democracia no brasil existe
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Dizia a comissão que, entre a mera coleção de lei e o código existe a consolidação, que coordena textos legislativos e princípios, "quando ... de 1937, voltando, com grandes progressos jurídicos, à social democracia de 1934. Pontes de Miranda - sem a nossa concordância na primeira parte ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre-RS, Brasil ... Introdução ... Desde a constituição do Estado moderno ... Infelizmente, não existe uma base de dados que indique o quanto é estendida essa prática. Não ...
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... visitante de cursos de pósgraduação em várias universidades do Brasil e do exterior (Argentina, Peru, Colômbia, Chile, Venezuela, Costa Rica, ... mesma forma que não há bem maior que cumprir sua natureza, não existe mal maior que contrariá-la ... Acerca da escravidão por dívida, ... -
Os limites da democracia: a tolerância restrita e a criminalização do terrorismo
O intuito do presente artigo é, a partir de uma abordagem teórica, com documentação indireta de fontes secundárias, e uma metodologia hipotético-dedutiva, apontar limites inerentes ao projeto político democrático ocidental e averiguar as consequências às searas política e jurídico-penal. A democracia busca sustentação em quatro principais pilares: pluralidade, tolerância, liberdade e igualdade....
... às expectativas geradas, tais como a de que a pluralidade existe (enunciado constativo) e deve ser conservada a partir da tolerância, e de ... No Brasil, o próprio texto constitucional elege à condição de princípio a ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ção da verdade e na promoção da democracia. Afirma-se que a referida liberdade faria parte ... Historicamente, o Brasil" seria marcado por períodos de séria repressão \xC3" ... demonstrar que, em determinada hipótese, existe um interesse privado respaldado ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... ção das políticas públicas de saúde no Brasil tem se seguido de uma constatação de ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 104-137, mai./ago., de ... sentido, o sistema de saúde já não existe sem a indústria, embora haja autores, a exemplo ... -
Derechos Humanos (vaciados), Constitucionalismo (oligárquico y de los negocios) y Democracia (sin demócratas) en el mundo contemporáneoc
En este trabajo se analiza el actual paradigma predominante sobre los conceptos de derechos humanos, democracia y constitución en el contexto de los estados constitucionales de derecho. A partir de una serie de hipótesis de trabajo, de procesos que se están desarrollando a nivel global y por medio de determinados dispositivos e imaginarios, se denuncia y se reclama de qué manera tanto los...
... en España; o la acción policial contra las protestas populares en Brasil contrarias a las violaciones de derechos humanos producidos con motivo del ... fundamental de los derechos humanos sigue siendo el abismo que existe entre la teoría y la práctica. Bajo una apariencia de igual ... -
Democracia do boato: a era da pós-verdade e os desafios para a cidadania
... convicto nem o comunista convicto, mas aquele para quem já não existe a diferença entre o fato e a ficção (isto é, a realidade da ... No caso do Brasil, o poderio econômico dos meios é inseparável da forma oligárquica do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... Na realidade, além da justiça comutativa existe também a justiça social, com a sua própria ... Esse lugar social, no qual a democracia da gestão do sistema encontra expressão, não ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... ças autoritárias é refletir sobre a relação entre direito e democracia para procurar demonstrar a importância do estado democrático de direito ... a atividade intelectual na mera reafirmação do que supostamente existe, deixando de levar em conta os conflitos e ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... deles) instrumentos de afirmação da democracia na vida social ... À medida que democracia ... ” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i) ... Conexa à presente garantia existe a intransferibilidade do dirigente sindical para ...
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Direito constitucional e constituição
... , consideramos que tal distinção ainda existe ... Com efeito, à época do direito romano, a ... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ... , a partir daí, a chamada “democracia de partidos”. O direito de greve também passou ...
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Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (BRASIL, 1988, art. 1º, parágrafo único). Se “não há democracia sem ... (ALBUQUERQUE et al ., 2021), ou seja, se a participação desses existe em alguma medida ... Carolina de Albuquerque, Victor de Almeida ... -
Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... PATRÍCIA PERRONE ... do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, existe instrumento hábil para o Legislativo barrar as táticas infralegais ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no texto da Lei 9.394 de 1996. Por se ... no mundo ocidental os discursos pela democracia, destaca-se Alex de Tocqueville com sua obra ... Não existe faculdade estatal na promoção da educação ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ção política, são devastadoras à democracia (eDOC 1, p. 26). Requer, assim, a ... balizam a proteção de dados pessoais no Brasil, expressos no art. 6º da Lei n º 13.709, de ... Existe um interesse público identificável no ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 1. Existe uma proibição de bis in idem no Direito ... das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja ... Estado de Derecho, que transforma la Democracia en una Democracia constitucional, es el que hace ...
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Filtro bolha e big nudging a decomocracia participativa na era dos algorítimos
... – entre os seguintes conceitos: democracia, Inteligência Artificial (I.A), big data e ... ameaça para a participação política, existe um ponto positivo relevante, residente na ... 2018. Disponível em: https://brasil ...
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A democracia como institucionalidade da ação política
O presente estudo tem como escopo analisar a importância das dimensões institucionais da Democracia, com o intuito de responder o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a legitimidade das instituições democráticas são importantes na perspectiva coerencial da Democracia enquanto regime de governo? A hipótese que vamos sustentar aqui é que urge termos compreensão mais ampliada e crítica...
... I Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: gestaleal@gmail.com ... DOI: ... constituem-se e mantém-se estáveis, e o respeito a eles existe e é garantido por instrumentos de responsabilização adequados, o que ... -
Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... de Acesso à Informação e os Portais da Transparência chegam ao Brasil pautados pelos movimentos internacionais e com objetivo voltado para a ... Considerando que ao lado dos controles interno e externo existe o controle popular, difuso na sociedade, que para Lima (2016) expressa o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... suporte a teoria da vontade; na segunda, existe um direcionamento predeterminado pelo Estado com ... não estamos numa ditatura, mas numa democracia. A revogação significa que o Poder Legislativo ...
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Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... que tomam por referência a oposição democracia institucionalizada ou não institucionalizada ou ... representação (uma imagem) do real, que existe fora do pensamento, como o ponto de partida de ... 3 A TEORIA DO POPULISMO NO BRASIL ... A gênese da instrumentalização do ... -
Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 222-252, mai./ago, de ... É curioso perceber que existe hoje ampla aceitação social relacionada ao fato ... No Brasil o fenômeno ocorreu de forma bastante similar. No ... -
Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... de sua utilização já ocorrer, não existe uma lei específica regulamentando os processos ... , a inafastabilidade da jurisdição, a democracia participativa e a própria separação de ... Cidade: Fortaleza-CE, Brasil ... 3 Doutoranda e Mestre em Direito pela ... -
A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... O Brasil se destaca por possuir um dos esquemas normativos ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 73-104, set/dez, de ... , não traz consenso, sem contar que ainda existe a preocupação de que tais efeitos são ...