dia feriado da industria
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Acórdãos nº 1016694-21.2018.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2018
... é do Rio Preto , em que é apelante SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E ... LEI 11.358/13, ALTERADA PELA LEI 11.571/14. FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA. Pretensão de "declaração de ...
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Direito individual do trabalho
... é o patrão, porém não podem começar dois dias antes de feriado ou dia de repouso (geralmente sábados e domingos), mas sim deverão ter ... desde que seja reduzido mediante ato do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio (38) , apenas quando verificar que o estabelecimento atende ...
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Acórdão Nº 0800410-75.2011.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-07-2017
... Recorrente: Dulce Maria Firmo Weber ... Recorrida: Quadroart Indústria e Comércio Ltda. - ME ... Relator: Juiz Jaber Farah Filho ... RECURSO ... CPC de 1973, não se interrompia pelo advento de fim de semana ou feriado. De maneira que, vencido em dia não útil, prorrogava-se até o primeiro ...
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Decisão Monocrática Nº 4012324-47.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2019
... Embargantes : Luz Vale Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda Me e outros ... Advogado : ... a suspensão dos prazos processuais no dia 15-4-2019, em razão de feriado municipal na comarca, razão pela qual o agravo de instrumento por eles ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... íciosȱestãoȱestritamenteȱligadosȱouȱanexosȱnaȱmesmaȱ indústria" (291) ǯȱOȱŘķȱCongressoȱrealizadoȱnoȱRioȱdeȱJaneiroȱdeȱŞȱaȱ\xC5" ... , e funções, redução salarial transitória, troca do dia feriado, participação nos lucros ou resultados. De ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , e pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre ... Seção VIII ... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.” (NR) ... Art. 135 - A ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria; ... h) o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração ... no artigo anterior, se o dia quinze recair no sábado, domingo ou feriado, inclusive o municipal, o pagamento das contribuições deverá ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001441-65.2016.5.07.0024), 2018-04-16
... trabalhados, em dobro; trabalho em dobro no dia 27/11/2015, feriado previsto em Convenção Coletiva de Trabalho (dia do trabalhador na ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria; ... III - de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio de ... § 6º O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso ... Art. 1.004. Se, durante o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Terras, Fábio de Oliveira Luchesi Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido “pedido do Ministério ... 20.11.2020, será, efetivamente, realizada, pois nessa data há feriado - Consciência Negra”: no dia em questão, tendo em vista a ...
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Decisão Monocrática Nº 0005142-50.2008.8.24.0037 do Terceira Vice-Presidência, 10-03-2020
... Recorrente : J Toledo da Amazônia Indústria e Comércio de Veículos Ltda ... Advogados : Gilberto Raimundo Badaró ... , §6º do Código de Processo Civil, uma vez que não comprovou o feriado local, nos moldes exigidos pela legislação, com a consequente juntada da ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos artigos 219 e 1.003, § 5º, do CPC.1.1. Esta Corte...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de ... Súmula, se durante essa jornada de 12x36 houver o trabalho em feriado, o pagamento deverá ser feito em dobro. Contudo, somos de pensamento de ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... : LIDIA CRISTINA JORGE DOS SANTOS ... : SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ... PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL - SINDIVEG ... : EDMUR BENTO DE ... LEI ... ESTADUAL 8.939/2009 DO ESTADO DA PARAÍBA. FERIADO ... ECONOMIÁRIOS ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DESVIO DE ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... experiência de relação de emprego, qualquer experiência de indústria ou qualquer traço de regras jurídicas que pudessem ter vínculo, ainda ... Em 26.9.1924, edita-se o Decreto n. 4.859, declarando feriado nacional o dia 1º de maio. Em 1925, concedem-se férias (15 dias anuais) ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Secretário recaia em sábado, ... domingo ou feriado, as ... comemorações serão realizadas ... no dia útil imediatamente ... Santa Cruz do ... anualmente Exposição e Mostra da ... Indústria, Comércio, ... Prestação de Serviço, ... Agroindústria e Gado ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Secretário recaia em sábado, ... domingo ou feriado, as ... comemorações serão realizadas ... no dia útil imediatamente ... Santa Cruz do ... anualmente Exposição e Mostra da ... Indústria, Comércio, ... Prestação de Serviço, ... Agroindústria e Gado ...
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Consolidação das leis do trabalho
... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (NR) (Incluído pela Lei n. 13.467, ... de laboratório ou departamentos químicos, de indústria e empresas comerciais; c ) o magistério nas cadeiras de química dos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... sucessivo: a) “ médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria ”; b) “ médico da empresa ou por ela designado ”; c) “ médico a ... ído, como se verá adiante) referia-se apenas a sábado, domingo e feriado, mas o entendimento ixado neste item da Súmula vai mais além e inclui ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... terminou o longo processo de construção das ferrovias e da indústria pesada naquele país, segundo Eric Hobsbawm 17 -, ainda que tenha ... , celebrado anualmente em vários países do mundo, sendo inclusive feriado no Brasil, na Espanha, em Portugal e outros. Ibidem ... MORAES, ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... (1907), férias (1925), criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), relações de trabalho de cada profissão (decretos a ... férias não poderá se dar no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ... Regula o dano extrapatrimonial ...
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Contratos bancários
... , se o dia do aniversário da poupança cair no fim de semana ou feriado em algum mês, o rendimento será creditado no próximo dia útil. Veja, ... medida em que permitem investimentos financeiros nos setores da indústria e do comércio, "tornando possível a execução de grandes trabalhos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... à interposição do recurso na origem, a comprovação de feriado local ou suspensão dos prazos processuais, o que não foi feito no caso ... MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE: BERTOLINI – INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA ADVOGADOS: FÁBIO SONNTAG – RS077667 FELIPE MATEUS ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... no horário do expediente forense, exceto se algum desses dias for feriado ou dia em que não haja expediente forense na localidade ... Essa nova ... de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria; ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 467 ... EBOOK CPC ...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA.1. O juÃzo de admissibilidade do recurso especial é bifásico. O exame de admissibilidade realizado pela Corte local não vincula o STJ, que possui competência para verificar novamente a