democracia no brasil existe
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ... normas voltadas ao reconhecimento da democracia no âmbito das relações familiares ... 1 ... da entidade familiar, eis que “a pessoa existe quando coexiste” 27 ... Para ilustrar a ...
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Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... de revisão judicial propostos para o Brasil na Assembleia Nacional Constituinte; as ... Legitimidade. Democracia. Sensibilidades jurídicas ... Abstract ... 4 Assim, no sistema canadense, existe um grande embate interinstitucional, onde o ... -
O controle da administração pública
... que “a sabedoria institucional da democracia, que enseja um controle dos governantes através ... , a declaração do estado de sítio (e no Brasil também o estado de defesa), a decretação de ... das maneiras as mais diversas, mas não existe definição que possa deixar de incluir em seus ...
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Crise da democracia representativa: avanço do autoritarismo ou radicalizaçâo da democracia
Este artículo refleja las participaciones en la mesa Crisis de la democracia representativa: avance del autoritarismo o radicalización de la democracia. Cuatro enfoques trabajan con la reflexión gramsciana sobre el fascismo, la democracia y la sociedad civil. Se trata de pensar un mismo fenómeno desde distintos enfoques: la disputa por la hegemonía, el fascismo de ayer y de hoy, y la contribución
... civil, particularmente, a la luz de procesos y fenómenos de Brasil y México. Todos estos elementos persiguen comprender la coyuntura que ... significa escasa conciencia de clase (comprensión del Estado existe no sólo cuando se le defiende, sino también cuando se le ataca para ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... estreita interdependência que existe em inúmeras matérias ... e programas de ... In: FLEURY, ... Sonia (Org.). Democracia, descentralização e desenvolvimento: ... Brasil ...
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Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... democracia, no campo político-criminal, ao que seja a ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... O crime não existe como dado apreensível ontologicamente. É fato ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... ário manter o diferencial excessivo que existe atualmente ... 5. ESTRATÉGIA DE AJUSTAMENTO ... da Nova República é com a democracia. A primeira tarefa da democracia é a ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Pós-Doutor em Democracia" e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae \xE2\x80" ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... Atualmente existe uma diversidade de softwares, com diferentes ... -
Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost
A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do...
... Universidade de Marília, Marília-SP, Brasil ... 1. Introdução ... O projeto constitucional carrega em si um ... a solução pacíica dos conlitos , identiicam situações em que existe o conlito, mas em que se busca a paz para remediá-los, mediante a ... -
A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, Brasil ... Resumo: Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o ... existe desde 2018, na Virgínia Ocidental, para permitir que eleitores que vivem ... -
Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... O posicionamento do Brasil, país multicultural e formado por diferentes ... barreiras incompatíveis com a democracia pluralista contemporânea. Ademais, o debate ... Posner (2011:53) considera que não existe voto mais eloquente na história do direito ... -
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... desenvolvimento saudável da própria democracia”, uma vez que ... “[é] pressuposto para o ... pensamento em trâmite no Brasil ... Estaríamos atraindo para esta Corte Suprema ... Nesse particular, existe um paralelo entre o delito de quebra de ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... reproduzem-se de modo análogo, porém em novas versões, no Brasil de 2017 ... Esses projetos legislativos regulam temas que são ... 7046-7052) ... Poderíamos questionar se, afinal, existe legitimidade nas decisões majoritárias enquanto método de tomada de ... -
Formas de governo
... • Democracia (Politia ou República): governo do povo, em ... No Brasil, como exemplo histórico, D. Pedro II, Imperador, ... Hoje, não existe um Estado que adote a República democrática ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... Até certo ponto, a nova Constituição da República Federativa do Brasil (1988) foi realizada como uma reação ao regime militar, na expectativa ... que a democracia brasileira não é algo consolidado, visto que existe uma força hegemônica conservadora que atua de forma persistente, não ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ção substancial e processual da democracia e que está muito mais próximo do que da ... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não ... Existe um gap, uma “divisão digital”, separando os ...
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Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... a República Federativa do brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus ... : o homem – e, de uma maneira geral, todo o ser racional – existe como fim em si mesmo, e não apenas como meio para o uso arbitrário desta ... -
Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... drama, por e emplo, a Anistia Internacional e a ONG Transparência Brasil ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Issn Eletrônico ... A afirmação a seguir simboliza esse contexto: ... Existe também um desafio considerável para a regulação financeira ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado ... a lei de nacionais e estrangeiros no Brasil (caput do artigo 5º da CRFB/88). Ou seja, a ... Não existe respeito à pessoa humana e ao direito de ser ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... DE CARVALHO, ex-professor da ... VILANOVA, Novo Poder Executivo para o Brasil, in AURÉLIO WANDER BASTOS et al. , Uma Nova ... no qual é criada a ordem social, sempre existe uma possibilidade de que a minoria influencie a ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... erigida pós-redemocratização no Brasil, assegurar que as garantias da Carta Magna sejam ... -se de uma contribuição ao avanço da democracia, principalmente considerada em seu aspecto ... ção sexual”, a cartilha aponta que não existe a possibilidade de alguém optar ser ...
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O twitter como instrumento de (in)formação política:
O objetivo deste artigo é demonstrar que as autoridades públicas não podem bloquear o acesso de usuários-cidadãos às suas contas no Twitter, uma vez que o direito em acessar informações públicas é fundamental, portanto essencial para a construção e fortalecimento de regimes democráticos. Para tanto, analisamos a relação do direito à informação com a democracia, ressaltando que este não existe sem
... à Pesquisa do Espírito Santo, FAPES/ES, Brasil. Membro Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito, ... ção do direito à informação com a democracia, ressaltando que este não existe sem aquele e ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Repita-se, não existe aprioristicamente "autoridade" alguma a tornar ... -se, pois, que, como convém a uma democracia e à exigência de um processo devido , as ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... No Brasil, devido à ditadura militar (1964-1985), o ... (3) SCHNEIDER, Hans Peter. Democracia y constitución ... Madrid: Centro de Estudios ... que, em situações nas quais não existe uma regra específica a regulamentar as condutas ...
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Da violência física à simbólica uma crítica à democracia liberal hegemônica
O objetivo deste trabalho é realizar uma discussão sobre os princípios fundadores da democracia liberal e da forma de violência nela existente, tomando como hipótese a presença de uma dominação hegemônica, que se disfarça por meio de uma violência simbólica legítima, e está entrelaçada ao próprio Estado democrático de direito. Visando atingir tal objetivo, a pesquisa utiliza-se de um método...
... , reconhecido pela Universidade Federal do Ceará, UFC, 2017 (Brasil). Pós-doutorado em políticas públicas na Universidade Federal do ... tem seus direitos naturais e inalienáveis desrespeitados, não só existe como uma vítima, mas também representa o papel de juiz e carrasco, ...