítica são contundentes para a análise do cenário político brasileiro atual. Segue-se nesse sentido, a construção do raciocínio traçado por Rancière ao examinar a teoria do esvaziamento democrático, hipoteticamente ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... atual concepção do pensamento democrático, confluem três grandes tradições do pensamento político: a ) a teoria clássica, divulgada como teoria ...